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Número 14
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Abril de 2008
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Exonera um licenciado do cargo de juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos Serviços de «Consultadoria do projecto e preparação da documentação para concurso público, relativo ao edifício de Salas de Aula (A2), da Universidade de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2008:
- Autoriza a celebração de contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias aos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de reagentes ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2008:
- Autoriza a disponibilização por parte da Direcção dos Serviços de Finanças em versão electrónica os modelos de formulários e impressos necessários à instrução ou impulso de qualquer procedimento administrativo da sua competência.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Assessoria Técnica de Engenharia Civil às Infra-estruturas Aeronáuticas da Região Administrativa Especial de Macau».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2008, que fixa os horários
especiais dos trabalhadores do Fundo de Pensões.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2008, I Série, de 2 de Abril, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.