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Número 53
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 31 de Dezembro de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Autoriza a Sociedade de Jogos de Macau S.A., a explorar, por sua conta e risco, cinco balcões de câmbios instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominados respectivamente, «Casino Landmark», «Casino Grand Emperor», «Casino Golden Dragon», «Casino Babylon» e «Casino Ponte 16».
- Define as taxas de fiscalização de várias instituições autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2007.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede à Associação Musical Tuna Macaense a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico.
- Concede à Obra das Mães a Medalha de Mérito Altruístico.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede ao Grupo D do 2.º Departamento de Investigação da Direcção dos Serviços contra a Corrupção do Comissariado a Medalha de Valor.
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
- Concede ao Centro de Atendimento e Informação ao Público da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública a Medalha de Dedicação.
- Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários.
- Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários.
- Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede à Selecção de Dança do Leão do Sul dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto o Título Honorífico de Valor.
- Concede à Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau o Título Honorífico de Valor.
- Concede à Banda Musical de Marcha da Escola Hou Kong o Título Honorífico de Valor.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 340/2007:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2005, de 9 de Maio.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 341/2007:
- Determina sobre a importação de produtos bovinos.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 342/2007:
- Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2008, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 343/2007:
- Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.º 78/GM/95, de 4 de Dezembro.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2008), para o mesmo ano económico.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 346/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 347/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de quatro autocarros ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 348/2007:
- Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação para a execução da «Empreitada de Preparação e Operação do Aterro de Cinzas da Central de Incineração junto ao Porto de Ká-Hó».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 349/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de duas viaturas pesadas com plataforma elevatória hidráulica ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 350/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Acabamentos da Pousada de Juventude de Hac-Sá».
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 360/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema de Informação Integrado para o Centro de Informações do Governo».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 361/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Construção de uma Lancha de Combate a Incêndios de 38 metros».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 362/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para a concepção do «Sistema de Facilitação das Formalidades Alfandegárias a Respeito de Inspecção — Análise de Requisitos de Concepção e de Desenvolvimento».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 363/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços para a concepção de material escolar e a edição de um CD «Idoneidade e Civismo» para a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 364/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema Integrado Financeiro, Pessoal e de Assiduidade».
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 365/2007:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2007.
