Número 9
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Março de 2008
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei
n.º 1/2008:
- Actualização dos vencimentos e pensões dos trabalhadores da
Administração Pública.
Ordem
Executiva n.º 8/2008:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer
interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 53/2008:
- Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento
Educativo, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 54/2008:
- Põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração
Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 55/2008:
- Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a praticar os actos ou medidas
adequados à gestão, sã e prudente do Banco Delta Ásia, S.A.R.L.
