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Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 42 429 800,00 (quarenta e dois milhões, quatrocentas e vinte e nove mil e oitocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

24 de Janeiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Autoridade de Aviação Civil

Orçamento privativo para o ano económico de 2008

Orçamento das receitas

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
  Receitas correntes

39,429,800

03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 4,650,000
03-01-00-00 Taxas  
03-01-99-00 Outras taxas e licenças 4,650,000
03-02-99-00 Outras multas e penalidades 0
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 25,000
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários 25,000
05-00-00-00 Transferências 31,518,800
05-01-00-00 Sector público  
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 31,518,800
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 3,166,000
07-09-00-00 Diversos — Exterior 74,000
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-06-00 Imprensa e publicações técnicas 12,000
07-10-99-00 Outras 3,080,000
08-00-00-00 Outras receitas correntes 70,000
08-03-00-00 Contrib. p/assistência médica 70,000
08-08-00-00 Indemnizações 0
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 0
  Receitas de capital

3,000,000

13-00-00-00 Outras receitas de capital 3,000,000
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 3,000,000
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 0
Total das receitas 42,429,800

Orçamento das despesas

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

    Despesas correntes

41,781,800

 

01-00-00-00

Pessoal 24,224,800
 

01-01-00-00

Remunerações certas e permanentes  
 

01-01-03-00

Remunerações de pessoal diverso  
8-05-3

01-01-03-01

Remunerações 19,013,000
 

01-01-07-00

Gratificações certas e permanentes  
8-05-3

01-01-07-00-02

Membros de conselhos 136,800
8-05-3

01-01-07-00-03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado 300,000
8-05-3

01-01-09-00

Subsídio de Natal 1,575,000
8-05-3

01-01-10-00

Subsídio de férias 1,575,000
 

01-02-00-00

Remunerações acessórias  
 

01-02-03-00

Horas extraordinárias  
8-05-3

01-02-03-00-01

Trabalho extraordinário 20,000
8-05-3

01-02-06-00

Subsídio de residência 486,000
 

01-02-10-00

Abonos diversos — Numerário  
8-05-3

01-02-10-00-02

Subsídio de arrendamento 370,000
8-05-3

01-02-10-00-99

Outros 7,000
 

01-03-00-00

Abonos em espécie  
8-05-3

01-03-03-00

Vestuário e artigos pessoais — Espécie 15,000
 

01-05-00-00

Previdência social  
8-05-3

01-05-01-00

Subsídio de família 120,000
8-05-3

01-05-02-00

Abonos diversos — Previdência social 12,000
 

01-06-00-00

Compensação de encargos  
 

01-06-03-00

Deslocações — Compensação de encargos  
8-05-3

01-06-03-02

Ajudas de custo diárias 480,000
8-05-3

01-06-03-03

Outros abonos — Compensação de encargos 90,000
8-05-3

01-06-04-00

Abonos diversos — Compensação de encargos 25,000
 

02-00-00-00

Bens e serviços 14,033,000
 

02-01-00-00

Bens duradouros  
8-05-3

02-01-07-00

Equipamento de secretaria 20,000
 

02-02-00-00

Bens não duradouros  
8-05-3

02-02-02-00

Combustíveis e lubrificantes 19,000
8-05-3

02-02-04-00

Consumos de secretaria 307,500
 

02-02-07-00

Outros bens não duradouros  
8-05-3

02-02-07-00-03

Material de limpeza e desinfecção 15,000
8-05-3

02-02-07-00-06

Lembranças e ofertas 30,000
8-05-3

02-02-07-00-99

Outros 73,000
 

02-03-00-00

Aquisição de serviços  
 

02-03-01-00

Conservação e aproveitamento de bens  
8-05-3

02-03-01-00-05

Diversos 178,500
 

02-03-02-00

Encargos das instalações  
8-05-3

02-03-02-01

Energia eléctrica 230,000
 

02-03-02-02

Outros encargos das instalações  
8-05-3

02-03-02-02-01

Água e gás 4,000
8-05-3

02-03-02-02-02

Higiene e limpeza 180,000
8-05-3

02-03-02-02-03

Condomínio e segurança 630,000
 

02-03-03-00

Encargos com a saúde  
8-05-3

02-03-03-00-01

Prestada por entidades da RAEM 170,000
 

02-03-04-00

Locação de bens  
8-05-3

02-03-04-00-01

Bens imóveis 2,268,000
8-05-3

02-03-04-00-02

Bens móveis 12,000
 

02-03-05-00

Transportes e comunicações  
8-05-3

02-03-05-02

Transportes por outros motivos 540,000
8-05-3

02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações 427,000
8-05-3

02-03-06-00

Representação 100,000
 

02-03-07-00

Publicidade e propaganda  
8-05-3

02-03-07-00-01

Encargos com anúncios 300,000
8-05-3

02-03-07-00-02

Acções na RAEM 20,000
 

02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos  
8-05-3

02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução 1,600,000
3-03-0

02-03-08-00-02

Formação técnica ou especializada 1,500,000
8-05-3

02-03-08-00-03

Publicações técnicas e especializadas 10,000
8-05-3

02-03-08-00-99

Outros 3,916,000
 

02-03-09-00

Encargos não especificados  
8-05-3

02-03-09-00-01

Seminários e congressos 1,350,000
8-05-3

02-03-09-00-99

Outros 133,000
 

04-00-00-00

Transferências correntes 300,000
 

04-04-00-00

Exterior  
8-05-3

04-04-00-00-02

Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 300,000
 

05-00-00-00

Outras despesas correntes 3,224,000
 

05-02-00-00

Seguros  
8-05-3

05-02-01-00

Pessoal 150,000
8-05-3

05-02-04-00

Viaturas 5,000
8-05-3

05-02-05-00

Diversos 40,000
 

05-04-00-00

Diversas  
5-02-0

05-04-00-00-03

F.S.S. (enc. entidade patronal) 17,000
5-02-0

05-04-00-00-04

Outros fundos de previdência 3,000,000
8-05-3

05-04-00-00-91

Diferença cambial e transferência bancária 12,000
    Despesas de capital

648,000

 

07-00-00-00

Investimentos 648,000
8-05-3

07-09-00-00

Material de transporte 268,000
8-05-3

07-10-00-00

Maquinaria e equipamento 380,000
Total das despesas 42,429,800

O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 16 de Janeiro de 2008. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais efectivos, Rui Pedro C P Amaral (Representante da DSF) — Ho Man Sao.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 2 117 106 400,00 (dois mil cento e dezassete milhões, cento e seis mil e quatrocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

24 de Janeiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo, relativo ao ano económico de 2008

Orçamento da receita

Classificação económica Valor em MOP
Código Designação
Cap. Gru. Art. N.º
        Receitas correntes  
03 00 00 00 Taxas, multas e outras penalidades  
03 01 00 00 Taxas  
03 01 99 00 Outras taxas e licenças 400,000.00
03 02 00 00 Multas e outras penalidades  
03 02 99 00 Outras multas e penalidades 400,000.00
04 00 00 00 Rendimentos da propriedade  
04 03 00 00 Juros — Outros sectores  
04 03 01 00 Depósitos bancários 10,500,000.00
05 00 00 00 Transferências  
05 01 00 00 Sector Público  
05 01 03 00 Transferências orçamentais  
05 01 03 01 Transferências do orçamento da Região 2,033,202,400.00
07 00 00 00 Venda de serviços e bens não duradouros  
07 04 00 00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
07 04 99 00 Outras instalações 30,000.00
07 10 00 00 Diversos — Outros sectores  
07 10 01 00 Alojamento e alimentação 24,000.00
07 10 03 00 Higiene, saúde e medicina 32,000,000.00
07 10 99 00 Outras 200,000.00
08 00 00 00 Outras receitas correntes  
08 03 00 00 Contrib. p/assistência médica 23,800,000.00
08 99 00 00 Receitas eventuais e não especificadas 1,300,000.00
        Total de receitas correntes 2,101,856,400.00
        Receitas de capital  
13 00 00 00 Outras receitas de capital  
13 01 00 00 Saldos de anos económicos anteriores 15,000,000.00
14 00 00 00 Reposições não abatidas nos pagamentos 250,000.00
        Total de receitas de capital 15,250,000.00
Total das receitas 2,117,106,400.00

Orçamento da despesa

Classificação económica Valor em MOP
Código Designação
Cap. Gru. Art. N.º Al.
          Despesas correntes  
01 00 00 00 00 Pessoal  
01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes  
01 01 01 00 00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
01 01 01 01 00 Vencimentos ou honorários 171,000,000.00
01 01 01 02 00 Prémio de antiguidade 3,500,000.00
01 01 02 00 00 Pessoal além do quadro  
01 01 02 01 00 Remunerações 330,500,000.00
01 01 02 02 00 Prémio de antiguidade 500,000.00
01 01 03 00 00 Remunerações do pessoal diverso  
01 01 03 01 00 Remunerações 42,000,000.00
01 01 03 02 00 Prémio de antiguidade 200,000.00
01 01 04 00 00 Salários do pessoal dos quadros  
01 01 04 01 00 Salários 12,500,000.00
01 01 04 02 00 Prémio de antiguidade 1,250,000.00
01 01 05 00 00 Salários do pessoal eventual  
01 01 05 01 00 Salários 90,000,000.00
01 01 05 02 00 Prémio de antiguidade 10,000.00
01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 2,100,000.00
01 01 07 00 00 Gratificações certas e permanentes  
01 01 07 00 02 Membros de conselhos 450,000.00
01 01 07 00 03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 3,800,000.00
01 01 07 00 04 Pessoal médico 81,000,000.00
01 01 09 00 00 Subsídio de Natal 58,000,000.00
01 01 10 00 00 Subsídio de férias 57,000,000.00
01 02 00 00 00 Remunerações acessórias  
01 02 01 00 00 Gratificações variáveis ou eventuais 500,000.00
01 02 03 00 00 Horas extraordinárias  
01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 68,000,000.00
01 02 03 00 02 Trabalho por turnos 18,500,000.00
01 02 04 00 00 Abono para falhas 250,000.00
01 02 05 00 00 Senhas de presença 80,000.00
01 02 06 00 00 Subsídio de residência 17,300,000.00
01 02 10 00 00 Abonos diversos —— Numerário  
01 02 10 00 02 Subsídio de arrendamento 56,400.00
01 02 10 00 06 Transportes por motivo de licença especial 2,600,000.00
01 02 10 00 07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 200,000.00
01 02 10 00 99 Outros 1,500,000.00
01 03 00 00 00 Abonos em espécie  
01 03 01 00 00 Telefones individuais 400,000.00
01 03 02 00 00 Alimentação e alojamento — Espécie 500,000.00
01 03 03 00 00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 1,000,000.00
01 05 00 00 00 Previdência social  
01 05 01 00 00 Subsídio de família 8,000,000.00
01 05 02 00 00 Abonos diversos — Previdência social 570,000.00
01 06 00 00 00 Compensação de encargos  
01 06 03 00 00 Deslocações — Compensação de encargos  
01 06 03 01 00 Ajudas de custo de embarque 200,000.00
01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias 800,000.00
01 06 03 03 00 Outros abonos — Compensação de encargos 200,000.00
02 00 00 00 00 Bens e serviços  
02 01 00 00 00 Bens duradouros  
02 01 03 00 00 Material de aquartelamento e alojamento  
02 01 03 00 99 Outros 700,000.00
02 01 04 00 00 Material de educação, cultura e recreio  
02 01 04 00 02 Livros e documentação técnica 3,000,000.00
02 01 05 00 00 Material fabril, oficinal e de laboratório 1,000,000.00
02 01 07 00 00 Equipamento de secretaria 1,500,000.00
02 01 08 00 00 Outros bens duradouros 3,000,000.00
02 02 00 00 00 Bens não duradouros  
02 02 01 00 00 Matérias-primas e subsidiárias 43,000,000.00
02 02 02 00 00 Combustíveis e lubrificantes 2,500,000.00
02 02 04 00 00 Consumos de secretaria 4,000,000.00
02 02 05 00 00 Alimentação 7,000,000.00
02 02 06 00 00 Vestuário 500,000.00
02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros  
02 02 07 00 01 Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas 200,000,000.00
02 02 07 00 02 Material de consumo clínico 70,000,000.00
02 02 07 00 03 Material de limpeza e desinfecção 3,000,000.00
02 02 07 00 05 Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 8,000,000.00
02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 394,000.00
02 02 07 00 99 Outros 139,000,000.00
02 03 00 00 00 Aquisição de serviços  
02 03 01 00 00 Conservação e aproveitamento de bens  
02 03 01 00 05 Diversos 34,000,000.00
02 03 02 00 00 Encargos das instalações  
02 03 02 01 00 Energia eléctrica 40,000,000.00
02 03 02 02 00 Outros encargos das instalações  
02 03 02 02 01 Água e gás 1,600,000.00
02 03 02 02 02 Higiene e limpeza 14,500,000.00
02 03 02 02 03 Condomínio e segurança 15,500,000.00
02 03 03 00 00 Encargos com a saúde  
02 03 03 00 01 Prestada por entidades da RAEM 84,000,000.00
02 03 03 00 02 Prestada por entidades fora da RAEM 65,000,000.00
02 03 03 00 99 Outros 1,500,000.00
02 03 04 00 00 Locação de bens  
02 03 04 00 01 Bens imóveis 7,530,000.00
02 03 04 00 02 Bens móveis 1,100,000.00
02 03 05 00 00 Transportes e comunicações  
02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos 2,000,000.00
02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 4,500,000.00
02 03 06 00 00 Representação 700,000.00
02 03 07 00 00 Publicidade e propaganda  
02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 1,500,000.00
02 03 07 00 02 Acções na RAEM 7,162,200.00
02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos  
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 6,000,000.00
02 03 08 00 02 Formação técnica ou especializada 6,300,000.00
02 03 08 00 03 Publicações técnicas e especializadas 360,000.00
02 03 08 00 99 Outros 10,000,000.00
02 03 09 00 00 Encargos não especificados  
02 03 09 00 02 Trabalhos pontuais não especializados 700,000.00
02 03 09 00 99 Outros 1,500,000.00
04 00 00 00 00 Transferências correntes  
04 01 00 00 00 Sector público  
04 01 05 00 98 Actividades diversas 7,000,000.00
04 02 00 00 00 Instituições particulares  
04 02 00 00 02 Associações e organizações 43,200,000.00
04 02 00 00 99 Outras 166,000,000.00
04 04 00 00 00 Exterior  
04 04 00 00 02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 3,000,000.00
05 00 00 00 00 Outras despesas correntes  
05 02 00 00 00 Seguros  
05 02 01 00 00 Pessoal 6,700,000.00
05 02 04 00 00 Viaturas 100,000.00
05 02 05 00 00 Diversos 144,800.00
05 03 00 00 00 Restituições  
05 03 00 00 99 Outras 100,000.00
05 04 00 00 00 Diversas  
05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 63,500,000.00
05 04 00 00 02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 48,269,000.00
05 04 00 00 03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 580,000.00
05 04 00 00 91 Diferença cambial e transferência bancária 200,000.00
05 04 00 00 98 Despesas eventuais e não especificadas 8,800,000.00
          Total das despesas correntes 2,114,106,400.00
          Despesas de capital  
07 00 00 00 00 Investimentos  
07 10 00 00 00 Maquinaria e Equipamento 3,000,000.00
          Total das despesas de capital 3,000,000.00
Total das despesas 2,117,106,400.00

Serviços de Saúde, aos 10 de Janeiro de 2008. — O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente. — Chan Wai Sin. — Maria Terezinha Yu. — Cheang Seng Ip. — António João Terra Esteves.

Quadro de pessoal

Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares
Direcção e chefia   Director
Subdirector
Chefe de departamento
Chefe de divisão
Chefe de sector
Chefe de secção
1
3
10
9
3
8
Pessoal médico   Carreira médica hospitalar
Chefe de serviço hospitalar e assistente hospitalar
Carreira médica de saúde pública
Chefe de serviço de saúde pública e assistente de saúde pública

90

7
Pessoal médico   Carreira médica de clínica geral
Chefe de serviço de clínica geral e Assistente de clínica geral
Clínica geral (a)

47
1
Médico dentista   Médico dentista 2
Administrador hospitalar   Administrador-geral e administrador de centros de responsabilidade 4
Técnico superior de saúde   Técnico superior de saúde 10
Técnico superior 9 Técnico superior 10
Pessoal de informática 9
8
7
Técnico superior de informática
Técnico de informática
Assistente de informática
11
3
4
Pessoal técnico de saúde   Odontologista
Técnico de diagnóstico e terapêutica
5
115
Técnico 8 Técnico 8
Pessoal docente   Educadora de infância 2
Interpretação e tradução   Intérprete-tradutor
Letrado
7
2
Pessoal de enfermagem   Enfermeiro-supervisor
Enfermeiro-chefe
Enfermeiro-especialista
Enfermeiro-graduado
Enfermeiro
4
30
75
180
246
Pessoal técnico-profissional de saúde   Agente sanitário 30
Pessoal técnico-profissional 7
5
Adjunto-técnico
Técnico auxiliar
30
30
Pessoal administrativo 5 Oficial administrativo 60
Auxiliares   Auxiliar de radiologia
Auxiliar dos serviços de saúde II (a)
Auxiliar dos serviços de saúde I (a)
1
6
79
Operário e auxiliar 4
3
2
Operário qualificado (a)
Operário semiqualificado/auxiliar qualificado (a)
Operário
1
16
1
Total

1151

 (a) Lugares a extinguir quando vagarem.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.° 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $29 000 000,00 (vinte e nove milhões de patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

24 de Janeiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Obra Social da Polícia de Segurança Pública — Orçamento privativo — 2008

Classificação económica das receitas

Classificação
económica
Designação da receita Importâncias
Por artigos Capítulos
  Receitas correntes    
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade   1,407,000.00
04-03-00-00 Juros — Outros sectores    
04-03-01-00 Depósitos bancários 280,000.00  
04-03-03-00 Empréstimos 1,107,000.00  
04-05-00-00 Dividendos — Exterior    
04-05-00-01 Shun Tak 20,000.00  
05-00-00-00 Transferências   379,000.00
05-01-00-00 Sector público    
05-01-03-00 Transferências orçamentais    
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 378,000.00  
05-04-00-00 Instituições particulares 1,000.00  
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros   5,549,000.00
07-01-00-00 Rendas de habitações    
07-01-02-00 Renda de outras habitações 2,471,000.00  
07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores    
07-04-04-00 Rendas de fracções comerciais 198,000.00  
07-04-99-00 Outras instalações 145,000.00  
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores    
07-10-01-00 Alojamento e alimentação 1,400,000.00  
07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 20,000.00  
07-10-99-00 Outras 1,315,000.00  
08-00-00-00 Outras receitas correntes   3,458,000.00
08-05-00-00 Quotas de sócios 3,428,000.00  
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 30,000.00  
  Receitas de capital    
09-00-00-00 Venda de bens de investimento   600,000.00
09-06-00-00 Habitações — Outros sectores    
09-06-02-00 Venda de outras habitações 600,000.00  
11-00-00-00 Activos financeiros   15,000,000.00
11-14-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos — Outros sectores 15,000,000.00  
13-00-00-00 Outras receitas de capital   2,607,000.00
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 2,607,000.00  
Total 29,000,000.00

Classificação económica das despesas

Classificação
económica
Designação da despesas Importâncias
Por artigos Capítulos
  Despesas correntes    
01-00-00-00-00 Pessoal   87,200.00
01-01-00-00-00 Remunerações certas e permanentes    
01-01-07-00-00 Gratificações certas e permanentes    
01-01-07-00-02 Membros de conselhos 36,300.00  
01-02-00-00-00 Remunerações acessórias    
01-02-04-00-00 Abono para falhas 20,900.00  
01-06-00-00-00 Compensação de encargos    
01-06-02-00-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 10,000.00  
01-06-03-00-00 Deslocações — Compensação de encargos    
01-06-03-02-00 Ajudas de custo diárias 10,000.00  
01-06-03-03-00 Outros abonos — Compensação de encargos 10,000.00  
02-00-00-00-00 Bens e serviços   8,541,800.00
02-01-00-00-00 Bens duradouros    
02-01-03-00-00 Material de aquartelamento e alojamento    
02-01-03-00-99 Outros 30,000.00  
02-01-04-00-00 Material de educação, cultura e recreio    
02-01-04-00-99 Outros 30,000.00  
02-01-05-00-00 Material fabril, oficinal e de laboratório 20,000.00  
02-01-06-00-00 Material honorífico e de representação 10,000.00  
02-01-07-00-00 Equipamento de secretaria 20,000.00  
02-01-08-00-00 Outros bens duradouros 30,000.00  
02-02-00-00-00 Bens não duradouros    
02-02-01-00-00 Matérias-primas e subsidiárias 150,000.00  
02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes 280,000.00  
02-02-04-00-00 Consumos de secretaria 55,000.00  
02-02-05-00-00 Alimentação 460,000.00  
02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros    
02-02-07-00-01 Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas 150,000.00  
02-02-07-00-02 Material de consumo clínico 15,000.00  
02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 40,000.00  
02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas 20,000.00  
02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 1,241,000.00  
02-02-07-00-99 Outros 529,800.00  
02-03-00-00-00 Aquisição de serviços    
02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens    
02-03-01-00-05 Diversos 100,000.00  
02-03-02-00-00 Encargos das instalações    
02-03-02-01-00 Energia eléctrica 450,000.00  
02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações    
02-03-02-02-01 Água e gás 50,000.00  
02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 20,000.00  
02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 286,000.00  
02-03-04-00-00 Locação de bens    
02-03-04-00-01 Bens imóveis 50,000.00  
02-03-04-00-02 Bens móveis 20,000.00  
02-03-05-00-00 Transportes e comunicações    
02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações 30,000.00  
02-03-06-00-00 Representação 10,000.00  
02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda    
02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 20,000.00  
02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos    
02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 20,000.00  
02-03-09-00-00 Encargos não especificados    
02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 4,185,000.00  
02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 200,000.00  
02-03-09-00-99 Outros 20,000.00  
04-00-00-00-00 Transferências correntes   3,030,000.00
04-01-00-00-00 Sector público    
04-01-05-00-00 Outras    
04-01-05-00-99 Outras 830,000.00  
04-03-00-00-00 Particulares    
04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 2,200,000.00  
05-00-00-00-00 Outras despesas correntes   141,000.00
05-01-00-00-00 Rendas de terrenos 25,000.00  
05-02-00-00-00 Seguros    
05-02-01-00-00 Pessoal 35,000.00  
05-02-02-00-00 Material 3,000.00  
05-02-03-00-00 Imóveis 3,000.00  
05-02-04-00-00 Viaturas 5,000.00  
05-03-00-00-00 Restituições    
05-03-00-00-99 Outras 20,000.00  
05-04-00-00-00 Diversas    
05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 20,000.00  
05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 10,000.00  
05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 20,000.00  
  Despesas de capital    
07-00-00-00-00 Investimentos   2,200,000.00
07-02-00-00-00 Habitações 450,000.00  
07-03-00-00-00 Edifícios 800,000.00  
07-09-00-00-00 Material de transporte 150,000.00  
07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento 800,000.00  
09-00-00-00-00 Operações financeiras   15,000,000.00
09-01-00-00-00 Activos financeiros    
09-01-05-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos    
09-01-05-00-99 Outros 15,000,000.00  
Total 29,000,000.00

Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Outubro de 2007. — O Presidente, Lei Siu Peng, superintendente. — Ma Io Kun, superintendente. — Lei Man Kim, intendente. — Custódio R. Maria Mourão, intendente. —Licenciado, Tang Sai Kit, representante da D.S. Finanças.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 2 251 324 900,00 (dois mil duzentos e cinquenta e um milhões, trezentas e vinte e quatro mil e novecentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

24 de Janeiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2008

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
  Receitas correntes

1,370,874,900

03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 720,000
03-01-00-00 Taxas  
03-01-99-00 Outras taxas e licenças 200,000
03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
03-02-05-00 Juros de mora  
03-02-05-99 Outros 200,000
03-02-07-00 Infracções administrativas  
03-02-07-02 Outras 250,000
03-02-99-00 Outras multas e penalidades 70,000
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 10,000,000
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários 10,000,000
05-00-00-00 Transferências 1,275,803,900
05-01-00-00 Sector público  
05-01-02-00 Comparticipações  
05-01-02-06 FSS — Contribuição do jogo 840,000,000
05-01-02-07 FSS — Comparticipação de 1% 435,803,900
05-01-02-11 FSS — Fundo de Garantia Salarial por Insolvência 0
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 0
05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 0
08-00-00-00 Outras receitas correntes 84,351,000
08-02-00-00 Contrib. p/regime de segurança social 84,300,000
08-03-00-00 Contrib. p/assistência médica 50,000
08-09-00-00 Recuperação de créditos 0
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 1,000
  Receitas de capital

880,450,000

11-00-00-00 Activos financeiros 0
11-05-00-00 Títulos a médio e longo prazos — Exterior 0
11-06-00-00 Títulos a médio e longo prazos — Outros sectores 0
13-00-00-00 Outras receitas de capital 880,000,000
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 880,000,000
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 450,000
Total das receitas 2,251,324,900

 

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

    Despesas correntes

571,643,000

 

01-00-00-00

Pessoal 40,398,000
 

01-01-00-00

Remunerações certas e permanentes  
 

01-01-01-00

Pessoal dos quadros aprovados por lei  
5-02-0

01-01-01-01

Vencimentos ou honorários 16,500,000
5-02-0

01-01-01-02

Prémio de antiguidade 180,000
 

01-01-02-00

Pessoal além do quadro  
5-02-0

01-01-02-01

Remunerações 9,500,000
5-02-0

01-01-02-02

Prémio de antiguidade 40,000
 

01-01-05-00

Salários do pessoal eventual  
5-02-0

01-01-05-01

Salários 3,000,000
5-02-0

01-01-06-00

Duplicação de vencimentos 180,000
 

01-01-07-00

Gratificações certas e permanentes  
5-02-0

01-01-07-00-02

Membros de conselhos 700,000
5-02-0

01-01-07-00-03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado 400,000
5-02-0

01-01-07-00-99

Outras 100,000
5-02-0

01-01-09-00

Subsídio de Natal 2,500,000
5-02-0

01-01-10-00

Subsídio de férias 2,500,000
 

01-02-00-00

Remunerações acessórias  
5-02-0

01-02-01-00

Gratificações variáveis ou eventuais 20,000
 

01-02-03-00

Horas extraordinárias  
5-02-0

01-02-03-00-01

Trabalho extraordinário 70,000
5-02-0

01-02-04-00

Abono para falhas 30,000
5-02-0

01-02-05-00

Senhas de presença 3,000
5-02-0

01-02-06-00

Subsídio de residência 1,200,000
 

01-02-10-00

Abonos diversos — Numerário  
5-02-0

01-02-10-00-06

Transportes por motivo de licença especial 800,000
5-02-0

01-02-10-00-07

Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 300,000
5-02-0

01-02-10-00-99

Outros 300,000
 

01-03-00-00

Abonos em espécie  
5-02-0

01-03-01-00

Telefones individuais 12,000
5-02-0

01-03-03-00

Vestuário e artigos pessoais — Espécie 30,000
 

01-05-00-00

Previdência social  
5-02-0

01-05-01-00

Subsídio de família 350,000
5-02-0

01-05-02-00

Abonos diversos — Previdência social 1,500,000
 

01-06-00-00

Compensação de encargos  
 

01-06-03-00

Deslocações — Compensação de encargos  
5-02-0

01-06-03-01

Ajudas de custo de embarque 30,000
5-02-0

01-06-03-02

Ajudas de custo diárias 150,000
5-02-0

01-06-03-03

Outros abonos — Compensação de encargos 3,000
 

02-00-00-00

Bens e serviços 10,965,000
 

02-01-00-00

Bens duradouros  
 

02-01-04-00

Material de educação, cultura e recreio  
5-02-0

02-01-04-00-02

Livros e documentação técnica 10,000
5-02-0

02-01-04-00-99

Outros 10,000
5-02-0

02-01-07-00

Equipamento de secretaria 300,000
5-02-0

02-01-08-00

Outros bens duradouros 150,000
 

02-02-00-00

Bens não duradouros  
5-02-0

02-02-02-00

Combustíveis e lubrificantes 15,000
5-02-0

02-02-04-00

Consumos de secretaria 1,000,000
 

02-02-07-00

Outros bens não duradouros  
5-02-0

02-02-07-00-03

Material de limpeza e desinfecção 30,000
5-02-0

02-02-07-00-06

Lembranças e ofertas 300,000
5-02-0

02-02-07-00-99

Outros 100,000
 

02-03-00-00

Aquisição de serviços  
 

02-03-01-00

Conservação e aproveitamento de bens  
5-02-0

02-03-01-00-05

Diversos 1,080,000
 

02-03-02-00

Encargos das instalações  
5-02-0

02-03-02-01

Energia eléctrica 1,600,000
 

02-03-02-02

Outros encargos das instalações  
5-02-0

02-03-02-02-01

Água e gás 70,000
5-02-0

02-03-02-02-02

Higiene e limpeza 500,000
5-02-0

02-03-02-02-03

Condomínio e segurança 550,000
5-02-0

02-03-02-02-99

Outros 50,000
 

02-03-04-00

Locação de bens  
5-02-0

02-03-04-00-01

Bens imóveis 100,000
5-02-0

02-03-04-00-02

Bens móveis 50,000
 

02-03-05-00

Transportes e comunicações  
5-02-0

02-03-05-02

Transportes por outros motivos 70,000
5-02-0

02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações 1,500,000
5-02-0

02-03-06-00

Representação 100,000
 

02-03-07-00

Publicidade e propaganda  
5-02-0

02-03-07-00-01

Encargos com anúncios 700,000
5-02-0

02-03-07-00-02

Acções na RAEM 100,000
 

02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos  
5-02-0

02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução 500,000
5-02-0

02-03-08-00-99

Outros 300,000
 

02-03-09-00

Encargos não especificados  
5-02-0

02-03-09-00-02

Trabalhos pontuais não especializados 500,000
5-02-0

02-03-09-00-03

Actividades culturais, desportivas e recreativas 100,000
5-02-0

02-03-09-00-99

Outros 1,180,000
 

04-00-00-00

Transferências correntes 510,020,000
 

04-02-00-00

Instituições particulares  
5-02-0

04-02-00-00-03

Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM 20,000
 

04-03-00-00

Particulares  
5-02-0

04-03-00-00-02

Famílias e indivíduos 510,000,000
 

05-00-00-00

Outras despesas correntes 10,260,000
 

05-02-00-00

Seguros  
5-02-0

05-02-01-00

Pessoal 10,000
5-02-0

05-02-02-00

Material 200,000
5-02-0

05-02-03-00

Imóveis 100,000
5-02-0

05-02-04-00

Viaturas 5,000
 

05-03-00-00

Restituições  
5-02-0

05-03-00-00-99

Outras 1,000,000
 

05-04-00-00

Diversas  
5-02-0

05-04-00-00-01

F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 3,200,000
5-02-0

05-04-00-00-02

F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 3,000,000
5-02-0

05-04-00-00-03

F.S.S. (enc. entidade patronal) 35,000
5-02-0

05-04-00-00-90

Dotação provisional 10,000
5-02-0

05-04-00-00-91

Diferença cambial e transferência bancária 2,700,000
    Despesas de capital

1,679,681,900

 

07-00-00-00

Investimentos 8,250,000
5-02-0

07-03-00-00

Edifícios 200,000
5-02-0

07-09-00-00

Material de transporte 50,000
5-02-0

07-10-00-00

Maquinaria e equipamento 8,000,000
 

09-00-00-00

Operações financeiras 1,671,431,900
 

09-01-00-00

Activos financeiros  
5-02-0

09-01-02-00

Títulos a médio e longo prazos 300,000,000
5-02-0

09-01-06-00

Outros activos financeiros 1,371,431,900
Total das despesas 2,251,324,900

Fundo de Segurança Social, aos 17 de Janeiro de 2008. — O Conselho de Administração, Fung Ping Kuen. — Chan Weng Kuong. — Lau Veng Seng. — Lei Wai Pan.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 105 000 000,00 (cento e cinco milhões de patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

24 de Janeiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo do Fundo de Reparação Predial para o ano económico de 2008

Orçamento da receita

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
  Receitas correntes

79,899,000

04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,898,000
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários 1,898,000
04-03-02-00 Aplicações financeiras 0
05-00-00-00 Transferências 78,000,000
05-01-00-00 Sector público  
05-01-02-00 Comparticipações  
05-01-02-13 FRP — Contribuição do jogo 78,000,000
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 0
08-00-00-00 Outras receitas correntes 1,000
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 1,000
  Receitas de capital

25,101,000

11-00-00-00 Activos financeiros 100,000
11-14-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos — Outros sectores 100,000
13-00-00-00 Outras receitas de capital 25,000,000
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 25,000,000
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 1,000
Total das receitas 105,000,000

Orçamento da despesa

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

    Despesas correntes

12,500,000

 

01-00-00-00

Pessoal 426,000
 

01-01-00-00

Remunerações certas e permanentes  
6-01-0

01-01-06-00

Duplicação de vencimentos 20,000
 

01-01-07-00

Gratificações certas e permanentes  
6-01-0

01-01-07-00-02

Membros de conselhos 110,000
6-01-0

01-01-07-00-03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado 35,000
 

01-02-00-00

Remunerações acessórias  
6-01-0

01-02-01-00

Gratificações variáveis ou eventuais 50,000
6-01-0

01-02-04-00

Abono para falhas 30,000
6-01-0

01-02-05-00

Senhas de presença 1,000
 

01-02-10-00

Abonos diversos — Numerário  
6-01-0

01-02-10-00-99

Outros 50,000
 

01-06-00-00

Compensação de encargos  
 

01-06-03-00

Deslocações — Compensação de encargos  
6-01-0

01-06-03-01

Ajudas de custo de embarque 15,000
6-01-0

01-06-03-02

Ajudas de custo diárias 100,000
6-01-0

01-06-03-03

Outros abonos — Compensação de encargos 15,000
 

02-00-00-00

Bens e serviços 5,535,000
 

02-02-00-00

Bens não duradouros  
6-01-0

02-02-04-00

Consumos de secretaria 400,000
 

02-02-07-00

Outros bens não duradouros  
6-01-0

02-02-07-00-03

Material de limpeza e desinfecção 100,000
6-01-0

02-02-07-00-06

Lembranças e ofertas 200,000
6-01-0

02-02-07-00-99

Outros 100,000
 

02-03-00-00

Aquisição de serviços  
 

02-03-02-00

Encargos das instalações  
 

02-03-02-02

Outros encargos das instalações  
6-01-0

02-03-02-02-99

Outros 10,000
 

02-03-04-00

Locação de bens  
6-01-0

02-03-04-00-01

Bens imóveis 100,000
6-01-0

02-03-04-00-02

Bens móveis 5,000
 

02-03-05-00

Transportes e comunicações  
6-01-0

02-03-05-02

Transportes por outros motivos 120,000
6-01-0

02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações 50,000
6-01-0

02-03-06-00

Representação 100,000
 

02-03-07-00

Publicidade e propaganda  
6-01-0

02-03-07-00-01

Encargos com anúncios 200,000
6-01-0

02-03-07-00-02

Acções na RAEM 2,000,000
 

02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos  
6-01-0

02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução 500,000
3-03-0

02-03-08-00-02

Formação técnica ou especializada 300,000
6-01-0

02-03-08-00-03

Publicações técnicas e especializadas 50,000
6-01-0

02-03-08-00-99

Outros 200,000
 

02-03-09-00

Encargos não especificados  
6-01-0

02-03-09-00-01

Seminários e congressos 500,000
6-01-0

02-03-09-00-02

Trabalhos pontuais não especializados 100,000
6-01-0

02-03-09-00-99

Outros 500,000
 

04-00-00-00

Transferências correntes 6,461,000
 

04-02-00-00

Instituições particulares  
6-01-0

04-02-00-00-02

Associações e organizações 461,000
6-01-0

04-02-00-00-99

Outras 5,000,000
 

04-03-00-00

Particulares  
6-01-0

04-03-00-00-02

Famílias e indivíduos 1,000,000
 

05-00-00-00

Outras despesas correntes 78,000
 

05-02-00-00

Seguros  
6-01-0

05-02-01-00

Pessoal 3,000
6-01-0

05-02-05-00

Diversos 3,000
 

05-03-00-00

Restituições  
6-01-0

05-03-00-00-99

Outras 7,000
 

05-04-00-00

Diversas  
5-02-0

05-04-00-00-03

F.S.S. (enc. entidade patronal) 4,000
6-01-0

05-04-00-00-90

Dotação provisional 1,000
6-01-0

05-04-00-00-91

Diferença cambial e transferência bancária 10,000
6-01-0

05-04-00-00-98

Despesas eventuais e não especificadas 50,000
    Despesas de capital

92,500,000

 

09-00-00-00

Operações financeiras 92,500,000
 

09-01-00-00

Activos financeiros  
 

09-01-05-00

Empréstimos a médio e longo prazos  
6-01-0

09-01-05-00-04

Planos de concessão de apoio financeiro — FRP 92,500,000
Total das despesas 105,000,000

Fundo de Reparação Predial, aos 14 de Janeiro de 2008. — O Conselho Administrativo FRP — Presidente, Chiang Coc Meng. — Vogais, Lei Kit U — Ho In Mui Silvestre.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 2 155 500,00 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil e quinhentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

24 de Janeiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega para o ano económico de 2008

Orçamento de receita

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
  Receitas correntes  
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade  
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários $ 1,000.00
04-03-03-00 Empréstimos $ 20,000.00
05-00-00-00 Transferências  
05-01-00-00 Sector público  
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região $ 203,100.00
05-04-00-00 Instituições particulares $ 10,000.00
05-05-00-00 Particulares $ 1,400.00
05-06-00-00 Exterior $ 10,000.00
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros  
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-01-00 Alojamento e alimentação $ 140,000.00
07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio $ 220,000.00
08-00-00-00 Outras receitas correntes  
08-05-00-00 Quotas de sócios $ 1,100,000.00
  Receitas de capital  
11-00-00-00 Activos financeiros  
11-11-00-00 Empréstimos a curto prazo — Outros sectores $ 250,000.00
13-00-00-00 Outras receitas de capital  
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores $ 200,000.00
Total geral do orçamento $ 2,155,500.00

Orçamento de despesa

Classificação
económica
Designação da despesa Importância
(patacas)
  Despesas correntes  
01-00-00-00-00 Pessoal  
01-01-00-00-00 Remunerações certas e permanentes  
01-01-07-00-00 Gratificações certas e permanentes  
01-01-07-00-02 Membros de conselhos $ 33,000.00
02-00-00-00-00 Bens e serviços  
02-01-00-00-00 Bens duradouros  
02-01-08-00-00 Outros bens duradouros $ 6,000.00
02-02-00-00-00 Bens não duradouros  
02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes $ 10,000.00
02-02-04-00-00 Consumos de secretaria $ 10,000.00
02-02-05-00-00 Alimentação $ 120,000.00
02-02-06-00-00 Vestuário $ 10,000.00
02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros  
02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção $ 10,000.00
02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas $ 7,500.00
02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens  
02-03-01-00-05 Diversos $ 5,000.00
02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
02-03-02-02-02 Higiene e limpeza $ 8,000.00
02-03-02-02-99 Outros $ 2,000.00
02-03-05-00-00 Transportes e comunicações  
02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações $ 9,000.00
02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda  
02-03-07-00-01 Encargos com anúncios $ 9,000.00
02-03-09-00-00 Encargos não especificados  
02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas $ 500,000.00
02-03-09-00-99 Outros $ 140,000.00
04-00-00-00-00 Transferências correntes  
04-03-00-00-00 Particulares  
04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos $ 950,000.00
05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
05-02-00-00-00 Seguros  
05-02-04-00-00 Viaturas $ 2,000.00
05-03-00-00-00 Restituições  
05-03-00-00-99 Outros $ 2,000.00
05-04-00-00-00 Diversas  
05-02-04-00-90 Dotação provisional $ 0.00
  Despesas de capital  
07-00-00-00-00 Investimentos  
07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento $ 22,000.00
09-00-00-00-00 Operações financeiras  
09-01-00-00-00 Activos financeiros  
09-01-04-00-00 Empréstimos a curto prazo $ 300,000.00
Total geral do orçamento $ 2,155,500.00

Obra Social dos Serviços de Alfândega, aos 14 de Janeiro de 2008. — O Presidente, Choi Lai Hang, director-geral dos SA. — A Vice-Presidente, Lai Man Wa, subdirectora-geral dos SA. — A Secretária, Chau Kin Oi, chefe do D.A.F. dos SA. — O Vogal, Wan Tai Wai, téc. sup. 2.a cl. do D.D.P. da D.S.F.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo de Cultura relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 234 340 000,00 (duzentos e trinta e quatro milhões, trezentas e quarenta mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

25 de Janeiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Fundo de Cultura

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
 

Receitas correntes

180,240,000
03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 150,000
03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
03-02-99-00 Outras multas e penalidades 150,000
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,600,000
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários 1,600,000
05-00-00-00 Transferências 169,020,000
05-01-00-00 Sector público  
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 168,010,000
05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 10,000
05-07-00-00 Outros sectores 1,000,000
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 9,240,000
07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
07-02-99-00 Outras instalações 120,000
07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
07-04-04-00 Rendas de fracções comerciais 220,000
07-04-99-00 Outras instalações 120,000
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 3,180,000
07-10-05-00 Ensino e formação 5,600,000
08-00-00-00 Outras receitas correntes 230,000
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 230,000
 

Receitas de capital

54,100,000
13-00-00-00 Outras receitas de capital 54,000,000
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 54,000,000
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 100,000
Total das receitas 234,340,000

 

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

   

Despesas correntes

219,770,000
  01-00-00-00 Pessoal 315,000
  01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
  01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
7-01-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 165,000
  01-02-00-00 Remunerações acessórias  
7-01-0 01-02-05-00 Senhas de presença 50,000
  01-06-00-00 Compensação de encargos  
7-01-0 01-06-01-00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos 50,000
7-01-0 01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 50,000
  02-00-00-00 Bens e serviços 160,350,000
  02-01-00-00 Bens duradouros  
  02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
7-01-0 02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 6,380,000
7-01-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 132,000
7-01-0 02-01-04-00-03 Obras de arte e espólio 680,000
7-01-0 02-01-04-00-99 Outros 15,000
7-01-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 975,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
7-01-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 27,000
7-01-0 02-02-05-00 Alimentação 80,000
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
7-01-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 163,000
7-01-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 402,000
7-01-0 02-02-07-00-99 Outros 6,238,000
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
7-01-0 02-03-01-00-05 Diversos 2,200,000
  02-03-02-00 Encargos das instalações  
7-01-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 3,405,000
  02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
7-01-0 02-03-02-02-01 Água e gás 82,000
7-01-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 855,000
7-01-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 4,661,000
  02-03-04-00 Locação de bens  
7-01-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 5,033,000
7-01-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 1,560,000
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
7-01-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 3,556,500
7-01-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 5,309,500
7-01-0 02-03-06-00 Representação 1,554,000
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
7-01-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 548,000
7-01-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 6,822,000
7-01-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 1,020,000
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
7-01-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 6,680,000
3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 550,000
7-01-0 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 2,915,000
7-01-0 02-03-08-00-05 Formação académica 5,550,000
7-01-0 02-03-08-00-99 Outros 65,380,000
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
7-01-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 366,000
7-01-0 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 7,928,000
7-01-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 17,338,000
7-01-0 02-03-09-00-99 Outros 1,945,000
  04-00-00-00 Transferências correntes 56,345,000
  04-01-00-00 Sector público  
  04-01-05-00 Outras  
7-01-0 04-01-05-00-36 Festival de Artes de Macau 15,200,000
7-01-0 04-01-05-00-38 Festival Internacional de Música de Macau 28,320,000
  04-02-00-00 Instituições particulares  
7-01-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 7,300,000
7-01-0 04-02-00-00-03 Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM 31,000
  04-03-00-00 Particulares  
7-01-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 5,414,000
  04-04-00-00 Exterior  
7-01-0 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 80,000
  05-00-00-00 Outras despesas correntes 2,760,000
  05-02-00-00 Seguros  
7-01-0 05-02-01-00 Pessoal 793,000
7-01-0 05-02-02-00 Material 595,000
7-01-0 05-02-03-00 Imóveis 130,000
7-01-0 05-02-05-00 Diversos 333,000
  05-03-00-00 Restituições  
7-01-0 05-03-00-00-99 Outras 150,000
  05-04-00-00 Diversas  
5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 200,000
5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (Enc. Entidade patronal) 180,000
7-01-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 379,000
   

Despesas de capital

14,570,000
  07-00-00-00 Investimentos 14,570,000
7-01-0 07-06-00-00 Construções diversas 3,500,000
7-01-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 11,070,000
Total das despesas 234,340,000

XIX Festival de Artes de Macau

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

   

Despesas correntes

15,200,000
  01-00-00-00 Pessoal 100,000
  01-02-00-00 Remunerações acessórias  
  01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
7-01-0 01-02-10-00-99 Outros 100,000
  02-00-00-00 Bens e serviços 14,993,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
7-01-0 02-02-07-00-99 Outros 70,000
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
7-01-0 02-03-01-00-05 Diversos 100,000
  02-03-02-00 Encargos das instalações  
7-01-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 70,000
  02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
7-01-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 60,000
7-01-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 230,000
  02-03-04-00 Locação de bens  
7-01-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 1,350,000
7-01-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 100,000
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
7-01-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 570,000
7-01-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 925,000
7-01-0 02-03-06-00 Representaçã 150,000
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
7-01-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 2,920,000
7-01-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 390,000
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
7-01-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 430,000
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
7-01-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 7,628,000
  05-00-00-00 Outras despesas correntes 107,000
  05-02-00-00 Seguros  
7-01-0 05-02-01-00 Pessoal 40,000
7-01-0 05-02-02-00 Material 10,000
7-01-0 05-02-05-00 Diversos 20,000
  05-04-00-00 Diversas  
7-01-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 37,000
Total das despesas 15,200,000

XXII Festival Internacional de Música de Macau

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

   

Despesas correntes

28,320,000
  01-00-00-00 Pessoal 100,000
  01-02-00-00 Remunerações acessórias  
  01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
7-01-0 01-02-10-00-99 Outros 100,000
  02-00-00-00 Bens e serviços 28,005,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
7-01-0 02-02-07-00-99 Outros 110,000
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
7-01-0 02-03-01-00-05 Diversos 150,000
  02-03-02-00 Encargos das instalações  
7-01-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 100,000
  02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
7-01-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 100,000
7-01-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 400,000
  02-03-04-00 Locação de bens  
7-01-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 2,000,000
7-01-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 130,000
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
7-01-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 2,050,000
7-01-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 1,505,000
7-01-0 02-03-06-00 Representação 210,000
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
7-01-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 3,830,000
7-01-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 700,000
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
7-01-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 600,000
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
7-01-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 16,120,000
  05-00-00-00 Outras despesas correntes 215,000
  05-02-00-00 Seguros  
7-01-0 05-02-01-00 Pessoal 100,000
7-01-0 05-02-02-00 Material 10,000
7-01-0 05-02-05-00 Diversos 55,000
  05-04-00-00 Diversas  
7-01-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 50,000
Total das despesas 28,320,000

Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 14 de Janeiro de 2008. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz. — Os Restantes Membros, Wong Sai Hong — Lam Kuok Hong — Juliana Ferreira Almeida Chan.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 3 942 100,00 (três milhões, novecentas e quarenta e duas mil e cem patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

25 de Janeiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros de Macau, relativo ao ano económico de 2008

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
 

Receitas correntes

2,741,100
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,000
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários 1,000
05-00-00-00 Transferências 359,100
05-01-00-00 Sector público  
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 359,100
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 1,580,000
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-01-00 Alojamento e alimentação 1,280,000
07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 300,000
08-00-00-00 Outras receitas correntes 801,000
08-05-00-00 Quotas de sócios 800,000
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 1,000
 

Receitas de capital

1,201,000
13-00-00-00 Outras receitas de capital 1,200,000
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 1,200,000
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 1,000
Total das receitas 3,942,100

 

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

   

Despesas correntes

3,892,100
  01-00-00-00 Pessoal 36,000
  01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
  01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
5-02-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 36,000
  02-00-00-00 Bens e serviços 3,223,000
  02-01-00-00 Bens duradouros  
  02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
5-02-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 10,000
5-02-0 02-01-04-00-99 Outros 40,000
5-02-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 10,000
5-02-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 50,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
5-02-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 40,000
5-02-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 60,000
5-02-0 02-02-05-00 Alimentação 1,200,000
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
5-02-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 5,000
5-02-0 02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas 30,000
5-02-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 366,500
5-02-0 02-02-07-00-99 Outros 206,500
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
5-02-0 02-03-01-00-05 Diversos 50,000
  02-03-02-00 Encargos das instalações  
5-02-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 1,000
  02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
5-02-0 02-03-02-02-01 Água e gás 1,000
  02-03-04-00 Locação de bens  
5-02-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 20,000
5-02-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 10,000
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
5-02-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 10,000
5-02-0 02-03-06-00 Representação 20,000
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
5-02-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 11,500
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
5-02-0 02-03-08-00-99 Outros 250,000
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
5-02-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 30,000
5-02-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 781,500
5-02-0 02-03-09-00-99 Outros 20,000
  04-00-00-00 Transferências correntes 500,000
  04-03-00-00 Particulares  
5-02-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 500,000
  05-00-00-00 Outras despesas correntes 133,100
  05-02-00-00 Seguros  
5-02-0 05-02-01-00 Pessoal 30,000
5-02-0 05-02-05-00 Diversos 20,000
  05-03-00-00 Restituições  
5-02-0 05-03-00-00-99 Outras 3,000
  05-04-00-00 Diversas  
5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 3,000
5-02-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 77,100
   

Despesas de capital

50,000
  07-00-00-00 Investimentos 50,000
5-02-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 50,000
Total das despesas 3,942,100

Conselho Administrativo da Obra Social do CB, aos 14 de Janeiro de 2008. — O Presidente, Ma Io Weng, chefe-mor. — Vice-Presidente, Lei Pun Chi, chefe-mor adjunto. — 1.º Secretário, Wong Io Seng, chefe-principal. — 2.º Secretário, Loi Choi Io, chefe-ajudante. — Vogal, Ho In Mui, Rep. dos Serviços de Finanças.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 468 086 600,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, oitenta e seis mil e seiscentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

28 de Janeiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau

Orçamento das receitas para o ano económico de 2008

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
 

Receitas correntes

466,966,600
03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 26,000
03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
03-02-99-00 Outras multas e penalidades 26,000
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,400,000
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários 1,400,000
05-00-00-00 Transferências 396,621,400
05-01-00-00 Sector público  
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 372,901,400
05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 8,010,000
05-03-00-00 Empresas privadas  
05-03-00-99 Outras 15,680,000
05-04-00-00 Instituições particulares 10,000
05-05-00-00 Particulares 10,000
05-06-00-00 Exterior 10,000
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 68,022,100
07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
07-02-01-00 Instalações desportivas 135,000
07-02-99-00 Outras instalações 140,000
07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
07-04-01-00 Instalações desportivas 315,000
07-04-99-00 Outras instalações 262,000
07-08-00-00 Diversos — Sector público  
07-08-01-00 Alojamento e alimentação 10,000
07-08-02-00 Cultura, desporto e recreio 200
07-08-05-00 Ensino e formação 8,102,800
07-08-06-00 Imprensa e publicações técnicas 200
07-08-07-00 Investigação, consultadoria e tradução 937,000
07-08-99-00 Outras 122,000
07-09-00-00 Diversos — Exterior 797,000
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-01-00 Alojamento e alimentação 2,001,200
07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 2,000
07-10-05-00 Ensino e formação 53,595,900
07-10-06-00 Imprensa e publicações técnicas 5,000
07-10-07-00 Investigação, consultadoria e tradução 1,000,000
07-10-08-00 Gestão imobiliária 72,000
07-10-99-00 Outras 524,800
08-00-00-00 Outras receitas correntes 897,100
08-03-00-00 Contrib. p/assistência médica 686,600
08-08-00-00 Indemnizações 65,500
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 145,000
 

Receitas de capital

1,120,000
13-00-00-00 Outras receitas de capital 1,100,000
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 1,100,000
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 20,000
Total das receitas 468,086,600

Orçamento das despesas para o ano económico de 2008

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

   

Despesas correntes

456,396,000
  01-00-00-00 Pessoal 195,393,600
  01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
  01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
3-02-1 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 2,765,400
3-02-1 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 25,500
  01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
3-02-1 01-01-03-01 Remunerações 131,626,400
3-02-1 01-01-03-02 Prémio de antiguidade 1,068,000
3-02-1 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 1,624,200
  01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
3-02-1 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 415,800
3-02-1 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 1,287,000
3-02-1 01-01-07-00-99 Outras 2,395,800
3-02-1 01-01-09-00 Subsídio de Natal 11,006,800
3-02-1 01-01-10-00 Subsídio de férias 10,888,400
  01-02-00-00 Remunerações acessórias  
3-02-1 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais 59,600
  01-02-03-00 Horas extraordinárias  
3-02-1 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 12,073,100
3-02-1 01-02-03-00-02 Trabalho por turnos 65,700
3-02-1 01-02-04-00 Abono para falhas 47,800
3-02-1 01-02-06-00 Subsídio de residência 3,797,000
  01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
3-02-1 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 141,000
3-02-1 01-02-10-00-99 Outros 8,290,500
  01-03-00-00 Abonos em espécie  
3-02-1 01-03-01-00 Telefones individuais 20,500
3-02-1 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 46,000
  01-05-00-00 Previdência social  
3-02-1 01-05-01-00 Subsídio de família 1,496,400
3-02-1 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 60,000
  01-06-00-00 Compensação de encargos  
  01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
3-02-1 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 321,500
3-02-1 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 2,521,900
3-02-1 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 149,300
3-02-1 01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos 3,200,000
  02-00-00-00 Bens e serviços 115,938,000
  02-01-00-00 Bens duradouros  
3-02-1 02-01-01-00 Construções e grandes reparações 7,600,000
  02-01-03-00 Material de aquartelamento e alojamento  
3-02-1 02-01-03-00-99 Outros 50,000
  02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
3-02-1 02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 1,516,900
3-02-1 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 301,700
3-02-1 02-01-08-00 Outros bens duradouros 652,200
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
3-02-1 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 100,000
3-02-1 02-02-04-00 Consumos de secretaria 1,348,700
3-02-1 02-02-06-00 Vestuário 255,400
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
3-02-1 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 343,500
3-02-1 02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas 20,000
3-02-1 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 699,300
3-02-1 02-02-07-00-99 Outros 2,338,600
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
3-02-1 02-03-01-00-05 Diversos 9,298,900
  02-03-02-00 Encargos das instalações  
3-02-1 02-03-02-01 Energia eléctrica 10,045,400
  02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
3-02-1 02-03-02-02-01 Água e gás 320,700
3-02-1 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 4,382,500
3-02-1 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 8,960,600
3-02-1 02-03-02-02-99 Outros 696,000
  02-03-04-00 Locação de bens  
3-02-1 02-03-04-00-01 Bens imóveis 11,351,200
3-02-1 02-03-04-00-02 Bens móveis 1,272,700
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
3-02-1 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 4,368,700
3-02-1 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 2,708,000
3-02-1 02-03-06-00 Representação 697,300
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
3-02-1 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 493,000
3-02-1 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 1,220,100
3-02-1 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 300,000
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
3-02-1 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 1,908,800
3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 338,900
3-02-1 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 486,500
3-02-1 02-03-08-00-05 Formação académica 23,733,100
3-02-1 02-03-08-00-99 Outros 8,434,200
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
3-02-1 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 1,641,800
3-02-1 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 3,665,600
3-02-1 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 3,538,400
3-02-1 02-03-09-00-99 Outros 849,300
  04-00-00-00 Transferências correntes 131,722,000
  04-01-00-00 Sector público  
  04-01-05-00 Outras  
3-03-0 04-01-05-00-24 Cent. de Form. Técn. nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau 104,500,000
  04-02-00-00 Instituições particulares  
3-02-2 04-02-00-00-02 Associações e organizações 708,100
3-02-2 04-02-00-00-03 Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM 23,500
  04-03-00-00 Particulares  
3-02-2 04-03-00-00-01 Empresas 14,492,900
3-02-2 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 6,367,900
  04-04-00-00 Exterior  
3-02-2 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 99,600
3-02-2 04-04-00-00-99 Outras 5,530,000
  05-00-00-00 Outras despesas correntes 13,342,400
  05-02-00-00 Seguros  
3-02-1 05-02-01-00 Pessoal 198,500
3-02-1 05-02-02-00 Material 25,000
3-02-1 05-02-03-00 Imóveis 130,000
3-02-1 05-02-04-00 Viaturas 15,000
3-02-1 05-02-05-00 Diversos 60,000
  05-03-00-00 Restituições  
3-02-1 05-03-00-00-99 Outras 402,000
  05-04-00-00 Diversas  
5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 335,000
5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 83,500
5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 167,400
5-02-0 05-04-00-00-04 Outros fundos de previdência 11,279,800
3-02-1 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 498,400
3-02-1 05-04-00-00-92 Valores selados 1,000
3-02-1 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 146,800
   

Despesas de capital

11,690,600
  07-00-00-00 Investimentos 11,690,600
3-02-1 07-03-00-00 Edifícios 350,000
3-02-1 07-06-00-00 Construções diversas 935,000
3-02-1 07-09-00-00 Material de transporte 30,000
3-02-1 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 10,375,600
Total das despesas 468,086,600

Orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica nas áreas do
Turismo e do Jogo de Macau para o ano económico de 2008

<<04-01-05-00-24>>

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

   

Despesas correntes

102,592,000
  01-00-00-00 Pessoal 38,339,000
  01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
  01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
3-03-0 01-01-03-01 Remunerações 32,873,000
3-03-0 01-01-03-02 Prémio de antiguidade 32,000
3-03-0 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 2,000
  01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
3-03-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 198,000
3-03-0 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 132,000
3-03-0 01-01-07-00-99 Outras 773,000
3-03-0 01-01-09-00 Subsídio de Natal 263,000
3-03-0 01-01-10-00 Subsídio de férias 284,000
  01-02-00-00 Remunerações acessórias  
  01-02-03-00 Horas extraordinárias  
3-03-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 3,441,000
3-03-0 01-02-06-00 Subsídio de residência 60,000
  01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
3-03-0 01-02-10-00-99 Outros 15,000
  01-03-00-00 Abonos em espécie  
3-03-0 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 9,000
  01-05-00-00 Previdência social  
3-03-0 01-05-01-00 Subsídio de família 22,000
  01-06-00-00 Compensação de encargos  
  01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
3-03-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 17,000
3-03-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 124,000
3-03-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 12,000
3-03-0 01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos 82,000
  02-00-00-00 Bens e serviços 58,776,000
  02-01-00-00 Bens duradouros  
3-03-0 02-01-01-00 Construções e grandes reparações 50,000
  02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
3-03-0 02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 220,000
3-03-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 50,000
3-03-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 70,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
3-03-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 18,000
3-03-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 502,000
3-03-0 02-02-06-00 Vestuário 65,000
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
3-03-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 88,000
3-03-0 02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas 13,000
3-03-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 144,000
3-03-0 02-02-07-00-99 Outros 1,539,000
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
3-03-0 02-03-01-00-05 Diversos 2,354,000
  02-03-02-00 Encargos das instalações  
3-03-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 3,000,000
  02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
3-03-0 02-03-02-02-01 Água e gás 99,000
3-03-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 1,078,000
3-03-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 2,010,000
3-03-0 02-03-02-02-99 Outros 7,000
  02-03-04-00 Locação de bens  
3-03-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 32,111,600
3-03-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 305,000
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
3-03-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 292,000
3-03-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 738,200
3-03-0 02-03-06-00 Representação 25,000
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
3-03-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 22,000
3-03-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 886,000
3-03-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 30,000
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
3-03-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 517,000
3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 181,000
3-03-0 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 840,000
3-03-0 02-03-08-00-05 Formação académica 8,679,000
3-03-0 02-03-08-00-99 Outros 573,000
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
3-03-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 185,200
3-03-0 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 1,764,000
3-03-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 227,000
3-03-0 02-03-09-00-99 Outros 93,000
  04-00-00-00 Transferências correntes 532,000
  04-02-00-00 Instituições particulares  
3-03-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 21,000
3-03-0 04-02-00-00-03 Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM 1,000
  04-03-00-00 Particulares  
3-03-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 415,000
  04-04-00-00 Exterior  
3-03-0 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 82,000
3-03-0 04-04-00-00-99 Outras 13,000
  05-00-00-00 Outras despesas correntes 4,945,000
  05-02-00-00 Seguros  
3-03-0 05-02-01-00 Pessoal 123,000
3-03-0 05-02-03-00 Imóveis 21,000
3-03-0 05-02-04-00 Viaturas 2,000
3-03-0 05-02-05-00 Diversos 55,000
  05-04-00-00 Diversas  
5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 4,340,000
5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 61,000
5-02-0 05-04-00-00-04 Outros fundos de previdência 332,000
3-03-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 10,000
3-03-0 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 1,000
   

Despesas de capital

1,908,000
  07-00-00-00 Investimentos 1,908,000
3-03-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 1,908,000
Total das despesas 104,500,000

O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, em exercício, Kwan Jim Hung. — A Secretária-geral, Ku Lai Ha. — O representante da DSF, António João Terra Esteves.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 110 000 000,00 (cento e dez milhões de patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

28 de Janeiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo do Instituto de Formação Turística

Orçamento da receita

Ano económico: 2008
Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
 

Receitas correntes

106,990,000
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 160,000
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários 160,000
05-00-00-00 Transferências 72,000,000
05-01-00-00 Sector público  
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 34,000,000
05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 38,000,000
05-03-00-00 Empresas privadas  
05-03-00-99 Outras 0
05-07-00-00 Outros sectores 0
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 34,830,000
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-01-00 Alojamento e alimentação 5,700,000
07-10-05-00 Ensino e formação 23,000,000
07-10-99-00 Outras 6,130,000
 

Receitas de capital

3,010,000
13-00-00-00 Outras receitas de capital 3,000,000
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 3,000,000
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 10,000

Total das receitas

110,000,000

Orçamento da despesa

Ano económico: 2008
Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

   

Despesas correntes

106,271,000
  01-00-00-00 Pessoal 59,111,000
  01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
  01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
3-02-1 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 8,025,000
3-02-1 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 106,000
  01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
3-02-1 01-01-02-01 Remunerações 4,856,000
3-02-1 01-01-02-02 Prémio de antiguidade 10,000
  01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
3-02-1 01-01-03-01 Remunerações 32,624,000
3-02-1 01-01-03-02 Prémio de antiguidade 1,000
  01-01-04-00 Salários do pessoal dos quadros  
3-02-1 01-01-04-01 Salários 119,000
3-02-1 01-01-04-02 Prémio de antiguidade 12,000
  01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
3-02-1 01-01-05-01 Salários 1,052,000
3-02-1 01-01-05-02 Prémio de antiguidade 1,000
3-02-1 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 153,000
  01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
3-02-1 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 47,000
3-02-1 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 878,000
3-02-1 01-01-09-00 Subsídio de Natal 3,920,000
3-02-1 01-01-10-00 Subsídio de férias 3,843,000
  01-02-00-00 Remunerações acessórias  
3-02-1 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais 65,000
  01-02-03-00 Horas extraordinárias  
3-02-1 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 631,000
3-02-1 01-02-03-00-02 Trabalho por turnos 1,000
3-02-1 01-02-04-00 Abono para falhas 27,000
3-02-1 01-02-05-00 Senhas de presença 1,000
3-02-1 01-02-06-00 Subsídio de residência 1,246,000
  01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
3-02-1 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 50,000
3-02-1 01-02-10-00-99 Outros 212,000
  01-03-00-00 Abonos em espécie  
3-02-1 01-03-01-00 Telefones individuais 15,000
3-02-1 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 60,000
  01-05-00-00 Previdência social  
3-02-1 01-05-01-00 Subsídio de família 489,000
3-02-1 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 20,000
  01-06-00-00 Compensação de encargos  
  01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
3-02-1 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 51,000
3-02-1 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 484,000
3-02-1 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 111,000
3-02-1 01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos 1,000
  02-00-00-00 Bens e serviços 38,010,000
  02-01-00-00 Bens duradouros  
  02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
3-02-1 02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 553,000
3-02-1 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 14,000
3-02-1 02-01-08-00 Outros bens duradouros 14,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
3-02-1 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 659,000
3-02-1 02-02-04-00 Consumos de secretaria 1,158,000
3-02-1 02-02-05-00 Alimentação 2,125,000
3-02-1 02-02-06-00 Vestuário 50,000
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
3-02-1 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 203,000
3-02-1 02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas 266,000
3-02-1 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 42,000
3-02-1 02-02-07-00-99 Outros 1,508,000
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
3-02-1 02-03-01-00-05 Diversos 2,921,000
  02-03-02-00 Encargos das instalações  
3-02-1 02-03-02-01 Energia eléctrica 5,000,000
  02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
3-02-1 02-03-02-02-01 Água e gás 240,000
3-02-1 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 2,023,000
3-02-1 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 1,350,000
  02-03-04-00 Locação de bens  
3-02-1 02-03-04-00-01 Bens imóveis 2,348,000
3-02-1 02-03-04-00-02 Bens móveis 82,000
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
3-02-1 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 1,007,000
3-02-1 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 1,424,000
3-02-1 02-03-06-00 Representação 97,000
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
3-02-1 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 857,000
3-02-1 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 629,000
3-02-1 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 136,000
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
3-02-1 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 619,000
3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 212,000
3-02-1 02-03-08-00-05 Formação académica 5,531,000
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
3-02-1 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 78,000
3-02-1 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 6,134,000
3-02-1 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 230,000
3-02-1 02-03-09-00-99 Outros 500,000
  04-00-00-00 Transferências correntes 678,000
  04-02-00-00 Instituições particulares  
3-02-2 04-02-00-00-03 Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM 14,000
  04-03-00-00 Particulares  
3-02-2 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 606,000
  04-04-00-00 Exterior  
3-02-2 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 58,000
  05-00-00-00 Outras despesas correntes 8,472,000
  05-02-00-00 Seguros  
3-02-1 05-02-01-00 Pessoal 154,000
3-02-1 05-02-02-00 Material 1,000
3-02-1 05-02-03-00 Imóveis 70,000
3-02-1 05-02-04-00 Viaturas 15,000
  05-03-00-00 Restituições  
3-02-1 05-03-00-00-99 Outras 45,000
  05-04-00-00 Diversas  
5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 1,458,000
5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 6,542,000
5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 96,000
3-02-1 05-04-00-00-90 Dotação provisional 1,000
3-02-1 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 90,000
   

Despesas de capital

3,729,000
  07-00-00-00 Investimentos 3,729,000
3-02-1 07-06-00-00 Construções diversas 2,030,000
3-02-1 07-09-00-00 Material de transporte 160,000
3-02-1 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 1,539,000
 Total das despesas 110,000,000

Macau, aos 17 de Janeiro de 2008. — O Conselho Administrativo: A Presidente, Vong Chuk Kwan. — Os Vogais, Lei Tin Sek — Ian Mei Kun — Diamantina do Rosário — Chan Mei Ha.

Quadro de pessoal

Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares

Direcção e chefia

 

Presidente

1

Vice-presidente

1

Chefe de departamento

2

Chefe de divisão

3

Chefe de secção

1

Adjuntos

 

Adjuntos

3

Técnico superior

9

Técnico superior

6

Pessoal de informática

9

Técnico superior de informática

2
7

Assistente de informática

2

Técnico

8

Técnico

4

Técnico-profissional

7

Adjunto-técnico

3
5

Fotógrafo e operador de meios audiovisuais

1
5

Técnico auxiliar

2

Administrativo

5

Oficiais administrativos

10

Operário e auxiliar

4

Operários qualificados a)

30

Pessoal docente

 

Assistentes

20

Monitores

15

Total

106

a) Nos lugares de operários qualificados estão incluídos os trabalhadores de hotelaria e manutenção.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $1 037 276 600,00 (um bilião, trinta e sete milhões, duzentas e setenta e seis mil e seiscentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

28 de Janeiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2008

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
 

Receitas correntes

939,176,600
03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 6,000
03-01-00-00 Taxas  
03-01-99-00 Outras taxas e licenças 3,000
03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
03-02-99-00 Outras multas e penalidades 3,000
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,000,000
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários 1,000,000
05-00-00-00 Transferências 937,900,600
05-01-00-00 Sector público  
05-01-01-00 Receitas consignadas  
05-01-01-03 IAS — 50% do sobrante de prémios inf. a 10 avos 2,500,000
05-01-01-04 IAS — Bilhetes premiados não reclamados 800,000
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 934,600,600
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 170,000
07-01-00-00 Rendas de habitações  
07-01-02-00 Renda de outras habitações 100,000
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-01-00 Alojamento e alimentação 10,000
07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 50,000
07-10-99-00 Outras 10,000
08-00-00-00 Outras receitas correntes 100,000
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 100,000
 

Receitas de capital

98,100,000
13-00-00-00 Outras receitas de capital 98,000,000
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 98,000,000
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 100,000
Total das receitas 1,037,276,600

 

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

   

Despesas correntes

947,486,600
  01-00-00-00 Pessoal 137,250,700
  01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
  01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
5-01-0 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 39,146,000
5-01-0 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 597,200
  01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
5-01-0 01-01-02-01 Remunerações 46,471,100
5-01-0 01-01-02-02 Prémio de antiguidade 77,500
  01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
5-01-0 01-01-03-01 Remunerações 5,907,000
  01-01-04-00 Salários do pessoal dos quadros  
5-01-0 01-01-04-01 Salários 2,376,000
5-01-0 01-01-04-02 Prémio de antiguidade 235,800
  01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
5-01-0 01-01-05-01 Salários 14,851,100
5-01-0 01-01-05-02 Prémio de antiguidade 9,200
5-01-0 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 350,000
  01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
5-01-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 53,100
5-01-0 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 627,000
5-01-0 01-01-09-00 Subsídio de Natal 8,910,100
5-01-0 01-01-10-00 Subsídio de férias 8,910,100
  01-02-00-00 Remunerações acessórias  
5-01-0 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais 100,000
  01-02-03-00 Horas extraordinárias  
5-01-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 1,000,000
5-01-0 01-02-03-00-02 Trabalho por turnos 316,800
5-01-0 01-02-04-00 Abono para falhas 77,700
5-01-0 01-02-05-00 Senhas de presença 300,000
5-01-0 01-02-06-00 Subsídio de residência 3,144,000
5-01-0 01-02-09-00 Vestuário e artigos pessoais — Numerário 50,000
  01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
5-01-0 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 631,000
5-01-0 01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 50,000
5-01-0 01-02-10-00-99 Outros 300,000
  01-03-00-00 Abonos em espécie  
5-01-0 01-03-01-00 Telefones individuais 80,000
5-01-0 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 250,000
  01-05-00-00 Previdência social  
5-01-0 01-05-01-00 Subsídio de família 1,300,000
5-01-0 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 110,000
  01-06-00-00 Compensação de encargos  
5-01-0 01-06-01-00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos 20,000
  01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
5-01-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 100,000
5-01-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 850,000
5-01-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 50,000
  02-00-00-00 Bens e serviços 65,051,700
  02-01-00-00 Bens duradouros  
5-01-0 02-01-01-00 Construções e grandes reparações 16,000,000
  02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
5-01-0 02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 50,000
5-01-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 100,000
5-01-0 02-01-04-00-99 Outros 110,000
5-01-0 02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório 60,000
5-01-0 02-01-06-00 Material honorífico e de representação 10,000
5-01-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 500,000
5-01-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 200,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
5-01-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 120,000
5-01-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 900,000
5-01-0 02-02-06-00 Vestuário 20,000
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
5-01-0 02-02-07-00-01 Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas 300,000
5-01-0 02-02-07-00-02 Material de consumo clínico 450,000
5-01-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 220,000
5-01-0 02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas 5,000
5-01-0 02-02-07-00-05 Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 80,000
5-01-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 570,000
5-01-0 02-02-07-00-99 Outros 2,209,000
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
5-01-0 02-03-01-00-05 Diversos 2,340,000
  02-03-02-00 Encargos das instalações  
5-01-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 4,000,000
  02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
5-01-0 02-03-02-02-01 Água e gás 200,000
5-01-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 806,300
5-01-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 3,471,600
5-01-0 02-03-02-02-99 Outros 100,000
  02-03-04-00 Locação de bens  
5-01-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 523,600
5-01-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 200,000
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
5-01-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 1,580,000
5-01-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 1,650,000
5-01-0 02-03-06-00 Representação 268,000
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
5-01-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 500,000
5-01-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 4,713,200
5-01-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 150,000
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
5-01-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 14,056,000
3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 3,855,000
5-01-0 02-03-08-00-99 Outros 1,662,000
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
5-01-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 300,000
5-01-0 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 50,000
5-01-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 515,000
5-01-0 02-03-09-00-99 Outros 2,207,000
  04-00-00-00 Transferências correntes 723,528,500
  04-01-00-00 Sector público  
  04-01-02-00 Fundos autónomos  
  04-01-02-03 Transferências orçamentais  
9-02-0 04-01-02-03-03 Fundo de Acção Social Escolar 36,000
  04-02-00-00 Instituições particulares  
5-02-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 370,472,500
  04-03-00-00 Particulares  
5-02-0 04-03-00-00-01 Empresas 50,000
5-02-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 352,850,000
  04-04-00-00 Exterior  
5-02-0 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 120,000
  05-00-00-00 Outras despesas correntes 21,655,700
  05-02-00-00 Seguros  
5-01-0 05-02-01-00 Pessoal 200,000
5-01-0 05-02-02-00 Material 6,000
5-01-0 05-02-03-00 Imóveis 42,000
5-01-0 05-02-04-00 Viaturas 10,000
5-01-0 05-02-05-00 Diversos 50,000
  05-03-00-00 Restituições  
5-01-0 05-03-00-00-99 Outras 5,000
  05-04-00-00 Diversas  
5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 11,012,200
5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 9,214,500
5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 96,000
5-02-0 05-04-00-00-04 Outros fundos de previdência 10,000
5-01-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 10,000
5-01-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 1,000,000
   

Despesas de capital

89,790,000
  07-00-00-00 Investimentos 31,790,000
5-01-0 07-03-00-00 Edifícios 20,000,000
5-01-0 07-09-00-00 Material de transporte 1,880,000
5-01-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 9,910,000
  08-00-00-00 Transferências de capital 58,000,000
5-01-0 08-02-00-00 Instituições particulares 58,000,000
Total das despesas 1,037,276,600

Instituto de Acção Social, aos 15 de Outubro de 2007. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Ip Peng Kin. — Os Vogais, Zhang Hong Xi — Cheong Wain Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.

Pessoal do quadro

Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares

Direcção e chefia

-

Presidente

1

Vice-presidente

1

Chefe de departamento

5

Chefe de divisão

8

Chefe de secção

3

Técnico superior

9

Técnico superior

40

Técnico

8

Técnico

27

Pessoal de informática

9

Técnico superior de informática

2
8

Técnico de informática

2
7

Assistente de informática

2
6

Técnico auxiliar de informática

2

Pessoal de interpretação e tradução

9

Intérprete-tradutor

4
8

Letrado

1

Pessoal docente

-

Educador de infância

9

Pessoal de enfermagem

-

Enfermeiro-especialista graduado ou enfermeiro

6

Técnico-profissional

7

Adjunto-técnico

11
5

Técnico auxiliar

11

Administrativo

5

Oficial administrativo

42

Operário e auxiliar (a)

3

Auxiliar qualificado

1

Operário semiqualificado

3
2

Operário

2
1

Auxiliar

15

Total

198

Nota: (a) Lugares a extinguir quando vagarem.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 97 000 000,00 (noventa e sete milhões de patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

28 de Janeiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2008

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
 

Receitas correntes

47,990,000
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,500,000
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários 1,500,000
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 46,420,000
07-08-00-00 Diversos — Sector público  
07-08-06-00 Imprensa e publicações técnicas 39,000,000
07-08-99-00 Outras 10,000
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-06-00 Imprensa e publicações técnicas 7,400,000
07-10-99-00 Outras 10,000
08-00-00-00 Outras receitas correntes 70,000
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 70,000
 

Receitas de capital

49,010,000
13-00-00-00 Outras receitas de capital 49,000,000
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 49,000,000
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 10,000
Total das receitas 97,000,000

 

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

   

Despesas correntes

92,550,000
  01-00-00-00 Pessoal 31,971,000
  01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
  01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
7-06-0 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 9,700,000
7-06-0 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 260,000
  01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
7-06-0 01-01-02-01 Remunerações 5,200,000
7-06-0 01-01-02-02 Prémio de antiguidade 10,000
  01-01-04-00 Salários do pessoal dos quadros  
7-06-0 01-01-04-01 Salários 3,500,000
7-06-0 01-01-04-02 Prémio de antiguidade 320,000
  01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
7-06-0 01-01-05-01 Salários 5,450,000
7-06-0 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 350,000
  01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
7-06-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 60,000
7-06-0 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 200,000
7-06-0 01-01-09-00 Subsídio de Natal 1,900,000
7-06-0 01-01-10-00 Subsídio de férias 2,000,000
  01-02-00-00 Remunerações acessórias  
  01-02-03-00 Horas extraordinárias  
7-06-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 700,000
7-06-0 01-02-04-00 Abono para falhas 80,000
7-06-0 01-02-06-00 Subsídio de residência 1,000,000
  01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
7-06-0 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 250,000
7-06-0 01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 40,000
7-06-0 01-02-10-00-99 Outros 200,000
  01-03-00-00 Abonos em espécie  
7-06-0 01-03-01-00 Telefones individuais 8,000
7-06-0 01-03-02-00 Alimentação e alojamento — Espécie 13,000
  01-05-00-00 Previdência social  
7-06-0 01-05-01-00 Subsídio de família 400,000
7-06-0 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 200,000
  01-06-00-00 Compensação de encargos  
7-06-0 01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 50,000
  01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
7-06-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 20,000
7-06-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 50,000
7-06-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 10,000
  02-00-00-00 Bens e serviços 13,566,000
  02-01-00-00 Bens duradouros  
  02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
7-06-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 15,000
7-06-0 02-01-04-00-99 Outros 20,000
7-06-0 02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório 200,000
7-06-0 02-01-06-00 Material honorífico e de representação 1,000
7-06-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 150,000
7-06-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 900,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
7-06-0 02-02-01-00 Matérias-primas e subsidiárias 5,500,000
7-06-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 100,000
7-06-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 200,000
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
7-06-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 40,000
7-06-0 02-02-07-00-05 Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 300,000
7-06-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 40,000
7-06-0 02-02-07-00-99 Outros 120,000
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
7-06-0 02-03-01-00-05 Diversos 1,750,000
  02-03-02-00 Encargos das instalações  
7-06-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 1,200,000
  02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
7-06-0 02-03-02-02-01 Água e gás 30,000
7-06-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 150,000
7-06-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 300,000
7-06-0 02-03-02-02-99 Outros 10,000
  02-03-04-00 Locação de bens  
7-06-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 100,000
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
7-06-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 40,000
7-06-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 600,000
7-06-0 02-03-06-00 Representação 20,000
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
7-06-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 30,000
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
7-06-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 250,000
3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 100,000
7-06-0 02-03-08-00-99 Outros 1,200,000
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
7-06-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 100,000
7-06-0 02-03-09-00-99 Outros 100,000
  05-00-00-00 Outras despesas correntes 47,013,000
  05-02-00-00 Seguros  
7-06-0 05-02-01-00 Pessoal 20,000
7-06-0 05-02-02-00 Material 20,000
7-06-0 05-02-04-00 Viaturas 20,000
  05-03-00-00 Restituições  
7-06-0 05-03-00-00-99 Outras 50,000
  05-04-00-00 Diversas  
5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 3,050,000
5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 1,200,000
5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 30,000
7-06-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 42,593,000
7-06-0 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 30,000
   

Despesas de capital

4,450,000
  07-00-00-00 Investimentos 4,450,000
7-06-0 07-09-00-00 Material de transporte 150,000
7-06-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 4,300,000

Total das despesas

97,000,000

Imprensa Oficial, aos 11 de Janeiro de 2008. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, António Martins. — Os Vogais, Alberto Ferreira Leão — Chang Tou Keong Michel (Representante dos Serviços de Finanças).

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $71 979 400,00 (setenta e um milhões, novecentas e setenta e nove mil e quatrocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

29 de Janeiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo da Caixa Económica Postal

Ano económico de 2008

Orçamento de receita

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
 

Receitas correntes

71,979,400
03-00-00-00

Taxas, multas e outras penalidades

16,000
03-02-00-00

Multas e outras penalidades

 
03-02-05-00

Juros de mora

 
03-02-05-99

Outros

16,000
04-00-00-00

Rendimentos da propriedade

66,224,000
04-01-00-00

Juros — Sector público

336,000
04-03-00-00

Juros — Outros sectores

 
04-03-01-00

Depósitos bancários

2,038,000
04-03-02-00

Aplicações financeiras

50,500,000
04-03-03-00

Empréstimos

13,180,000
04-06-00-00

Dividendos — Outros sectores

 
04-06-00-01

CEM

100,000
04-06-00-02

CTM

70,000
07-00-00-00

Venda de serviços e bens não duradouros

2,566,400
07-01-00-00

Rendas de habitações

 
07-01-02-00

Renda de outras habitações

5,100
07-08-00-00

Diversos — Sector público

 
07-08-99-00

Outras

480,000
07-10-00-00

Diversos — Outros sectores

 
07-10-99-00

Outras

2,081,300
08-00-00-00

Outras receitas correntes

3,173,000
08-03-00-00

Contrib. p/assistência médica

30,000
08-04-00-00

Prémio de risco

2,666,000
08-99-00-00

Receitas eventuais e não especificadas

477,000

Total das receitas

71,979,400

Orçamento de despesa

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

   

Despesas correntes

71,979,400
  01-00-00-00

Pessoal

326,300
  01-02-00-00

Remunerações acessórias

 
8-01-0 01-02-05-00

Senhas de presença

326,300
  02-00-00-00

Bens e serviços

6,186,000
  02-02-00-00

Bens não duradouros

 
8-01-0 02-02-04-00

Consumos de secretaria

163,000
  02-02-07-00

Outros bens não duradouros

 
8-01-0 02-02-07-00-03

Material de limpeza e desinfecção

5,000
8-01-0 02-02-07-00-99

Outros

10,000
  02-03-00-00

Aquisição de serviços

 
  02-03-01-00

Conservação e aproveitamento de bens

 
8-01-0 02-03-01-00-05

Diversos

1,800,000
  02-03-02-00

Encargos das instalações

 
  02-03-02-02

Outros encargos das instalações

 
8-01-0 02-03-02-02-02

Higiene e limpeza

20,000
8-01-0 02-03-02-02-03

Condomínio e segurança

120,000
  02-03-04-00

Locação de bens

 
8-01-0 02-03-04-00-01

Bens imóveis

1,339,000
8-01-0 02-03-04-00-02

Bens móveis

1,400,000
  02-03-05-00

Transportes e comunicações

 
8-01-0 02-03-05-02

Transportes por outros motivos

50,000
8-01-0 02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações

332,000
8-01-0 02-03-06-00

Representação

100,000
  02-03-07-00

Publicidade e propaganda

 
8-01-0 02-03-07-00-01

Encargos com anúncios

190,000
8-01-0 02-03-07-00-02

Acções na RAEM

50,000
  02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos

 
8-01-0 02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução

300,000
3-03-0 02-03-08-00-02

Formação técnica ou especializada

50,000
  02-03-09-00

Encargos não especificados

 
8-01-0 02-03-09-00-01

Seminários e congressos

150,000
8-01-0 02-03-09-00-03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

100,000
8-01-0 02-03-09-00-99

Outros

7,000
  03-00-00-00

Juros

35,230,000
8-01-0 03-09-00-00

Outros sectores

35,230,000
  04-00-00-00

Transferências correntes

8,813,000
  04-01-00-00

Sector público

 
  04-01-01-00

Serviços autónomos

 
  04-01-01-03

Transferências orçamentais

 
9-02-0 04-01-01-03-15

Dir. Serviços de Correios

8,619,500
  04-01-02-00

Fundos autónomos

 
  04-01-02-03

Transferências orçamentais

 
9-02-0 04-01-02-03-03

Fundo de Acção Social Escolar

7,500
  04-02-00-00

Instituições particulares

 
8-01-0 04-02-00-00-02

Associações e organizações

80,000
8-01-0 04-02-00-00-03

Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM

41,000
  04-04-00-00

Exterior

 
8-01-0 04-04-00-00-02

Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior

65,000
  05-00-00-00

Outras despesas correntes

21,424,100
  05-02-00-00

Seguros

 
8-01-0 05-02-01-00

Pessoal

10,000
8-01-0 05-02-05-00

Diversos

5,000
  05-04-00-00

Diversas

 
8-01-0 05-04-00-00-90

Dotação provisional

500,000
8-01-0 05-04-00-00-91

Diferença cambial e transferência bancária

414,000
8-01-0 05-04-00-00-98

Despesas eventuais e não especificadas

820,000
8-01-0 05-04-00-00-99

Provisão p/acum. de saldo de execução orçamental

19,675,100

Total das despesas

71,979,400

Macau, aos 27 de Julho de 2007. — A Comissão Administrativa. — Carlos Alberto Roldão Lopes — Lau Wai Meng — Van Mei Lin — Vitória Alice Maria da Conceição.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 40 050 000,00 (quarenta milhões e cinquenta mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

28 de Janeiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
 

Receitas correntes

22,549,000
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 49,000
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários 49,000
05-00-00-00 Transferências 22,500,000
05-01-00-00 Sector público  
05-01-02-00 Comparticipações  
05-01-02-12 FDAP — Emolumentos portuários e marítimos 17,000,000
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 5,500,000
05-05-00-00 Particulares 0
 

Receitas de capital

17,501,000
11-00-00-00 Activos financeiros 2,500,000
11-11-00-00 Empréstimos a curto prazo — Outros sectores 2,000,000
11-14-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos — Outros sectores 500,000
13-00-00-00 Outras receitas de capital 15,000,000
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 15,000,000
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 1,000
Total das receitas 40,050,000

 

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

   

Despesas correntes

1,200,000
  01-00-00-00 Pessoal 540,000
  01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
  01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
8-02-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 400,000
  01-02-00-00 Remunerações acessórias  
  01-02-03-00 Horas extraordinárias  
8-02-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 100,000
8-02-0 01-02-05-00 Senhas de presença 10,000
  01-06-00-00 Compensação de encargos  
  01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
8-02-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 10,000
8-02-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 10,000
8-02-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 10,000
  02-00-00-00 Bens e serviços 640,000
  02-01-00-00 Bens duradouros  
8-02-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 10,000
8-02-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 10,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
8-02-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 100,000
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
8-02-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 30,000
8-02-0 02-02-07-00-99 Outros 50,000
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
8-02-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 10,000
8-02-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 50,000
8-02-0 02-03-06-00 Representação 30,000
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
8-02-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 80,000
8-02-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 30,000
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
8-02-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 100,000
8-02-0 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 50,000
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
8-02-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 10,000
8-02-0 02-03-09-00-99 Outros 80,000
  05-00-00-00 Outras despesas correntes 20,000
  05-02-00-00 Seguros  
8-02-0 05-02-01-00 Pessoal 5,000
  05-03-00-00 Restituições  
8-02-0 05-03-00-00-99 Outras 10,000
  05-04-00-00 Diversas  
8-02-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 5,000
   

Despesas de capital

38,850,000
  07-00-00-00 Investimentos 50,000
8-02-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 50,000
  09-00-00-00 Operações financeiras 38,800,000
  09-01-00-00 Activos financeiros  
8-02-0 09-01-04-00 Empréstimos a curto prazo 7,300,000
  09-01-05-00 Empréstimos a médio e longo prazos  
8-02-0 09-01-05-00-06 Plano de concessão de apoio — FDAP 31,500,000

Total das despesas

40,050,000

Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, aos 18 de Janeiro de 2008. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da C.P. — Os Vogais, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.F. da C.P. — Jorge Siu Lam, chefe da D.F. da C.P. — Chou Chi Tak, chefe da D.I.S. da C.P. — Wong Sin Hung, técnica superior de 2.ª classe da D.S.F.