Número 35
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 29/2009:
- Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2009:
- Aprova as «Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração do Orçamento
Geral da Região Administrativa Especial de Macau» e «Normas sobre a Estrutura, os
Elementos e a Elaboração da Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau».
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2009:
- Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional
da República Popular da China relativa à delegação de poderes na Região Administrativa
Especial de Macau para o exercício de jurisdição no novo campus da Universidade
de Macau a instalar na Ilha da Montanha.