Número 9
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 3 de Março de 2008

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 1/2008:

• Actualização dos vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública.

Ordem Executiva n.º 8/2008:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2008:

• Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2008:

• Põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2008:

• Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a praticar os actos ou medidas adequados à gestão, sã e prudente do Banco Delta Ásia, S.A.R.L.