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Número 51
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Terça-feira, 23 de Dezembro de 2008

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Artigos de uniforme» à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Substituição de Equipamentos em fim de vida útil de gradagem, tamisagem etc. da ETAR de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema de Gestão de Mercados» ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção das Avenidas VU4.2, VU5.1 e VU5.2 no COTAI».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Sistema de Prevenção e Combate contra Incêndios e Instalações de Atracação no Cais Provisório de Combustíveis».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Três veículos do tipo todo o terreno (Jeep)» à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Concepção e Construção de Habitação Económica no Lote TN27 da Taipa — Controlo de Qualidade das Instalações Electromecânicas».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Duas Viaturas Pesadas, com Sistema de Sucção e lavagem de Esgotos de Alta Pressão.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Reparação das instalações do terraço e da parede em curva dos Blocos 1, 2 e 4 da zona prisional masculina».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 170/2008, que cria, na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), o curso de licenciatura em Ciências da Informação e da Documentação (norma portuguesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 171/2008, que aprova o curso de Interpretação do Património Mundial, da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira.

Rectificação do Quadro IV do Anexo II do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2008.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2008, I Série, de 17 de Dezembro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 46/2008:

• Renova o mandato dos Presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.

Ordem Executiva n.º 47/2008:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.