Número 27
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 7 de Julho de 2008

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 17/2008:

• Estabelece o Regime Geral da Segurança dos Produtos.

Ordem Executiva n.º 19/2008:

• Altera as Instruções relativas a Situações de Tempestade Tropical e o Código dos Sinais de Tempestade Tropical, anexos à Ordem Executiva n.º 16/2000.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de criação de uma base de dados para o ensino superior.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2008:

• Reconhece os critérios de segurança de diversos produtos.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2008:

• Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2008:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de salvamento nas piscinas afectas ao Instituto do Desporto e ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo.

Assembleia Legislativa:

• Rectificação da Lei n.º 6/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25/2008, I Série, de 23 de Junho.