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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Rectificação

BO N.º:

30/2008

Publicado em:

2008.7.28

Página:

768-769

  • Rectificação da versão chinesa do Regulamento Administrativo n.º 17/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27/2008, I Série, de 7 de Julho.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 17/2008 - Estabelece o Regime Geral da Segurança dos Produtos.
  • Categorias
    relacionadas
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  • DEFESA DO CONSUMIDOR - CONSELHO DE CONSUMIDORES - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA -

  • Versão original em formato PDF

    Rectificação

    Verificando-se uma inexactidão na versão em língua chinesa do Regulamento Administrativo n.º 17/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, I Série, de 7 de Julho de 2008, procede-se, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à sua rectificação.

    Assim, na alínea 4) do artigo 10.° :

    Onde se lê: “……科澳門幣一萬元至二萬五千萬元的罰款……”

    deve ler-se: “……科澳門幣一萬元至二萬五千元的罰款……”.

    18 de Julho de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.


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