Número 37
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Terça-feira, 16 de Setembro de 2008

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 31/2008:

• Delega na Secretária para a Administração e Justiça todos os poderes necessários, para celebrar com o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, o acordo sobre a dispensa mútua de visto.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de medicamentos anti-hipertensivos aos Serviços de Saúde.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção da Iluminação Decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2008:

• Altera o escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2008:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008:

• Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios.