Número 27
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 6 de Julho de 2009

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 11/2009:

• Lei de combate à criminalidade informática.

Ordem Executiva n.º 30/2009:

• Autoriza a fusão das instituições financeiras «Banco Seng Heng, S.A.» e «Banco Industrial e Comercial da China S.A., Sucursal de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2009:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2009:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2009:

• Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Lok, também designado por Auto-Silo do Terminal Marítimo.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2009, que autoriza a exploração do jogo de fortuna ou azar com a designação de «Fortune 8».