Número 2
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 2/2009:
- Autoriza a «Galaxy Casino, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, um balcão
de câmbio instalado no 2.º andar do local de exploração de jogos de fortuna ou
azar ou outros jogos denominado «Galaxy Starworld Casino» no «Starworld Hotel».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2008:
- Renova a Licença n.º 1/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2002, que licencia a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., para
instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de
telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2008:
- Renova a Licença n.º 2/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2002, a qual licencia a Hutchison — Telefone (Macau), Limitada, para
instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de
telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2008:
- Renova a Licença n.º 3/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2002, a qual licencia a Smartone — Comunicações Móveis, S.A., para instalar
e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de
telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2009:
- Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela
emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2009:
- Isenta do pagamento das taxas durante o ano 2009, os vendilhões, adelos,
artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2009:
- Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos
de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do
Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2009:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2009:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2009:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
