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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2008

BO N.º:

5/2008

Publicado em:

2008.2.4

Página:

103-108

  • Põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2008.

Versão Chinesa

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 42 429 800,00 (quarenta e dois milhões, quatrocentas e vinte e nove mil e oitocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    24 de Janeiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Autoridade de Aviação Civil

    Orçamento privativo para o ano económico de 2008

    Orçamento das receitas

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
      Receitas correntes

    39,429,800

    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 4,650,000
    03-01-00-00 Taxas  
    03-01-99-00 Outras taxas e licenças 4,650,000
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 0
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 25,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 25,000
    05-00-00-00 Transferências 31,518,800
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 31,518,800
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 3,166,000
    07-09-00-00 Diversos — Exterior 74,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-06-00 Imprensa e publicações técnicas 12,000
    07-10-99-00 Outras 3,080,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 70,000
    08-03-00-00 Contrib. p/assistência médica 70,000
    08-08-00-00 Indemnizações 0
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 0
      Receitas de capital

    3,000,000

    13-00-00-00 Outras receitas de capital 3,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 3,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 0
    Total das receitas 42,429,800

    Orçamento das despesas

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

        Despesas correntes

    41,781,800

     

    01-00-00-00

    Pessoal 24,224,800
     

    01-01-00-00

    Remunerações certas e permanentes  
     

    01-01-03-00

    Remunerações de pessoal diverso  
    8-05-3

    01-01-03-01

    Remunerações 19,013,000
     

    01-01-07-00

    Gratificações certas e permanentes  
    8-05-3

    01-01-07-00-02

    Membros de conselhos 136,800
    8-05-3

    01-01-07-00-03

    Chefias funcionais e pessoal de secretariado 300,000
    8-05-3

    01-01-09-00

    Subsídio de Natal 1,575,000
    8-05-3

    01-01-10-00

    Subsídio de férias 1,575,000
     

    01-02-00-00

    Remunerações acessórias  
     

    01-02-03-00

    Horas extraordinárias  
    8-05-3

    01-02-03-00-01

    Trabalho extraordinário 20,000
    8-05-3

    01-02-06-00

    Subsídio de residência 486,000
     

    01-02-10-00

    Abonos diversos — Numerário  
    8-05-3

    01-02-10-00-02

    Subsídio de arrendamento 370,000
    8-05-3

    01-02-10-00-99

    Outros 7,000
     

    01-03-00-00

    Abonos em espécie  
    8-05-3

    01-03-03-00

    Vestuário e artigos pessoais — Espécie 15,000
     

    01-05-00-00

    Previdência social  
    8-05-3

    01-05-01-00

    Subsídio de família 120,000
    8-05-3

    01-05-02-00

    Abonos diversos — Previdência social 12,000
     

    01-06-00-00

    Compensação de encargos  
     

    01-06-03-00

    Deslocações — Compensação de encargos  
    8-05-3

    01-06-03-02

    Ajudas de custo diárias 480,000
    8-05-3

    01-06-03-03

    Outros abonos — Compensação de encargos 90,000
    8-05-3

    01-06-04-00

    Abonos diversos — Compensação de encargos 25,000
     

    02-00-00-00

    Bens e serviços 14,033,000
     

    02-01-00-00

    Bens duradouros  
    8-05-3

    02-01-07-00

    Equipamento de secretaria 20,000
     

    02-02-00-00

    Bens não duradouros  
    8-05-3

    02-02-02-00

    Combustíveis e lubrificantes 19,000
    8-05-3

    02-02-04-00

    Consumos de secretaria 307,500
     

    02-02-07-00

    Outros bens não duradouros  
    8-05-3

    02-02-07-00-03

    Material de limpeza e desinfecção 15,000
    8-05-3

    02-02-07-00-06

    Lembranças e ofertas 30,000
    8-05-3

    02-02-07-00-99

    Outros 73,000
     

    02-03-00-00

    Aquisição de serviços  
     

    02-03-01-00

    Conservação e aproveitamento de bens  
    8-05-3

    02-03-01-00-05

    Diversos 178,500
     

    02-03-02-00

    Encargos das instalações  
    8-05-3

    02-03-02-01

    Energia eléctrica 230,000
     

    02-03-02-02

    Outros encargos das instalações  
    8-05-3

    02-03-02-02-01

    Água e gás 4,000
    8-05-3

    02-03-02-02-02

    Higiene e limpeza 180,000
    8-05-3

    02-03-02-02-03

    Condomínio e segurança 630,000
     

    02-03-03-00

    Encargos com a saúde  
    8-05-3

    02-03-03-00-01

    Prestada por entidades da RAEM 170,000
     

    02-03-04-00

    Locação de bens  
    8-05-3

    02-03-04-00-01

    Bens imóveis 2,268,000
    8-05-3

    02-03-04-00-02

    Bens móveis 12,000
     

    02-03-05-00

    Transportes e comunicações  
    8-05-3

    02-03-05-02

    Transportes por outros motivos 540,000
    8-05-3

    02-03-05-03

    Outros encargos de transportes e comunicações 427,000
    8-05-3

    02-03-06-00

    Representação 100,000
     

    02-03-07-00

    Publicidade e propaganda  
    8-05-3

    02-03-07-00-01

    Encargos com anúncios 300,000
    8-05-3

    02-03-07-00-02

    Acções na RAEM 20,000
     

    02-03-08-00

    Trabalhos especiais diversos  
    8-05-3

    02-03-08-00-01

    Estudos, consultadoria e tradução 1,600,000
    3-03-0

    02-03-08-00-02

    Formação técnica ou especializada 1,500,000
    8-05-3

    02-03-08-00-03

    Publicações técnicas e especializadas 10,000
    8-05-3

    02-03-08-00-99

    Outros 3,916,000
     

    02-03-09-00

    Encargos não especificados  
    8-05-3

    02-03-09-00-01

    Seminários e congressos 1,350,000
    8-05-3

    02-03-09-00-99

    Outros 133,000
     

    04-00-00-00

    Transferências correntes 300,000
     

    04-04-00-00

    Exterior  
    8-05-3

    04-04-00-00-02

    Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 300,000
     

    05-00-00-00

    Outras despesas correntes 3,224,000
     

    05-02-00-00

    Seguros  
    8-05-3

    05-02-01-00

    Pessoal 150,000
    8-05-3

    05-02-04-00

    Viaturas 5,000
    8-05-3

    05-02-05-00

    Diversos 40,000
     

    05-04-00-00

    Diversas  
    5-02-0

    05-04-00-00-03

    F.S.S. (enc. entidade patronal) 17,000
    5-02-0

    05-04-00-00-04

    Outros fundos de previdência 3,000,000
    8-05-3

    05-04-00-00-91

    Diferença cambial e transferência bancária 12,000
        Despesas de capital

    648,000

     

    07-00-00-00

    Investimentos 648,000
    8-05-3

    07-09-00-00

    Material de transporte 268,000
    8-05-3

    07-10-00-00

    Maquinaria e equipamento 380,000
    Total das despesas 42,429,800

    O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 16 de Janeiro de 2008. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais efectivos, Rui Pedro C P Amaral (Representante da DSF) — Ho Man Sao.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2008

    BO N.º:

    5/2008

    Publicado em:

    2008.2.4

    Página:

    108-118

    • Põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2008.

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 2 117 106 400,00 (dois mil cento e dezassete milhões, cento e seis mil e quatrocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    24 de Janeiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo, relativo ao ano económico de 2008

    Orçamento da receita

    Classificação económica Valor em MOP
    Código Designação
    Cap. Gru. Art. N.º
            Receitas correntes  
    03 00 00 00 Taxas, multas e outras penalidades  
    03 01 00 00 Taxas  
    03 01 99 00 Outras taxas e licenças 400,000.00
    03 02 00 00 Multas e outras penalidades  
    03 02 99 00 Outras multas e penalidades 400,000.00
    04 00 00 00 Rendimentos da propriedade  
    04 03 00 00 Juros — Outros sectores  
    04 03 01 00 Depósitos bancários 10,500,000.00
    05 00 00 00 Transferências  
    05 01 00 00 Sector Público  
    05 01 03 00 Transferências orçamentais  
    05 01 03 01 Transferências do orçamento da Região 2,033,202,400.00
    07 00 00 00 Venda de serviços e bens não duradouros  
    07 04 00 00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07 04 99 00 Outras instalações 30,000.00
    07 10 00 00 Diversos — Outros sectores  
    07 10 01 00 Alojamento e alimentação 24,000.00
    07 10 03 00 Higiene, saúde e medicina 32,000,000.00
    07 10 99 00 Outras 200,000.00
    08 00 00 00 Outras receitas correntes  
    08 03 00 00 Contrib. p/assistência médica 23,800,000.00
    08 99 00 00 Receitas eventuais e não especificadas 1,300,000.00
            Total de receitas correntes 2,101,856,400.00
            Receitas de capital  
    13 00 00 00 Outras receitas de capital  
    13 01 00 00 Saldos de anos económicos anteriores 15,000,000.00
    14 00 00 00 Reposições não abatidas nos pagamentos 250,000.00
            Total de receitas de capital 15,250,000.00
    Total das receitas 2,117,106,400.00

    Orçamento da despesa

    Classificação económica Valor em MOP
    Código Designação
    Cap. Gru. Art. N.º Al.
              Despesas correntes  
    01 00 00 00 00 Pessoal  
    01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes  
    01 01 01 00 00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    01 01 01 01 00 Vencimentos ou honorários 171,000,000.00
    01 01 01 02 00 Prémio de antiguidade 3,500,000.00
    01 01 02 00 00 Pessoal além do quadro  
    01 01 02 01 00 Remunerações 330,500,000.00
    01 01 02 02 00 Prémio de antiguidade 500,000.00
    01 01 03 00 00 Remunerações do pessoal diverso  
    01 01 03 01 00 Remunerações 42,000,000.00
    01 01 03 02 00 Prémio de antiguidade 200,000.00
    01 01 04 00 00 Salários do pessoal dos quadros  
    01 01 04 01 00 Salários 12,500,000.00
    01 01 04 02 00 Prémio de antiguidade 1,250,000.00
    01 01 05 00 00 Salários do pessoal eventual  
    01 01 05 01 00 Salários 90,000,000.00
    01 01 05 02 00 Prémio de antiguidade 10,000.00
    01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 2,100,000.00
    01 01 07 00 00 Gratificações certas e permanentes  
    01 01 07 00 02 Membros de conselhos 450,000.00
    01 01 07 00 03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 3,800,000.00
    01 01 07 00 04 Pessoal médico 81,000,000.00
    01 01 09 00 00 Subsídio de Natal 58,000,000.00
    01 01 10 00 00 Subsídio de férias 57,000,000.00
    01 02 00 00 00 Remunerações acessórias  
    01 02 01 00 00 Gratificações variáveis ou eventuais 500,000.00
    01 02 03 00 00 Horas extraordinárias  
    01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 68,000,000.00
    01 02 03 00 02 Trabalho por turnos 18,500,000.00
    01 02 04 00 00 Abono para falhas 250,000.00
    01 02 05 00 00 Senhas de presença 80,000.00
    01 02 06 00 00 Subsídio de residência 17,300,000.00
    01 02 10 00 00 Abonos diversos —— Numerário  
    01 02 10 00 02 Subsídio de arrendamento 56,400.00
    01 02 10 00 06 Transportes por motivo de licença especial 2,600,000.00
    01 02 10 00 07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 200,000.00
    01 02 10 00 99 Outros 1,500,000.00
    01 03 00 00 00 Abonos em espécie  
    01 03 01 00 00 Telefones individuais 400,000.00
    01 03 02 00 00 Alimentação e alojamento — Espécie 500,000.00
    01 03 03 00 00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 1,000,000.00
    01 05 00 00 00 Previdência social  
    01 05 01 00 00 Subsídio de família 8,000,000.00
    01 05 02 00 00 Abonos diversos — Previdência social 570,000.00
    01 06 00 00 00 Compensação de encargos  
    01 06 03 00 00 Deslocações — Compensação de encargos  
    01 06 03 01 00 Ajudas de custo de embarque 200,000.00
    01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias 800,000.00
    01 06 03 03 00 Outros abonos — Compensação de encargos 200,000.00
    02 00 00 00 00 Bens e serviços  
    02 01 00 00 00 Bens duradouros  
    02 01 03 00 00 Material de aquartelamento e alojamento  
    02 01 03 00 99 Outros 700,000.00
    02 01 04 00 00 Material de educação, cultura e recreio  
    02 01 04 00 02 Livros e documentação técnica 3,000,000.00
    02 01 05 00 00 Material fabril, oficinal e de laboratório 1,000,000.00
    02 01 07 00 00 Equipamento de secretaria 1,500,000.00
    02 01 08 00 00 Outros bens duradouros 3,000,000.00
    02 02 00 00 00 Bens não duradouros  
    02 02 01 00 00 Matérias-primas e subsidiárias 43,000,000.00
    02 02 02 00 00 Combustíveis e lubrificantes 2,500,000.00
    02 02 04 00 00 Consumos de secretaria 4,000,000.00
    02 02 05 00 00 Alimentação 7,000,000.00
    02 02 06 00 00 Vestuário 500,000.00
    02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros  
    02 02 07 00 01 Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas 200,000,000.00
    02 02 07 00 02 Material de consumo clínico 70,000,000.00
    02 02 07 00 03 Material de limpeza e desinfecção 3,000,000.00
    02 02 07 00 05 Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 8,000,000.00
    02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 394,000.00
    02 02 07 00 99 Outros 139,000,000.00
    02 03 00 00 00 Aquisição de serviços  
    02 03 01 00 00 Conservação e aproveitamento de bens  
    02 03 01 00 05 Diversos 34,000,000.00
    02 03 02 00 00 Encargos das instalações  
    02 03 02 01 00 Energia eléctrica 40,000,000.00
    02 03 02 02 00 Outros encargos das instalações  
    02 03 02 02 01 Água e gás 1,600,000.00
    02 03 02 02 02 Higiene e limpeza 14,500,000.00
    02 03 02 02 03 Condomínio e segurança 15,500,000.00
    02 03 03 00 00 Encargos com a saúde  
    02 03 03 00 01 Prestada por entidades da RAEM 84,000,000.00
    02 03 03 00 02 Prestada por entidades fora da RAEM 65,000,000.00
    02 03 03 00 99 Outros 1,500,000.00
    02 03 04 00 00 Locação de bens  
    02 03 04 00 01 Bens imóveis 7,530,000.00
    02 03 04 00 02 Bens móveis 1,100,000.00
    02 03 05 00 00 Transportes e comunicações  
    02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos 2,000,000.00
    02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 4,500,000.00
    02 03 06 00 00 Representação 700,000.00
    02 03 07 00 00 Publicidade e propaganda  
    02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 1,500,000.00
    02 03 07 00 02 Acções na RAEM 7,162,200.00
    02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos  
    02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 6,000,000.00
    02 03 08 00 02 Formação técnica ou especializada 6,300,000.00
    02 03 08 00 03 Publicações técnicas e especializadas 360,000.00
    02 03 08 00 99 Outros 10,000,000.00
    02 03 09 00 00 Encargos não especificados  
    02 03 09 00 02 Trabalhos pontuais não especializados 700,000.00
    02 03 09 00 99 Outros 1,500,000.00
    04 00 00 00 00 Transferências correntes  
    04 01 00 00 00 Sector público  
    04 01 05 00 98 Actividades diversas 7,000,000.00
    04 02 00 00 00 Instituições particulares  
    04 02 00 00 02 Associações e organizações 43,200,000.00
    04 02 00 00 99 Outras 166,000,000.00
    04 04 00 00 00 Exterior  
    04 04 00 00 02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 3,000,000.00
    05 00 00 00 00 Outras despesas correntes  
    05 02 00 00 00 Seguros  
    05 02 01 00 00 Pessoal 6,700,000.00
    05 02 04 00 00 Viaturas 100,000.00
    05 02 05 00 00 Diversos 144,800.00
    05 03 00 00 00 Restituições  
    05 03 00 00 99 Outras 100,000.00
    05 04 00 00 00 Diversas  
    05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 63,500,000.00
    05 04 00 00 02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 48,269,000.00
    05 04 00 00 03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 580,000.00
    05 04 00 00 91 Diferença cambial e transferência bancária 200,000.00
    05 04 00 00 98 Despesas eventuais e não especificadas 8,800,000.00
              Total das despesas correntes 2,114,106,400.00
              Despesas de capital  
    07 00 00 00 00 Investimentos  
    07 10 00 00 00 Maquinaria e Equipamento 3,000,000.00
              Total das despesas de capital 3,000,000.00
    Total das despesas 2,117,106,400.00

    Serviços de Saúde, aos 10 de Janeiro de 2008. — O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente. — Chan Wai Sin. — Maria Terezinha Yu. — Cheang Seng Ip. — António João Terra Esteves.

    Quadro de pessoal

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares
    Direcção e chefia   Director
    Subdirector
    Chefe de departamento
    Chefe de divisão
    Chefe de sector
    Chefe de secção
    1
    3
    10
    9
    3
    8
    Pessoal médico   Carreira médica hospitalar
    Chefe de serviço hospitalar e assistente hospitalar
    Carreira médica de saúde pública
    Chefe de serviço de saúde pública e assistente de saúde pública

    90

    7
    Pessoal médico   Carreira médica de clínica geral
    Chefe de serviço de clínica geral e Assistente de clínica geral
    Clínica geral (a)

    47
    1
    Médico dentista   Médico dentista 2
    Administrador hospitalar   Administrador-geral e administrador de centros de responsabilidade 4
    Técnico superior de saúde   Técnico superior de saúde 10
    Técnico superior 9 Técnico superior 10
    Pessoal de informática 9
    8
    7
    Técnico superior de informática
    Técnico de informática
    Assistente de informática
    11
    3
    4
    Pessoal técnico de saúde   Odontologista
    Técnico de diagnóstico e terapêutica
    5
    115
    Técnico 8 Técnico 8
    Pessoal docente   Educadora de infância 2
    Interpretação e tradução   Intérprete-tradutor
    Letrado
    7
    2
    Pessoal de enfermagem   Enfermeiro-supervisor
    Enfermeiro-chefe
    Enfermeiro-especialista
    Enfermeiro-graduado
    Enfermeiro
    4
    30
    75
    180
    246
    Pessoal técnico-profissional de saúde   Agente sanitário 30
    Pessoal técnico-profissional 7
    5
    Adjunto-técnico
    Técnico auxiliar
    30
    30
    Pessoal administrativo 5 Oficial administrativo 60
    Auxiliares   Auxiliar de radiologia
    Auxiliar dos serviços de saúde II (a)
    Auxiliar dos serviços de saúde I (a)
    1
    6
    79
    Operário e auxiliar 4
    3
    2
    Operário qualificado (a)
    Operário semiqualificado/auxiliar qualificado (a)
    Operário
    1
    16
    1
    Total

    1151

     (a) Lugares a extinguir quando vagarem.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2008

    BO N.º:

    5/2008

    Publicado em:

    2008.2.4

    Página:

    118-124

    • Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2008.

    Versão Chinesa

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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.° 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $29 000 000,00 (vinte e nove milhões de patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    24 de Janeiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Obra Social da Polícia de Segurança Pública — Orçamento privativo — 2008

    Classificação económica das receitas

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importâncias
    Por artigos Capítulos
      Receitas correntes    
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade   1,407,000.00
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores    
    04-03-01-00 Depósitos bancários 280,000.00  
    04-03-03-00 Empréstimos 1,107,000.00  
    04-05-00-00 Dividendos — Exterior    
    04-05-00-01 Shun Tak 20,000.00  
    05-00-00-00 Transferências   379,000.00
    05-01-00-00 Sector público    
    05-01-03-00 Transferências orçamentais    
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 378,000.00  
    05-04-00-00 Instituições particulares 1,000.00  
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros   5,549,000.00
    07-01-00-00 Rendas de habitações    
    07-01-02-00 Renda de outras habitações 2,471,000.00  
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores    
    07-04-04-00 Rendas de fracções comerciais 198,000.00  
    07-04-99-00 Outras instalações 145,000.00  
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores    
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação 1,400,000.00  
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 20,000.00  
    07-10-99-00 Outras 1,315,000.00  
    08-00-00-00 Outras receitas correntes   3,458,000.00
    08-05-00-00 Quotas de sócios 3,428,000.00  
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 30,000.00  
      Receitas de capital    
    09-00-00-00 Venda de bens de investimento   600,000.00
    09-06-00-00 Habitações — Outros sectores    
    09-06-02-00 Venda de outras habitações 600,000.00  
    11-00-00-00 Activos financeiros   15,000,000.00
    11-14-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos — Outros sectores 15,000,000.00  
    13-00-00-00 Outras receitas de capital   2,607,000.00
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 2,607,000.00  
    Total 29,000,000.00

    Classificação económica das despesas

    Classificação
    económica
    Designação da despesas Importâncias
    Por artigos Capítulos
      Despesas correntes    
    01-00-00-00-00 Pessoal   87,200.00
    01-01-00-00-00 Remunerações certas e permanentes    
    01-01-07-00-00 Gratificações certas e permanentes    
    01-01-07-00-02 Membros de conselhos 36,300.00  
    01-02-00-00-00 Remunerações acessórias    
    01-02-04-00-00 Abono para falhas 20,900.00  
    01-06-00-00-00 Compensação de encargos    
    01-06-02-00-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 10,000.00  
    01-06-03-00-00 Deslocações — Compensação de encargos    
    01-06-03-02-00 Ajudas de custo diárias 10,000.00  
    01-06-03-03-00 Outros abonos — Compensação de encargos 10,000.00  
    02-00-00-00-00 Bens e serviços   8,541,800.00
    02-01-00-00-00 Bens duradouros    
    02-01-03-00-00 Material de aquartelamento e alojamento    
    02-01-03-00-99 Outros 30,000.00  
    02-01-04-00-00 Material de educação, cultura e recreio    
    02-01-04-00-99 Outros 30,000.00  
    02-01-05-00-00 Material fabril, oficinal e de laboratório 20,000.00  
    02-01-06-00-00 Material honorífico e de representação 10,000.00  
    02-01-07-00-00 Equipamento de secretaria 20,000.00  
    02-01-08-00-00 Outros bens duradouros 30,000.00  
    02-02-00-00-00 Bens não duradouros    
    02-02-01-00-00 Matérias-primas e subsidiárias 150,000.00  
    02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes 280,000.00  
    02-02-04-00-00 Consumos de secretaria 55,000.00  
    02-02-05-00-00 Alimentação 460,000.00  
    02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros    
    02-02-07-00-01 Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas 150,000.00  
    02-02-07-00-02 Material de consumo clínico 15,000.00  
    02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 40,000.00  
    02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas 20,000.00  
    02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 1,241,000.00  
    02-02-07-00-99 Outros 529,800.00  
    02-03-00-00-00 Aquisição de serviços    
    02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens    
    02-03-01-00-05 Diversos 100,000.00  
    02-03-02-00-00 Encargos das instalações    
    02-03-02-01-00 Energia eléctrica 450,000.00  
    02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações    
    02-03-02-02-01 Água e gás 50,000.00  
    02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 20,000.00  
    02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 286,000.00  
    02-03-04-00-00 Locação de bens    
    02-03-04-00-01 Bens imóveis 50,000.00  
    02-03-04-00-02 Bens móveis 20,000.00  
    02-03-05-00-00 Transportes e comunicações    
    02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações 30,000.00  
    02-03-06-00-00 Representação 10,000.00  
    02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda    
    02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 20,000.00  
    02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos    
    02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 20,000.00  
    02-03-09-00-00 Encargos não especificados    
    02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 4,185,000.00  
    02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 200,000.00  
    02-03-09-00-99 Outros 20,000.00  
    04-00-00-00-00 Transferências correntes   3,030,000.00
    04-01-00-00-00 Sector público    
    04-01-05-00-00 Outras    
    04-01-05-00-99 Outras 830,000.00  
    04-03-00-00-00 Particulares    
    04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 2,200,000.00  
    05-00-00-00-00 Outras despesas correntes   141,000.00
    05-01-00-00-00 Rendas de terrenos 25,000.00  
    05-02-00-00-00 Seguros    
    05-02-01-00-00 Pessoal 35,000.00  
    05-02-02-00-00 Material 3,000.00  
    05-02-03-00-00 Imóveis 3,000.00  
    05-02-04-00-00 Viaturas 5,000.00  
    05-03-00-00-00 Restituições    
    05-03-00-00-99 Outras 20,000.00  
    05-04-00-00-00 Diversas    
    05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 20,000.00  
    05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 10,000.00  
    05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 20,000.00  
      Despesas de capital    
    07-00-00-00-00 Investimentos   2,200,000.00
    07-02-00-00-00 Habitações 450,000.00  
    07-03-00-00-00 Edifícios 800,000.00  
    07-09-00-00-00 Material de transporte 150,000.00  
    07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento 800,000.00  
    09-00-00-00-00 Operações financeiras   15,000,000.00
    09-01-00-00-00 Activos financeiros    
    09-01-05-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos    
    09-01-05-00-99 Outros 15,000,000.00  
    Total 29,000,000.00

    Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Outubro de 2007. — O Presidente, Lei Siu Peng, superintendente. — Ma Io Kun, superintendente. — Lei Man Kim, intendente. — Custódio R. Maria Mourão, intendente. —Licenciado, Tang Sai Kit, representante da D.S. Finanças.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2008

    BO N.º:

    5/2008

    Publicado em:

    2008.2.4

    Página:

    124-131

    • Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2008.

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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 2 251 324 900,00 (dois mil duzentos e cinquenta e um milhões, trezentas e vinte e quatro mil e novecentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    24 de Janeiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2008

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
      Receitas correntes

    1,370,874,900

    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 720,000
    03-01-00-00 Taxas  
    03-01-99-00 Outras taxas e licenças 200,000
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-05-00 Juros de mora  
    03-02-05-99 Outros 200,000
    03-02-07-00 Infracções administrativas  
    03-02-07-02 Outras 250,000
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 70,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 10,000,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 10,000,000
    05-00-00-00 Transferências 1,275,803,900
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-02-00 Comparticipações  
    05-01-02-06 FSS — Contribuição do jogo 840,000,000
    05-01-02-07 FSS — Comparticipação de 1% 435,803,900
    05-01-02-11 FSS — Fundo de Garantia Salarial por Insolvência 0
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 0
    05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 0
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 84,351,000
    08-02-00-00 Contrib. p/regime de segurança social 84,300,000
    08-03-00-00 Contrib. p/assistência médica 50,000
    08-09-00-00 Recuperação de créditos 0
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 1,000
      Receitas de capital

    880,450,000

    11-00-00-00 Activos financeiros 0
    11-05-00-00 Títulos a médio e longo prazos — Exterior 0
    11-06-00-00 Títulos a médio e longo prazos — Outros sectores 0
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 880,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 880,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 450,000
    Total das receitas 2,251,324,900

     

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

        Despesas correntes

    571,643,000

     

    01-00-00-00

    Pessoal 40,398,000
     

    01-01-00-00

    Remunerações certas e permanentes  
     

    01-01-01-00

    Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    5-02-0

    01-01-01-01

    Vencimentos ou honorários 16,500,000
    5-02-0

    01-01-01-02

    Prémio de antiguidade 180,000
     

    01-01-02-00

    Pessoal além do quadro  
    5-02-0

    01-01-02-01

    Remunerações 9,500,000
    5-02-0

    01-01-02-02

    Prémio de antiguidade 40,000
     

    01-01-05-00

    Salários do pessoal eventual  
    5-02-0

    01-01-05-01

    Salários 3,000,000
    5-02-0

    01-01-06-00

    Duplicação de vencimentos 180,000
     

    01-01-07-00

    Gratificações certas e permanentes  
    5-02-0

    01-01-07-00-02

    Membros de conselhos 700,000
    5-02-0

    01-01-07-00-03

    Chefias funcionais e pessoal de secretariado 400,000
    5-02-0

    01-01-07-00-99

    Outras 100,000
    5-02-0

    01-01-09-00

    Subsídio de Natal 2,500,000
    5-02-0

    01-01-10-00

    Subsídio de férias 2,500,000
     

    01-02-00-00

    Remunerações acessórias  
    5-02-0

    01-02-01-00

    Gratificações variáveis ou eventuais 20,000
     

    01-02-03-00

    Horas extraordinárias  
    5-02-0

    01-02-03-00-01

    Trabalho extraordinário 70,000
    5-02-0

    01-02-04-00

    Abono para falhas 30,000
    5-02-0

    01-02-05-00

    Senhas de presença 3,000
    5-02-0

    01-02-06-00

    Subsídio de residência 1,200,000
     

    01-02-10-00

    Abonos diversos — Numerário  
    5-02-0

    01-02-10-00-06

    Transportes por motivo de licença especial 800,000
    5-02-0

    01-02-10-00-07

    Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 300,000
    5-02-0

    01-02-10-00-99

    Outros 300,000
     

    01-03-00-00

    Abonos em espécie  
    5-02-0

    01-03-01-00

    Telefones individuais 12,000
    5-02-0

    01-03-03-00

    Vestuário e artigos pessoais — Espécie 30,000
     

    01-05-00-00

    Previdência social  
    5-02-0

    01-05-01-00

    Subsídio de família 350,000
    5-02-0

    01-05-02-00

    Abonos diversos — Previdência social 1,500,000
     

    01-06-00-00

    Compensação de encargos  
     

    01-06-03-00

    Deslocações — Compensação de encargos  
    5-02-0

    01-06-03-01

    Ajudas de custo de embarque 30,000
    5-02-0

    01-06-03-02

    Ajudas de custo diárias 150,000
    5-02-0

    01-06-03-03

    Outros abonos — Compensação de encargos 3,000
     

    02-00-00-00

    Bens e serviços 10,965,000
     

    02-01-00-00

    Bens duradouros  
     

    02-01-04-00

    Material de educação, cultura e recreio  
    5-02-0

    02-01-04-00-02

    Livros e documentação técnica 10,000
    5-02-0

    02-01-04-00-99

    Outros 10,000
    5-02-0

    02-01-07-00

    Equipamento de secretaria 300,000
    5-02-0

    02-01-08-00

    Outros bens duradouros 150,000
     

    02-02-00-00

    Bens não duradouros  
    5-02-0

    02-02-02-00

    Combustíveis e lubrificantes 15,000
    5-02-0

    02-02-04-00

    Consumos de secretaria 1,000,000
     

    02-02-07-00

    Outros bens não duradouros  
    5-02-0

    02-02-07-00-03

    Material de limpeza e desinfecção 30,000
    5-02-0

    02-02-07-00-06

    Lembranças e ofertas 300,000
    5-02-0

    02-02-07-00-99

    Outros 100,000
     

    02-03-00-00

    Aquisição de serviços  
     

    02-03-01-00

    Conservação e aproveitamento de bens  
    5-02-0

    02-03-01-00-05

    Diversos 1,080,000
     

    02-03-02-00

    Encargos das instalações  
    5-02-0

    02-03-02-01

    Energia eléctrica 1,600,000
     

    02-03-02-02

    Outros encargos das instalações  
    5-02-0

    02-03-02-02-01

    Água e gás 70,000
    5-02-0

    02-03-02-02-02

    Higiene e limpeza 500,000
    5-02-0

    02-03-02-02-03

    Condomínio e segurança 550,000
    5-02-0

    02-03-02-02-99

    Outros 50,000
     

    02-03-04-00

    Locação de bens  
    5-02-0

    02-03-04-00-01

    Bens imóveis 100,000
    5-02-0

    02-03-04-00-02

    Bens móveis 50,000
     

    02-03-05-00

    Transportes e comunicações  
    5-02-0

    02-03-05-02

    Transportes por outros motivos 70,000
    5-02-0

    02-03-05-03

    Outros encargos de transportes e comunicações 1,500,000
    5-02-0

    02-03-06-00

    Representação 100,000
     

    02-03-07-00

    Publicidade e propaganda  
    5-02-0

    02-03-07-00-01

    Encargos com anúncios 700,000
    5-02-0

    02-03-07-00-02

    Acções na RAEM 100,000
     

    02-03-08-00

    Trabalhos especiais diversos  
    5-02-0

    02-03-08-00-01

    Estudos, consultadoria e tradução 500,000
    5-02-0

    02-03-08-00-99

    Outros 300,000
     

    02-03-09-00

    Encargos não especificados  
    5-02-0

    02-03-09-00-02

    Trabalhos pontuais não especializados 500,000
    5-02-0

    02-03-09-00-03

    Actividades culturais, desportivas e recreativas 100,000
    5-02-0

    02-03-09-00-99

    Outros 1,180,000
     

    04-00-00-00

    Transferências correntes 510,020,000
     

    04-02-00-00

    Instituições particulares  
    5-02-0

    04-02-00-00-03

    Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM 20,000
     

    04-03-00-00

    Particulares  
    5-02-0

    04-03-00-00-02

    Famílias e indivíduos 510,000,000
     

    05-00-00-00

    Outras despesas correntes 10,260,000
     

    05-02-00-00

    Seguros  
    5-02-0

    05-02-01-00

    Pessoal 10,000
    5-02-0

    05-02-02-00

    Material 200,000
    5-02-0

    05-02-03-00

    Imóveis 100,000
    5-02-0

    05-02-04-00

    Viaturas 5,000
     

    05-03-00-00

    Restituições  
    5-02-0

    05-03-00-00-99

    Outras 1,000,000
     

    05-04-00-00

    Diversas  
    5-02-0

    05-04-00-00-01

    F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 3,200,000
    5-02-0

    05-04-00-00-02

    F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 3,000,000
    5-02-0

    05-04-00-00-03

    F.S.S. (enc. entidade patronal) 35,000
    5-02-0

    05-04-00-00-90

    Dotação provisional 10,000
    5-02-0

    05-04-00-00-91

    Diferença cambial e transferência bancária 2,700,000
        Despesas de capital

    1,679,681,900

     

    07-00-00-00

    Investimentos 8,250,000
    5-02-0

    07-03-00-00

    Edifícios 200,000
    5-02-0

    07-09-00-00

    Material de transporte 50,000
    5-02-0

    07-10-00-00

    Maquinaria e equipamento 8,000,000
     

    09-00-00-00

    Operações financeiras 1,671,431,900
     

    09-01-00-00

    Activos financeiros  
    5-02-0

    09-01-02-00

    Títulos a médio e longo prazos 300,000,000
    5-02-0

    09-01-06-00

    Outros activos financeiros 1,371,431,900
    Total das despesas 2,251,324,900

    Fundo de Segurança Social, aos 17 de Janeiro de 2008. — O Conselho de Administração, Fung Ping Kuen. — Chan Weng Kuong. — Lau Veng Seng. — Lei Wai Pan.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2008

    BO N.º:

    5/2008

    Publicado em:

    2008.2.4

    Página:

    131-135

    • Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2008.

    Versão Chinesa

    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 105 000 000,00 (cento e cinco milhões de patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    24 de Janeiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Fundo de Reparação Predial para o ano económico de 2008

    Orçamento da receita

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
      Receitas correntes

    79,899,000

    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,898,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 1,898,000
    04-03-02-00 Aplicações financeiras 0
    05-00-00-00 Transferências 78,000,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-02-00 Comparticipações  
    05-01-02-13 FRP — Contribuição do jogo 78,000,000
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 0
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 1,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 1,000
      Receitas de capital

    25,101,000

    11-00-00-00 Activos financeiros 100,000
    11-14-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos — Outros sectores 100,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 25,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 25,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 1,000
    Total das receitas 105,000,000

    Orçamento da despesa

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

        Despesas correntes

    12,500,000

     

    01-00-00-00

    Pessoal 426,000
     

    01-01-00-00

    Remunerações certas e permanentes  
    6-01-0

    01-01-06-00

    Duplicação de vencimentos 20,000
     

    01-01-07-00

    Gratificações certas e permanentes  
    6-01-0

    01-01-07-00-02

    Membros de conselhos 110,000
    6-01-0

    01-01-07-00-03

    Chefias funcionais e pessoal de secretariado 35,000
     

    01-02-00-00

    Remunerações acessórias  
    6-01-0

    01-02-01-00

    Gratificações variáveis ou eventuais 50,000
    6-01-0

    01-02-04-00

    Abono para falhas 30,000
    6-01-0

    01-02-05-00

    Senhas de presença 1,000
     

    01-02-10-00

    Abonos diversos — Numerário  
    6-01-0

    01-02-10-00-99

    Outros 50,000
     

    01-06-00-00

    Compensação de encargos  
     

    01-06-03-00

    Deslocações — Compensação de encargos  
    6-01-0

    01-06-03-01

    Ajudas de custo de embarque 15,000
    6-01-0

    01-06-03-02

    Ajudas de custo diárias 100,000
    6-01-0

    01-06-03-03

    Outros abonos — Compensação de encargos 15,000
     

    02-00-00-00

    Bens e serviços 5,535,000
     

    02-02-00-00

    Bens não duradouros  
    6-01-0

    02-02-04-00

    Consumos de secretaria 400,000
     

    02-02-07-00

    Outros bens não duradouros  
    6-01-0

    02-02-07-00-03

    Material de limpeza e desinfecção 100,000
    6-01-0

    02-02-07-00-06

    Lembranças e ofertas 200,000
    6-01-0

    02-02-07-00-99

    Outros 100,000
     

    02-03-00-00

    Aquisição de serviços  
     

    02-03-02-00

    Encargos das instalações  
     

    02-03-02-02

    Outros encargos das instalações  
    6-01-0

    02-03-02-02-99

    Outros 10,000
     

    02-03-04-00

    Locação de bens  
    6-01-0

    02-03-04-00-01

    Bens imóveis 100,000
    6-01-0

    02-03-04-00-02

    Bens móveis 5,000
     

    02-03-05-00

    Transportes e comunicações  
    6-01-0

    02-03-05-02

    Transportes por outros motivos 120,000
    6-01-0

    02-03-05-03

    Outros encargos de transportes e comunicações 50,000
    6-01-0

    02-03-06-00

    Representação 100,000
     

    02-03-07-00

    Publicidade e propaganda  
    6-01-0

    02-03-07-00-01

    Encargos com anúncios 200,000
    6-01-0

    02-03-07-00-02

    Acções na RAEM 2,000,000
     

    02-03-08-00

    Trabalhos especiais diversos  
    6-01-0

    02-03-08-00-01

    Estudos, consultadoria e tradução 500,000
    3-03-0

    02-03-08-00-02

    Formação técnica ou especializada 300,000
    6-01-0

    02-03-08-00-03

    Publicações técnicas e especializadas 50,000
    6-01-0

    02-03-08-00-99

    Outros 200,000
     

    02-03-09-00

    Encargos não especificados  
    6-01-0

    02-03-09-00-01

    Seminários e congressos 500,000
    6-01-0

    02-03-09-00-02

    Trabalhos pontuais não especializados 100,000
    6-01-0

    02-03-09-00-99

    Outros 500,000
     

    04-00-00-00

    Transferências correntes 6,461,000
     

    04-02-00-00

    Instituições particulares  
    6-01-0

    04-02-00-00-02

    Associações e organizações 461,000
    6-01-0

    04-02-00-00-99

    Outras 5,000,000
     

    04-03-00-00

    Particulares  
    6-01-0

    04-03-00-00-02

    Famílias e indivíduos 1,000,000
     

    05-00-00-00

    Outras despesas correntes 78,000
     

    05-02-00-00

    Seguros  
    6-01-0

    05-02-01-00

    Pessoal 3,000
    6-01-0

    05-02-05-00

    Diversos 3,000
     

    05-03-00-00

    Restituições  
    6-01-0

    05-03-00-00-99

    Outras 7,000
     

    05-04-00-00

    Diversas  
    5-02-0

    05-04-00-00-03

    F.S.S. (enc. entidade patronal) 4,000
    6-01-0

    05-04-00-00-90

    Dotação provisional 1,000
    6-01-0

    05-04-00-00-91

    Diferença cambial e transferência bancária 10,000
    6-01-0

    05-04-00-00-98

    Despesas eventuais e não especificadas 50,000
        Despesas de capital

    92,500,000

     

    09-00-00-00

    Operações financeiras 92,500,000
     

    09-01-00-00

    Activos financeiros  
     

    09-01-05-00

    Empréstimos a médio e longo prazos  
    6-01-0

    09-01-05-00-04

    Planos de concessão de apoio financeiro — FRP 92,500,000
    Total das despesas 105,000,000

    Fundo de Reparação Predial, aos 14 de Janeiro de 2008. — O Conselho Administrativo FRP — Presidente, Chiang Coc Meng. — Vogais, Lei Kit U — Ho In Mui Silvestre.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2008

    BO N.º:

    5/2008

    Publicado em:

    2008.2.4

    Página:

    136-139

    • Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2008.

    Versão Chinesa

    Categorias
    relacionadas
    :
  • OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 2 155 500,00 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil e quinhentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    24 de Janeiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega para o ano económico de 2008

    Orçamento de receita

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
      Receitas correntes  
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade  
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários $ 1,000.00
    04-03-03-00 Empréstimos $ 20,000.00
    05-00-00-00 Transferências  
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região $ 203,100.00
    05-04-00-00 Instituições particulares $ 10,000.00
    05-05-00-00 Particulares $ 1,400.00
    05-06-00-00 Exterior $ 10,000.00
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros  
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação $ 140,000.00
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio $ 220,000.00
    08-00-00-00 Outras receitas correntes  
    08-05-00-00 Quotas de sócios $ 1,100,000.00
      Receitas de capital  
    11-00-00-00 Activos financeiros  
    11-11-00-00 Empréstimos a curto prazo — Outros sectores $ 250,000.00
    13-00-00-00 Outras receitas de capital  
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores $ 200,000.00
    Total geral do orçamento $ 2,155,500.00

    Orçamento de despesa

    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
      Despesas correntes  
    01-00-00-00-00 Pessoal  
    01-01-00-00-00 Remunerações certas e permanentes  
    01-01-07-00-00 Gratificações certas e permanentes  
    01-01-07-00-02 Membros de conselhos $ 33,000.00
    02-00-00-00-00 Bens e serviços  
    02-01-00-00-00 Bens duradouros  
    02-01-08-00-00 Outros bens duradouros $ 6,000.00
    02-02-00-00-00 Bens não duradouros  
    02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes $ 10,000.00
    02-02-04-00-00 Consumos de secretaria $ 10,000.00
    02-02-05-00-00 Alimentação $ 120,000.00
    02-02-06-00-00 Vestuário $ 10,000.00
    02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros  
    02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção $ 10,000.00
    02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas $ 7,500.00
    02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
    02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    02-03-01-00-05 Diversos $ 5,000.00
    02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
    02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
    02-03-02-02-02 Higiene e limpeza $ 8,000.00
    02-03-02-02-99 Outros $ 2,000.00
    02-03-05-00-00 Transportes e comunicações  
    02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações $ 9,000.00
    02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda  
    02-03-07-00-01 Encargos com anúncios $ 9,000.00
    02-03-09-00-00 Encargos não especificados  
    02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas $ 500,000.00
    02-03-09-00-99 Outros $ 140,000.00
    04-00-00-00-00 Transferências correntes  
    04-03-00-00-00 Particulares  
    04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos $ 950,000.00
    05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
    05-02-00-00-00 Seguros  
    05-02-04-00-00 Viaturas $ 2,000.00
    05-03-00-00-00 Restituições  
    05-03-00-00-99 Outros $ 2,000.00
    05-04-00-00-00 Diversas  
    05-02-04-00-90 Dotação provisional $ 0.00
      Despesas de capital  
    07-00-00-00-00 Investimentos  
    07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento $ 22,000.00
    09-00-00-00-00 Operações financeiras  
    09-01-00-00-00 Activos financeiros  
    09-01-04-00-00 Empréstimos a curto prazo $ 300,000.00
    Total geral do orçamento $ 2,155,500.00

    Obra Social dos Serviços de Alfândega, aos 14 de Janeiro de 2008. — O Presidente, Choi Lai Hang, director-geral dos SA. — A Vice-Presidente, Lai Man Wa, subdirectora-geral dos SA. — A Secretária, Chau Kin Oi, chefe do D.A.F. dos SA. — O Vogal, Wan Tai Wai, téc. sup. 2.a cl. do D.D.P. da D.S.F.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2008

    BO N.º:

    5/2008

    Publicado em:

    2008.2.4

    Página:

    139-148

    • Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2008.

    Versão Chinesa

    Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE CULTURA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo de Cultura relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 234 340 000,00 (duzentos e trinta e quatro milhões, trezentas e quarenta mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    25 de Janeiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Fundo de Cultura

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    180,240,000
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 150,000
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 150,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,600,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 1,600,000
    05-00-00-00 Transferências 169,020,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 168,010,000
    05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 10,000
    05-07-00-00 Outros sectores 1,000,000
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 9,240,000
    07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
    07-02-99-00 Outras instalações 120,000
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07-04-04-00 Rendas de fracções comerciais 220,000
    07-04-99-00 Outras instalações 120,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 3,180,000
    07-10-05-00 Ensino e formação 5,600,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 230,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 230,000
     

    Receitas de capital

    54,100,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 54,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 54,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 100,000
    Total das receitas 234,340,000

     

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

       

    Despesas correntes

    219,770,000
      01-00-00-00 Pessoal 315,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    7-01-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 165,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    7-01-0 01-02-05-00 Senhas de presença 50,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
    7-01-0 01-06-01-00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos 50,000
    7-01-0 01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 50,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 160,350,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    7-01-0 02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 6,380,000
    7-01-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 132,000
    7-01-0 02-01-04-00-03 Obras de arte e espólio 680,000
    7-01-0 02-01-04-00-99 Outros 15,000
    7-01-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 975,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    7-01-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 27,000
    7-01-0 02-02-05-00 Alimentação 80,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    7-01-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 163,000
    7-01-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 402,000
    7-01-0 02-02-07-00-99 Outros 6,238,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    7-01-0 02-03-01-00-05 Diversos 2,200,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    7-01-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 3,405,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    7-01-0 02-03-02-02-01 Água e gás 82,000
    7-01-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 855,000
    7-01-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 4,661,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    7-01-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 5,033,000
    7-01-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 1,560,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    7-01-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 3,556,500
    7-01-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 5,309,500
    7-01-0 02-03-06-00 Representação 1,554,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    7-01-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 548,000
    7-01-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 6,822,000
    7-01-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 1,020,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    7-01-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 6,680,000
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 550,000
    7-01-0 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 2,915,000
    7-01-0 02-03-08-00-05 Formação académica 5,550,000
    7-01-0 02-03-08-00-99 Outros 65,380,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    7-01-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 366,000
    7-01-0 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 7,928,000
    7-01-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 17,338,000
    7-01-0 02-03-09-00-99 Outros 1,945,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 56,345,000
      04-01-00-00 Sector público  
      04-01-05-00 Outras  
    7-01-0 04-01-05-00-36 Festival de Artes de Macau 15,200,000
    7-01-0 04-01-05-00-38 Festival Internacional de Música de Macau 28,320,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    7-01-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 7,300,000
    7-01-0 04-02-00-00-03 Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM 31,000
      04-03-00-00 Particulares  
    7-01-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 5,414,000
      04-04-00-00 Exterior  
    7-01-0 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 80,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 2,760,000
      05-02-00-00 Seguros  
    7-01-0 05-02-01-00 Pessoal 793,000
    7-01-0 05-02-02-00 Material 595,000
    7-01-0 05-02-03-00 Imóveis 130,000
    7-01-0 05-02-05-00 Diversos 333,000
      05-03-00-00 Restituições  
    7-01-0 05-03-00-00-99 Outras 150,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 200,000
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (Enc. Entidade patronal) 180,000
    7-01-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 379,000
       

    Despesas de capital

    14,570,000
      07-00-00-00 Investimentos 14,570,000
    7-01-0 07-06-00-00 Construções diversas 3,500,000
    7-01-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 11,070,000
    Total das despesas 234,340,000

    XIX Festival de Artes de Macau

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

       

    Despesas correntes

    15,200,000
      01-00-00-00 Pessoal 100,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    7-01-0 01-02-10-00-99 Outros 100,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 14,993,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    7-01-0 02-02-07-00-99 Outros 70,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    7-01-0 02-03-01-00-05 Diversos 100,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    7-01-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 70,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    7-01-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 60,000
    7-01-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 230,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    7-01-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 1,350,000
    7-01-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 100,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    7-01-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 570,000
    7-01-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 925,000
    7-01-0 02-03-06-00 Representaçã 150,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    7-01-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 2,920,000
    7-01-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 390,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    7-01-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 430,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    7-01-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 7,628,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 107,000
      05-02-00-00 Seguros  
    7-01-0 05-02-01-00 Pessoal 40,000
    7-01-0 05-02-02-00 Material 10,000
    7-01-0 05-02-05-00 Diversos 20,000
      05-04-00-00 Diversas  
    7-01-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 37,000
    Total das despesas 15,200,000

    XXII Festival Internacional de Música de Macau

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

       

    Despesas correntes

    28,320,000
      01-00-00-00 Pessoal 100,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    7-01-0 01-02-10-00-99 Outros 100,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 28,005,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    7-01-0 02-02-07-00-99 Outros 110,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    7-01-0 02-03-01-00-05 Diversos 150,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    7-01-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 100,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    7-01-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 100,000
    7-01-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 400,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    7-01-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 2,000,000
    7-01-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 130,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    7-01-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 2,050,000
    7-01-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 1,505,000
    7-01-0 02-03-06-00 Representação 210,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    7-01-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 3,830,000
    7-01-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 700,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    7-01-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 600,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    7-01-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 16,120,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 215,000
      05-02-00-00 Seguros  
    7-01-0 05-02-01-00 Pessoal 100,000
    7-01-0 05-02-02-00 Material 10,000
    7-01-0 05-02-05-00 Diversos 55,000
      05-04-00-00 Diversas  
    7-01-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 50,000
    Total das despesas 28,320,000

    Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 14 de Janeiro de 2008. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz. — Os Restantes Membros, Wong Sai Hong — Lam Kuok Hong — Juliana Ferreira Almeida Chan.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2008

    BO N.º:

    5/2008

    Publicado em:

    2008.2.4

    Página:

    148-152

    • Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2008.

    Versão Chinesa

    Categorias
    relacionadas
    :
  • OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 3 942 100,00 (três milhões, novecentas e quarenta e duas mil e cem patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    25 de Janeiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros de Macau, relativo ao ano económico de 2008

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    2,741,100
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 1,000
    05-00-00-00 Transferências 359,100
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 359,100
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 1,580,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação 1,280,000
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 300,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 801,000
    08-05-00-00 Quotas de sócios 800,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 1,000
     

    Receitas de capital

    1,201,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 1,200,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 1,200,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 1,000
    Total das receitas 3,942,100

     

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

       

    Despesas correntes

    3,892,100
      01-00-00-00 Pessoal 36,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    5-02-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 36,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 3,223,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    5-02-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 10,000
    5-02-0 02-01-04-00-99 Outros 40,000
    5-02-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 10,000
    5-02-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 50,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    5-02-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 40,000
    5-02-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 60,000
    5-02-0 02-02-05-00 Alimentação 1,200,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    5-02-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 5,000
    5-02-0 02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas 30,000
    5-02-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 366,500
    5-02-0 02-02-07-00-99 Outros 206,500
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    5-02-0 02-03-01-00-05 Diversos 50,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    5-02-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 1,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    5-02-0 02-03-02-02-01 Água e gás 1,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    5-02-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 20,000
    5-02-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 10,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    5-02-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 10,000
    5-02-0 02-03-06-00 Representação 20,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    5-02-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 11,500
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    5-02-0 02-03-08-00-99 Outros 250,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    5-02-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 30,000
    5-02-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 781,500
    5-02-0 02-03-09-00-99 Outros 20,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 500,000
      04-03-00-00 Particulares  
    5-02-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 500,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 133,100
      05-02-00-00 Seguros  
    5-02-0 05-02-01-00 Pessoal 30,000
    5-02-0 05-02-05-00 Diversos 20,000
      05-03-00-00 Restituições  
    5-02-0 05-03-00-00-99 Outras 3,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 3,000
    5-02-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 77,100
       

    Despesas de capital

    50,000
      07-00-00-00 Investimentos 50,000
    5-02-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 50,000
    Total das despesas 3,942,100

    Conselho Administrativo da Obra Social do CB, aos 14 de Janeiro de 2008. — O Presidente, Ma Io Weng, chefe-mor. — Vice-Presidente, Lei Pun Chi, chefe-mor adjunto. — 1.º Secretário, Wong Io Seng, chefe-principal. — 2.º Secretário, Loi Choi Io, chefe-ajudante. — Vogal, Ho In Mui, Rep. dos Serviços de Finanças.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2008

    BO N.º:

    5/2008

    Publicado em:

    2008.2.4

    Página:

    152-165

    • Põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2008.

    Versão Chinesa

    Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 468 086 600,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, oitenta e seis mil e seiscentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    28 de Janeiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau

    Orçamento das receitas para o ano económico de 2008

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    466,966,600
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 26,000
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 26,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,400,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 1,400,000
    05-00-00-00 Transferências 396,621,400
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 372,901,400
    05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 8,010,000
    05-03-00-00 Empresas privadas  
    05-03-00-99 Outras 15,680,000
    05-04-00-00 Instituições particulares 10,000
    05-05-00-00 Particulares 10,000
    05-06-00-00 Exterior 10,000
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 68,022,100
    07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
    07-02-01-00 Instalações desportivas 135,000
    07-02-99-00 Outras instalações 140,000
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07-04-01-00 Instalações desportivas 315,000
    07-04-99-00 Outras instalações 262,000
    07-08-00-00 Diversos — Sector público  
    07-08-01-00 Alojamento e alimentação 10,000
    07-08-02-00 Cultura, desporto e recreio 200
    07-08-05-00 Ensino e formação 8,102,800
    07-08-06-00 Imprensa e publicações técnicas 200
    07-08-07-00 Investigação, consultadoria e tradução 937,000
    07-08-99-00 Outras 122,000
    07-09-00-00 Diversos — Exterior 797,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação 2,001,200
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 2,000
    07-10-05-00 Ensino e formação 53,595,900
    07-10-06-00 Imprensa e publicações técnicas 5,000
    07-10-07-00 Investigação, consultadoria e tradução 1,000,000
    07-10-08-00 Gestão imobiliária 72,000
    07-10-99-00 Outras 524,800
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 897,100
    08-03-00-00 Contrib. p/assistência médica 686,600
    08-08-00-00 Indemnizações 65,500
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 145,000
     

    Receitas de capital

    1,120,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 1,100,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 1,100,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 20,000
    Total das receitas 468,086,600

    Orçamento das despesas para o ano económico de 2008

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

       

    Despesas correntes

    456,396,000
      01-00-00-00 Pessoal 195,393,600
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    3-02-1 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 2,765,400
    3-02-1 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 25,500
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    3-02-1 01-01-03-01 Remunerações 131,626,400
    3-02-1 01-01-03-02 Prémio de antiguidade 1,068,000
    3-02-1 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 1,624,200
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    3-02-1 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 415,800
    3-02-1 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 1,287,000
    3-02-1 01-01-07-00-99 Outras 2,395,800
    3-02-1 01-01-09-00 Subsídio de Natal 11,006,800
    3-02-1 01-01-10-00 Subsídio de férias 10,888,400
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    3-02-1 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais 59,600
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    3-02-1 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 12,073,100
    3-02-1 01-02-03-00-02 Trabalho por turnos 65,700
    3-02-1 01-02-04-00 Abono para falhas 47,800
    3-02-1 01-02-06-00 Subsídio de residência 3,797,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    3-02-1 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 141,000
    3-02-1 01-02-10-00-99 Outros 8,290,500
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    3-02-1 01-03-01-00 Telefones individuais 20,500
    3-02-1 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 46,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    3-02-1 01-05-01-00 Subsídio de família 1,496,400
    3-02-1 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 60,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    3-02-1 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 321,500
    3-02-1 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 2,521,900
    3-02-1 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 149,300
    3-02-1 01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos 3,200,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 115,938,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
    3-02-1 02-01-01-00 Construções e grandes reparações 7,600,000
      02-01-03-00 Material de aquartelamento e alojamento  
    3-02-1 02-01-03-00-99 Outros 50,000
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    3-02-1 02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 1,516,900
    3-02-1 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 301,700
    3-02-1 02-01-08-00 Outros bens duradouros 652,200
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    3-02-1 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 100,000
    3-02-1 02-02-04-00 Consumos de secretaria 1,348,700
    3-02-1 02-02-06-00 Vestuário 255,400
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    3-02-1 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 343,500
    3-02-1 02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas 20,000
    3-02-1 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 699,300
    3-02-1 02-02-07-00-99 Outros 2,338,600
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    3-02-1 02-03-01-00-05 Diversos 9,298,900
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    3-02-1 02-03-02-01 Energia eléctrica 10,045,400
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    3-02-1 02-03-02-02-01 Água e gás 320,700
    3-02-1 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 4,382,500
    3-02-1 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 8,960,600
    3-02-1 02-03-02-02-99 Outros 696,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    3-02-1 02-03-04-00-01 Bens imóveis 11,351,200
    3-02-1 02-03-04-00-02 Bens móveis 1,272,700
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    3-02-1 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 4,368,700
    3-02-1 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 2,708,000
    3-02-1 02-03-06-00 Representação 697,300
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    3-02-1 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 493,000
    3-02-1 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 1,220,100
    3-02-1 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 300,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    3-02-1 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 1,908,800
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 338,900
    3-02-1 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 486,500
    3-02-1 02-03-08-00-05 Formação académica 23,733,100
    3-02-1 02-03-08-00-99 Outros 8,434,200
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    3-02-1 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 1,641,800
    3-02-1 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 3,665,600
    3-02-1 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 3,538,400
    3-02-1 02-03-09-00-99 Outros 849,300
      04-00-00-00 Transferências correntes 131,722,000
      04-01-00-00 Sector público  
      04-01-05-00 Outras  
    3-03-0 04-01-05-00-24 Cent. de Form. Técn. nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau 104,500,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    3-02-2 04-02-00-00-02 Associações e organizações 708,100
    3-02-2 04-02-00-00-03 Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM 23,500
      04-03-00-00 Particulares  
    3-02-2 04-03-00-00-01 Empresas 14,492,900
    3-02-2 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 6,367,900
      04-04-00-00 Exterior  
    3-02-2 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 99,600
    3-02-2 04-04-00-00-99 Outras 5,530,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 13,342,400
      05-02-00-00 Seguros  
    3-02-1 05-02-01-00 Pessoal 198,500
    3-02-1 05-02-02-00 Material 25,000
    3-02-1 05-02-03-00 Imóveis 130,000
    3-02-1 05-02-04-00 Viaturas 15,000
    3-02-1 05-02-05-00 Diversos 60,000
      05-03-00-00 Restituições  
    3-02-1 05-03-00-00-99 Outras 402,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 335,000
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 83,500
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 167,400
    5-02-0 05-04-00-00-04 Outros fundos de previdência 11,279,800
    3-02-1 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 498,400
    3-02-1 05-04-00-00-92 Valores selados 1,000
    3-02-1 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 146,800
       

    Despesas de capital

    11,690,600
      07-00-00-00 Investimentos 11,690,600
    3-02-1 07-03-00-00 Edifícios 350,000
    3-02-1 07-06-00-00 Construções diversas 935,000
    3-02-1 07-09-00-00 Material de transporte 30,000
    3-02-1 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 10,375,600
    Total das despesas 468,086,600

    Orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica nas áreas do
    Turismo e do Jogo de Macau para o ano económico de 2008

    <<04-01-05-00-24>>

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

       

    Despesas correntes

    102,592,000
      01-00-00-00 Pessoal 38,339,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    3-03-0 01-01-03-01 Remunerações 32,873,000
    3-03-0 01-01-03-02 Prémio de antiguidade 32,000
    3-03-0 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 2,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    3-03-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 198,000
    3-03-0 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 132,000
    3-03-0 01-01-07-00-99 Outras 773,000
    3-03-0 01-01-09-00 Subsídio de Natal 263,000
    3-03-0 01-01-10-00 Subsídio de férias 284,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    3-03-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 3,441,000
    3-03-0 01-02-06-00 Subsídio de residência 60,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    3-03-0 01-02-10-00-99 Outros 15,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    3-03-0 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 9,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    3-03-0 01-05-01-00 Subsídio de família 22,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    3-03-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 17,000
    3-03-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 124,000
    3-03-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 12,000
    3-03-0 01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos 82,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 58,776,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
    3-03-0 02-01-01-00 Construções e grandes reparações 50,000
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    3-03-0 02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 220,000
    3-03-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 50,000
    3-03-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 70,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    3-03-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 18,000
    3-03-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 502,000
    3-03-0 02-02-06-00 Vestuário 65,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    3-03-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 88,000
    3-03-0 02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas 13,000
    3-03-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 144,000
    3-03-0 02-02-07-00-99 Outros 1,539,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    3-03-0 02-03-01-00-05 Diversos 2,354,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    3-03-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 3,000,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    3-03-0 02-03-02-02-01 Água e gás 99,000
    3-03-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 1,078,000
    3-03-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 2,010,000
    3-03-0 02-03-02-02-99 Outros 7,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    3-03-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 32,111,600
    3-03-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 305,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    3-03-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 292,000
    3-03-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 738,200
    3-03-0 02-03-06-00 Representação 25,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    3-03-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 22,000
    3-03-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 886,000
    3-03-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 30,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    3-03-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 517,000
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 181,000
    3-03-0 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 840,000
    3-03-0 02-03-08-00-05 Formação académica 8,679,000
    3-03-0 02-03-08-00-99 Outros 573,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    3-03-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 185,200
    3-03-0 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 1,764,000
    3-03-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 227,000
    3-03-0 02-03-09-00-99 Outros 93,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 532,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    3-03-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 21,000
    3-03-0 04-02-00-00-03 Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM 1,000
      04-03-00-00 Particulares  
    3-03-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 415,000
      04-04-00-00 Exterior  
    3-03-0 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 82,000
    3-03-0 04-04-00-00-99 Outras 13,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 4,945,000
      05-02-00-00 Seguros  
    3-03-0 05-02-01-00 Pessoal 123,000
    3-03-0 05-02-03-00 Imóveis 21,000
    3-03-0 05-02-04-00 Viaturas 2,000
    3-03-0 05-02-05-00 Diversos 55,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 4,340,000
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 61,000
    5-02-0 05-04-00-00-04 Outros fundos de previdência 332,000
    3-03-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 10,000
    3-03-0 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 1,000
       

    Despesas de capital

    1,908,000
      07-00-00-00 Investimentos 1,908,000
    3-03-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 1,908,000
    Total das despesas 104,500,000

    O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, em exercício, Kwan Jim Hung. — A Secretária-geral, Ku Lai Ha. — O representante da DSF, António João Terra Esteves.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2008

    BO N.º:

    5/2008

    Publicado em:

    2008.2.4

    Página:

    165-173

    • Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2008.

    Versão Chinesa

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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 110 000 000,00 (cento e dez milhões de patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    28 de Janeiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Instituto de Formação Turística

    Orçamento da receita

    Ano económico: 2008
    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    106,990,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 160,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 160,000
    05-00-00-00 Transferências 72,000,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 34,000,000
    05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 38,000,000
    05-03-00-00 Empresas privadas  
    05-03-00-99 Outras 0
    05-07-00-00 Outros sectores 0
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 34,830,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação 5,700,000
    07-10-05-00 Ensino e formação 23,000,000
    07-10-99-00 Outras 6,130,000
     

    Receitas de capital

    3,010,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 3,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 3,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 10,000

    Total das receitas

    110,000,000

    Orçamento da despesa

    Ano económico: 2008
    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

       

    Despesas correntes

    106,271,000
      01-00-00-00 Pessoal 59,111,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    3-02-1 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 8,025,000
    3-02-1 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 106,000
      01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
    3-02-1 01-01-02-01 Remunerações 4,856,000
    3-02-1 01-01-02-02 Prémio de antiguidade 10,000
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    3-02-1 01-01-03-01 Remunerações 32,624,000
    3-02-1 01-01-03-02 Prémio de antiguidade 1,000
      01-01-04-00 Salários do pessoal dos quadros  
    3-02-1 01-01-04-01 Salários 119,000
    3-02-1 01-01-04-02 Prémio de antiguidade 12,000
      01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
    3-02-1 01-01-05-01 Salários 1,052,000
    3-02-1 01-01-05-02 Prémio de antiguidade 1,000
    3-02-1 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 153,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    3-02-1 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 47,000
    3-02-1 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 878,000
    3-02-1 01-01-09-00 Subsídio de Natal 3,920,000
    3-02-1 01-01-10-00 Subsídio de férias 3,843,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    3-02-1 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais 65,000
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    3-02-1 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 631,000
    3-02-1 01-02-03-00-02 Trabalho por turnos 1,000
    3-02-1 01-02-04-00 Abono para falhas 27,000
    3-02-1 01-02-05-00 Senhas de presença 1,000
    3-02-1 01-02-06-00 Subsídio de residência 1,246,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    3-02-1 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 50,000
    3-02-1 01-02-10-00-99 Outros 212,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    3-02-1 01-03-01-00 Telefones individuais 15,000
    3-02-1 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 60,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    3-02-1 01-05-01-00 Subsídio de família 489,000
    3-02-1 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 20,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    3-02-1 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 51,000
    3-02-1 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 484,000
    3-02-1 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 111,000
    3-02-1 01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos 1,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 38,010,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    3-02-1 02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 553,000
    3-02-1 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 14,000
    3-02-1 02-01-08-00 Outros bens duradouros 14,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    3-02-1 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 659,000
    3-02-1 02-02-04-00 Consumos de secretaria 1,158,000
    3-02-1 02-02-05-00 Alimentação 2,125,000
    3-02-1 02-02-06-00 Vestuário 50,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    3-02-1 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 203,000
    3-02-1 02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas 266,000
    3-02-1 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 42,000
    3-02-1 02-02-07-00-99 Outros 1,508,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    3-02-1 02-03-01-00-05 Diversos 2,921,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    3-02-1 02-03-02-01 Energia eléctrica 5,000,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    3-02-1 02-03-02-02-01 Água e gás 240,000
    3-02-1 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 2,023,000
    3-02-1 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 1,350,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    3-02-1 02-03-04-00-01 Bens imóveis 2,348,000
    3-02-1 02-03-04-00-02 Bens móveis 82,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    3-02-1 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 1,007,000
    3-02-1 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 1,424,000
    3-02-1 02-03-06-00 Representação 97,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    3-02-1 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 857,000
    3-02-1 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 629,000
    3-02-1 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 136,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    3-02-1 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 619,000
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 212,000
    3-02-1 02-03-08-00-05 Formação académica 5,531,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    3-02-1 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 78,000
    3-02-1 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 6,134,000
    3-02-1 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 230,000
    3-02-1 02-03-09-00-99 Outros 500,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 678,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    3-02-2 04-02-00-00-03 Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM 14,000
      04-03-00-00 Particulares  
    3-02-2 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 606,000
      04-04-00-00 Exterior  
    3-02-2 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 58,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 8,472,000
      05-02-00-00 Seguros  
    3-02-1 05-02-01-00 Pessoal 154,000
    3-02-1 05-02-02-00 Material 1,000
    3-02-1 05-02-03-00 Imóveis 70,000
    3-02-1 05-02-04-00 Viaturas 15,000
      05-03-00-00 Restituições  
    3-02-1 05-03-00-00-99 Outras 45,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 1,458,000
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 6,542,000
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 96,000
    3-02-1 05-04-00-00-90 Dotação provisional 1,000
    3-02-1 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 90,000
       

    Despesas de capital

    3,729,000
      07-00-00-00 Investimentos 3,729,000
    3-02-1 07-06-00-00 Construções diversas 2,030,000
    3-02-1 07-09-00-00 Material de transporte 160,000
    3-02-1 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 1,539,000
     Total das despesas 110,000,000

    Macau, aos 17 de Janeiro de 2008. — O Conselho Administrativo: A Presidente, Vong Chuk Kwan. — Os Vogais, Lei Tin Sek — Ian Mei Kun — Diamantina do Rosário — Chan Mei Ha.

    Quadro de pessoal

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares

    Direcção e chefia

     

    Presidente

    1

    Vice-presidente

    1

    Chefe de departamento

    2

    Chefe de divisão

    3

    Chefe de secção

    1

    Adjuntos

     

    Adjuntos

    3

    Técnico superior

    9

    Técnico superior

    6

    Pessoal de informática

    9

    Técnico superior de informática

    2
    7

    Assistente de informática

    2

    Técnico

    8

    Técnico

    4

    Técnico-profissional

    7

    Adjunto-técnico

    3
    5

    Fotógrafo e operador de meios audiovisuais

    1
    5

    Técnico auxiliar

    2

    Administrativo

    5

    Oficiais administrativos

    10

    Operário e auxiliar

    4

    Operários qualificados a)

    30

    Pessoal docente

     

    Assistentes

    20

    Monitores

    15

    Total

    106

    a) Nos lugares de operários qualificados estão incluídos os trabalhadores de hotelaria e manutenção.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2008

    BO N.º:

    5/2008

    Publicado em:

    2008.2.4

    Página:

    173-182

    • Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2008.

    Versão Chinesa

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    relacionadas
    :
  • INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $1 037 276 600,00 (um bilião, trinta e sete milhões, duzentas e setenta e seis mil e seiscentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    28 de Janeiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2008

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    939,176,600
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 6,000
    03-01-00-00 Taxas  
    03-01-99-00 Outras taxas e licenças 3,000
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 3,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,000,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 1,000,000
    05-00-00-00 Transferências 937,900,600
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-01-00 Receitas consignadas  
    05-01-01-03 IAS — 50% do sobrante de prémios inf. a 10 avos 2,500,000
    05-01-01-04 IAS — Bilhetes premiados não reclamados 800,000
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 934,600,600
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 170,000
    07-01-00-00 Rendas de habitações  
    07-01-02-00 Renda de outras habitações 100,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação 10,000
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 50,000
    07-10-99-00 Outras 10,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 100,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 100,000
     

    Receitas de capital

    98,100,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 98,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 98,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 100,000
    Total das receitas 1,037,276,600

     

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

       

    Despesas correntes

    947,486,600
      01-00-00-00 Pessoal 137,250,700
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    5-01-0 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 39,146,000
    5-01-0 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 597,200
      01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
    5-01-0 01-01-02-01 Remunerações 46,471,100
    5-01-0 01-01-02-02 Prémio de antiguidade 77,500
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    5-01-0 01-01-03-01 Remunerações 5,907,000
      01-01-04-00 Salários do pessoal dos quadros  
    5-01-0 01-01-04-01 Salários 2,376,000
    5-01-0 01-01-04-02 Prémio de antiguidade 235,800
      01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
    5-01-0 01-01-05-01 Salários 14,851,100
    5-01-0 01-01-05-02 Prémio de antiguidade 9,200
    5-01-0 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 350,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    5-01-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 53,100
    5-01-0 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 627,000
    5-01-0 01-01-09-00 Subsídio de Natal 8,910,100
    5-01-0 01-01-10-00 Subsídio de férias 8,910,100
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    5-01-0 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais 100,000
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    5-01-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 1,000,000
    5-01-0 01-02-03-00-02 Trabalho por turnos 316,800
    5-01-0 01-02-04-00 Abono para falhas 77,700
    5-01-0 01-02-05-00 Senhas de presença 300,000
    5-01-0 01-02-06-00 Subsídio de residência 3,144,000
    5-01-0 01-02-09-00 Vestuário e artigos pessoais — Numerário 50,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    5-01-0 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 631,000
    5-01-0 01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 50,000
    5-01-0 01-02-10-00-99 Outros 300,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    5-01-0 01-03-01-00 Telefones individuais 80,000
    5-01-0 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 250,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    5-01-0 01-05-01-00 Subsídio de família 1,300,000
    5-01-0 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 110,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
    5-01-0 01-06-01-00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos 20,000
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    5-01-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 100,000
    5-01-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 850,000
    5-01-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 50,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 65,051,700
      02-01-00-00 Bens duradouros  
    5-01-0 02-01-01-00 Construções e grandes reparações 16,000,000
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    5-01-0 02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 50,000
    5-01-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 100,000
    5-01-0 02-01-04-00-99 Outros 110,000
    5-01-0 02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório 60,000
    5-01-0 02-01-06-00 Material honorífico e de representação 10,000
    5-01-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 500,000
    5-01-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 200,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    5-01-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 120,000
    5-01-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 900,000
    5-01-0 02-02-06-00 Vestuário 20,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    5-01-0 02-02-07-00-01 Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas 300,000
    5-01-0 02-02-07-00-02 Material de consumo clínico 450,000
    5-01-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 220,000
    5-01-0 02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas 5,000
    5-01-0 02-02-07-00-05 Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 80,000
    5-01-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 570,000
    5-01-0 02-02-07-00-99 Outros 2,209,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    5-01-0 02-03-01-00-05 Diversos 2,340,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    5-01-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 4,000,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    5-01-0 02-03-02-02-01 Água e gás 200,000
    5-01-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 806,300
    5-01-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 3,471,600
    5-01-0 02-03-02-02-99 Outros 100,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    5-01-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 523,600
    5-01-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 200,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    5-01-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 1,580,000
    5-01-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 1,650,000
    5-01-0 02-03-06-00 Representação 268,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    5-01-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 500,000
    5-01-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 4,713,200
    5-01-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 150,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    5-01-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 14,056,000
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 3,855,000
    5-01-0 02-03-08-00-99 Outros 1,662,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    5-01-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 300,000
    5-01-0 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 50,000
    5-01-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 515,000
    5-01-0 02-03-09-00-99 Outros 2,207,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 723,528,500
      04-01-00-00 Sector público  
      04-01-02-00 Fundos autónomos  
      04-01-02-03 Transferências orçamentais  
    9-02-0 04-01-02-03-03 Fundo de Acção Social Escolar 36,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    5-02-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 370,472,500
      04-03-00-00 Particulares  
    5-02-0 04-03-00-00-01 Empresas 50,000
    5-02-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 352,850,000
      04-04-00-00 Exterior  
    5-02-0 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 120,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 21,655,700
      05-02-00-00 Seguros  
    5-01-0 05-02-01-00 Pessoal 200,000
    5-01-0 05-02-02-00 Material 6,000
    5-01-0 05-02-03-00 Imóveis 42,000
    5-01-0 05-02-04-00 Viaturas 10,000
    5-01-0 05-02-05-00 Diversos 50,000
      05-03-00-00 Restituições  
    5-01-0 05-03-00-00-99 Outras 5,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 11,012,200
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 9,214,500
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 96,000
    5-02-0 05-04-00-00-04 Outros fundos de previdência 10,000
    5-01-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 10,000
    5-01-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 1,000,000
       

    Despesas de capital

    89,790,000
      07-00-00-00 Investimentos 31,790,000
    5-01-0 07-03-00-00 Edifícios 20,000,000
    5-01-0 07-09-00-00 Material de transporte 1,880,000
    5-01-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 9,910,000
      08-00-00-00 Transferências de capital 58,000,000
    5-01-0 08-02-00-00 Instituições particulares 58,000,000
    Total das despesas 1,037,276,600

    Instituto de Acção Social, aos 15 de Outubro de 2007. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Ip Peng Kin. — Os Vogais, Zhang Hong Xi — Cheong Wain Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.

    Pessoal do quadro

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares

    Direcção e chefia

    -

    Presidente

    1

    Vice-presidente

    1

    Chefe de departamento

    5

    Chefe de divisão

    8

    Chefe de secção

    3

    Técnico superior

    9

    Técnico superior

    40

    Técnico

    8

    Técnico

    27

    Pessoal de informática

    9

    Técnico superior de informática

    2
    8

    Técnico de informática

    2
    7

    Assistente de informática

    2
    6

    Técnico auxiliar de informática

    2

    Pessoal de interpretação e tradução

    9

    Intérprete-tradutor

    4
    8

    Letrado

    1

    Pessoal docente

    -

    Educador de infância

    9

    Pessoal de enfermagem

    -

    Enfermeiro-especialista graduado ou enfermeiro

    6

    Técnico-profissional

    7

    Adjunto-técnico

    11
    5

    Técnico auxiliar

    11

    Administrativo

    5

    Oficial administrativo

    42

    Operário e auxiliar (a)

    3

    Auxiliar qualificado

    1

    Operário semiqualificado

    3
    2

    Operário

    2
    1

    Auxiliar

    15

    Total

    198

    Nota: (a) Lugares a extinguir quando vagarem.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2008

    BO N.º:

    5/2008

    Publicado em:

    2008.2.4

    Página:

    182-188

    • Põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2008.

    Versão Chinesa

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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 97 000 000,00 (noventa e sete milhões de patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    28 de Janeiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2008

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    47,990,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,500,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 1,500,000
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 46,420,000
    07-08-00-00 Diversos — Sector público  
    07-08-06-00 Imprensa e publicações técnicas 39,000,000
    07-08-99-00 Outras 10,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-06-00 Imprensa e publicações técnicas 7,400,000
    07-10-99-00 Outras 10,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 70,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 70,000
     

    Receitas de capital

    49,010,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 49,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 49,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 10,000
    Total das receitas 97,000,000

     

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

       

    Despesas correntes

    92,550,000
      01-00-00-00 Pessoal 31,971,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    7-06-0 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 9,700,000
    7-06-0 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 260,000
      01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
    7-06-0 01-01-02-01 Remunerações 5,200,000
    7-06-0 01-01-02-02 Prémio de antiguidade 10,000
      01-01-04-00 Salários do pessoal dos quadros  
    7-06-0 01-01-04-01 Salários 3,500,000
    7-06-0 01-01-04-02 Prémio de antiguidade 320,000
      01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
    7-06-0 01-01-05-01 Salários 5,450,000
    7-06-0 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 350,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    7-06-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 60,000
    7-06-0 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 200,000
    7-06-0 01-01-09-00 Subsídio de Natal 1,900,000
    7-06-0 01-01-10-00 Subsídio de férias 2,000,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    7-06-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 700,000
    7-06-0 01-02-04-00 Abono para falhas 80,000
    7-06-0 01-02-06-00 Subsídio de residência 1,000,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    7-06-0 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 250,000
    7-06-0 01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 40,000
    7-06-0 01-02-10-00-99 Outros 200,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    7-06-0 01-03-01-00 Telefones individuais 8,000
    7-06-0 01-03-02-00 Alimentação e alojamento — Espécie 13,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    7-06-0 01-05-01-00 Subsídio de família 400,000
    7-06-0 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 200,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
    7-06-0 01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 50,000
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    7-06-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 20,000
    7-06-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 50,000
    7-06-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 10,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 13,566,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    7-06-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 15,000
    7-06-0 02-01-04-00-99 Outros 20,000
    7-06-0 02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório 200,000
    7-06-0 02-01-06-00 Material honorífico e de representação 1,000
    7-06-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 150,000
    7-06-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 900,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    7-06-0 02-02-01-00 Matérias-primas e subsidiárias 5,500,000
    7-06-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 100,000
    7-06-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 200,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    7-06-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 40,000
    7-06-0 02-02-07-00-05 Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 300,000
    7-06-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 40,000
    7-06-0 02-02-07-00-99 Outros 120,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    7-06-0 02-03-01-00-05 Diversos 1,750,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    7-06-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 1,200,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    7-06-0 02-03-02-02-01 Água e gás 30,000
    7-06-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 150,000
    7-06-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 300,000
    7-06-0 02-03-02-02-99 Outros 10,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    7-06-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 100,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    7-06-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 40,000
    7-06-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 600,000
    7-06-0 02-03-06-00 Representação 20,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    7-06-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 30,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    7-06-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 250,000
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 100,000
    7-06-0 02-03-08-00-99 Outros 1,200,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    7-06-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 100,000
    7-06-0 02-03-09-00-99 Outros 100,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 47,013,000
      05-02-00-00 Seguros  
    7-06-0 05-02-01-00 Pessoal 20,000
    7-06-0 05-02-02-00 Material 20,000
    7-06-0 05-02-04-00 Viaturas 20,000
      05-03-00-00 Restituições  
    7-06-0 05-03-00-00-99 Outras 50,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 3,050,000
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 1,200,000
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 30,000
    7-06-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 42,593,000
    7-06-0 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 30,000
       

    Despesas de capital

    4,450,000
      07-00-00-00 Investimentos 4,450,000
    7-06-0 07-09-00-00 Material de transporte 150,000
    7-06-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 4,300,000

    Total das despesas

    97,000,000

    Imprensa Oficial, aos 11 de Janeiro de 2008. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, António Martins. — Os Vogais, Alberto Ferreira Leão — Chang Tou Keong Michel (Representante dos Serviços de Finanças).

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2008

    BO N.º:

    5/2008

    Publicado em:

    2008.2.4

    Página:

    188-192

    • Põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2008.

    Versão Chinesa

    Categorias
    relacionadas
    :
  • CAIXA ECONÓMICA POSTAL -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $71 979 400,00 (setenta e um milhões, novecentas e setenta e nove mil e quatrocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    29 de Janeiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo da Caixa Económica Postal

    Ano económico de 2008

    Orçamento de receita

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    71,979,400
    03-00-00-00

    Taxas, multas e outras penalidades

    16,000
    03-02-00-00

    Multas e outras penalidades

     
    03-02-05-00

    Juros de mora

     
    03-02-05-99

    Outros

    16,000
    04-00-00-00

    Rendimentos da propriedade

    66,224,000
    04-01-00-00

    Juros — Sector público

    336,000
    04-03-00-00

    Juros — Outros sectores

     
    04-03-01-00

    Depósitos bancários

    2,038,000
    04-03-02-00

    Aplicações financeiras

    50,500,000
    04-03-03-00

    Empréstimos

    13,180,000
    04-06-00-00

    Dividendos — Outros sectores

     
    04-06-00-01

    CEM

    100,000
    04-06-00-02

    CTM

    70,000
    07-00-00-00

    Venda de serviços e bens não duradouros

    2,566,400
    07-01-00-00

    Rendas de habitações

     
    07-01-02-00

    Renda de outras habitações

    5,100
    07-08-00-00

    Diversos — Sector público

     
    07-08-99-00

    Outras

    480,000
    07-10-00-00

    Diversos — Outros sectores

     
    07-10-99-00

    Outras

    2,081,300
    08-00-00-00

    Outras receitas correntes

    3,173,000
    08-03-00-00

    Contrib. p/assistência médica

    30,000
    08-04-00-00

    Prémio de risco

    2,666,000
    08-99-00-00

    Receitas eventuais e não especificadas

    477,000

    Total das receitas

    71,979,400

    Orçamento de despesa

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

       

    Despesas correntes

    71,979,400
      01-00-00-00

    Pessoal

    326,300
      01-02-00-00

    Remunerações acessórias

     
    8-01-0 01-02-05-00

    Senhas de presença

    326,300
      02-00-00-00

    Bens e serviços

    6,186,000
      02-02-00-00

    Bens não duradouros

     
    8-01-0 02-02-04-00

    Consumos de secretaria

    163,000
      02-02-07-00

    Outros bens não duradouros

     
    8-01-0 02-02-07-00-03

    Material de limpeza e desinfecção

    5,000
    8-01-0 02-02-07-00-99

    Outros

    10,000
      02-03-00-00

    Aquisição de serviços

     
      02-03-01-00

    Conservação e aproveitamento de bens

     
    8-01-0 02-03-01-00-05

    Diversos

    1,800,000
      02-03-02-00

    Encargos das instalações

     
      02-03-02-02

    Outros encargos das instalações

     
    8-01-0 02-03-02-02-02

    Higiene e limpeza

    20,000
    8-01-0 02-03-02-02-03

    Condomínio e segurança

    120,000
      02-03-04-00

    Locação de bens

     
    8-01-0 02-03-04-00-01

    Bens imóveis

    1,339,000
    8-01-0 02-03-04-00-02

    Bens móveis

    1,400,000
      02-03-05-00

    Transportes e comunicações

     
    8-01-0 02-03-05-02

    Transportes por outros motivos

    50,000
    8-01-0 02-03-05-03

    Outros encargos de transportes e comunicações

    332,000
    8-01-0 02-03-06-00

    Representação

    100,000
      02-03-07-00

    Publicidade e propaganda

     
    8-01-0 02-03-07-00-01

    Encargos com anúncios

    190,000
    8-01-0 02-03-07-00-02

    Acções na RAEM

    50,000
      02-03-08-00

    Trabalhos especiais diversos

     
    8-01-0 02-03-08-00-01

    Estudos, consultadoria e tradução

    300,000
    3-03-0 02-03-08-00-02

    Formação técnica ou especializada

    50,000
      02-03-09-00

    Encargos não especificados

     
    8-01-0 02-03-09-00-01

    Seminários e congressos

    150,000
    8-01-0 02-03-09-00-03

    Actividades culturais, desportivas e recreativas

    100,000
    8-01-0 02-03-09-00-99

    Outros

    7,000
      03-00-00-00

    Juros

    35,230,000
    8-01-0 03-09-00-00

    Outros sectores

    35,230,000
      04-00-00-00

    Transferências correntes

    8,813,000
      04-01-00-00

    Sector público

     
      04-01-01-00

    Serviços autónomos

     
      04-01-01-03

    Transferências orçamentais

     
    9-02-0 04-01-01-03-15

    Dir. Serviços de Correios

    8,619,500
      04-01-02-00

    Fundos autónomos

     
      04-01-02-03

    Transferências orçamentais

     
    9-02-0 04-01-02-03-03

    Fundo de Acção Social Escolar

    7,500
      04-02-00-00

    Instituições particulares

     
    8-01-0 04-02-00-00-02

    Associações e organizações

    80,000
    8-01-0 04-02-00-00-03

    Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM

    41,000
      04-04-00-00

    Exterior

     
    8-01-0 04-04-00-00-02

    Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior

    65,000
      05-00-00-00

    Outras despesas correntes

    21,424,100
      05-02-00-00

    Seguros

     
    8-01-0 05-02-01-00

    Pessoal

    10,000
    8-01-0 05-02-05-00

    Diversos

    5,000
      05-04-00-00

    Diversas

     
    8-01-0 05-04-00-00-90

    Dotação provisional

    500,000
    8-01-0 05-04-00-00-91

    Diferença cambial e transferência bancária

    414,000
    8-01-0 05-04-00-00-98

    Despesas eventuais e não especificadas

    820,000
    8-01-0 05-04-00-00-99

    Provisão p/acum. de saldo de execução orçamental

    19,675,100

    Total das despesas

    71,979,400

    Macau, aos 27 de Julho de 2007. — A Comissão Administrativa. — Carlos Alberto Roldão Lopes — Lau Wai Meng — Van Mei Lin — Vitória Alice Maria da Conceição.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2008

    BO N.º:

    5/2008

    Publicado em:

    2008.2.4

    Página:

    193-196

    • Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2008.

    Versão Chinesa

    Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 40 050 000,00 (quarenta milhões e cinquenta mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    28 de Janeiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    22,549,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 49,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 49,000
    05-00-00-00 Transferências 22,500,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-02-00 Comparticipações  
    05-01-02-12 FDAP — Emolumentos portuários e marítimos 17,000,000
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 5,500,000
    05-05-00-00 Particulares 0
     

    Receitas de capital

    17,501,000
    11-00-00-00 Activos financeiros 2,500,000
    11-11-00-00 Empréstimos a curto prazo — Outros sectores 2,000,000
    11-14-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos — Outros sectores 500,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 15,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 15,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 1,000
    Total das receitas 40,050,000

     

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

       

    Despesas correntes

    1,200,000
      01-00-00-00 Pessoal 540,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    8-02-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 400,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    8-02-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 100,000
    8-02-0 01-02-05-00 Senhas de presença 10,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    8-02-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 10,000
    8-02-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 10,000
    8-02-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 10,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 640,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
    8-02-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 10,000
    8-02-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 10,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    8-02-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 100,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    8-02-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 30,000
    8-02-0 02-02-07-00-99 Outros 50,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    8-02-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 10,000
    8-02-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 50,000
    8-02-0 02-03-06-00 Representação 30,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    8-02-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 80,000
    8-02-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 30,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    8-02-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 100,000
    8-02-0 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 50,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    8-02-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 10,000
    8-02-0 02-03-09-00-99 Outros 80,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 20,000
      05-02-00-00 Seguros  
    8-02-0 05-02-01-00 Pessoal 5,000
      05-03-00-00 Restituições  
    8-02-0 05-03-00-00-99 Outras 10,000
      05-04-00-00 Diversas  
    8-02-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 5,000
       

    Despesas de capital

    38,850,000
      07-00-00-00 Investimentos 50,000
    8-02-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 50,000
      09-00-00-00 Operações financeiras 38,800,000
      09-01-00-00 Activos financeiros  
    8-02-0 09-01-04-00 Empréstimos a curto prazo 7,300,000
      09-01-05-00 Empréstimos a médio e longo prazos  
    8-02-0 09-01-05-00-06 Plano de concessão de apoio — FDAP 31,500,000

    Total das despesas

    40,050,000

    Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, aos 18 de Janeiro de 2008. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da C.P. — Os Vogais, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.F. da C.P. — Jorge Siu Lam, chefe da D.F. da C.P. — Chou Chi Tak, chefe da D.I.S. da C.P. — Wong Sin Hung, técnica superior de 2.ª classe da D.S.F.


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