Número 39
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Setembro de 2008
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 261/2008:
- Fixa a taxa para emissão de um novo Boletim Individual de Vacinações, em
caso de extravio, destruição ou deterioração.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 262/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a organização da «Jornada de
Educação sobre a Defesa Nacional».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 263/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de
«Ampliação do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Execução das Fundações».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 264/2008:
- Reverte no próximo ano para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita
correspondente a 45% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos
registos e do notariado.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 265/2008:
- Cria um Grupo de Coordenação sobre a segurança dos produtos alimentares.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 266/2008:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada
«20.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
