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Número 27
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Julho de 2008
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 17/2008:
- Estabelece o Regime Geral da Segurança dos Produtos.
- Altera as Instruções relativas a Situações de Tempestade Tropical e o Código dos Sinais de Tempestade Tropical, anexos à Ordem Executiva n.º 16/2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de criação de uma base de dados para o ensino superior.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2008:
- Reconhece os critérios de segurança de diversos produtos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2008:
- Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2008:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de salvamento nas piscinas afectas ao Instituto do Desporto e ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo.
-
Rectificação da
Lei n.º 6/2008, publicada no
Boletim Oficial da Região
Administrativa Especial de Macau n.º 25/2008, I Série, de 23 de Junho.