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Número 39
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 29 de Setembro de 2008

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2008:

• Fixa a taxa para emissão de um novo Boletim Individual de Vacinações, em caso de extravio, destruição ou deterioração.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para a organização da «Jornada de Educação sobre a Defesa Nacional».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Ampliação do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Execução das Fundações».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2008:

• Reverte no próximo ano para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 45% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2008:

• Cria um Grupo de Coordenação sobre a segurança dos produtos alimentares.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2008:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».