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Número 5
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 2/2009:

• Altera o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2009:

• Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de Malaca.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2009:

• Põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2009:

• Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2009:

• Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2009:

• Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2009:

• Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2009:

• Põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2009:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Abertura do Cofre de Kun Iam».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2009:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Instrumentos Tradicionais II».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2009:

• Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2009, I Série, de 29 de Janeiro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 5/2009:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.