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Número 23
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 8 de Junho de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento
Administrativo n.º 16/2009:
- Respeitante à bonificação de juros de créditos para financiamento empresarial.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 203/2009:
- Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2010.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 204/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2009.
-
Resolução
n.º 1/2009, respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do
Orçamento de 2007.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 205/2009:
- Aprovado o modelo do vale de saúde.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 209/2009:
- Cria o Centro de Coordenação da Gripe.
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 17/2009:
- Estabelece o Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria.
Regulamento Administrativo n.º 18/2009:
- Estabelece o Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria.
Publicado em: 12/6/2009