 |  |  |  |
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
|
| |||||||||||
| Diplomas relacionados : | |||
| Categorias relacionadas : | |||
| Notas em LegisMac | |||
Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2008
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2008, no montante de $ 62 520 000,00 (sessenta e dois milhões, quinhentas e vinte mil patacas), o qual faz parte integrante do presente despacho.
14 de Agosto de 2008.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
———
2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, para o ano económico de 2008
|
Unidade: MOP |
| Classificação funcional |
Classificação económica |
Designação |
Montante |
|
Receitas |
|||
|
Receitas correntes |
|||
| 05-00-00-00 |
Transferências |
||
| 05-01-00-00 |
Sector público |
||
| 05-01-03-00 |
Transferências orçamentais |
||
| 05-01-03-01 |
Transferências do Orçamento da Região |
62,520,000.00 | |
|
Total das receitas |
62,520,000.00 | ||
Despesas |
|||
|
Despesas correntes |
|||
| 04-00-00-00-00 |
Transferências correntes |
||
| 04-03-00-00-00 |
Particulares |
||
| 5-02-0 | 04-03-00-00-02 |
Famílias e indivíduos |
62,520,000.00 |
|
Total das despesas |
62,520,000.00 |
Instituto de Acção Social, aos 5 de Junho de 2008. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Ip Peng Kin. — Os Restantes Membros, Iong Kong Io — Zhang Hong Xi — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.
|
| |||||||||||
| Revogado por : | |||
| Diplomas relacionados : | |||
| Categorias relacionadas : | |||
| Notas em LegisMac | |||
Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2013
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2008
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2008, o Chefe do Executivo manda:
1. São aprovados os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação, e os seus efeitos retroagem ao dia 31 de Julho de 2008.
15 de Agosto de 2008.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
———
ANEXO
Impresso 1
Impresso 2
