[ ^ ]

Número 20
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 14 de Maio de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 19/2007:

• Autoriza a «Melco PBL Jogos (Macau), S.A.» a explorar, por sua conta e risco, sete balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Crown Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2007:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2007:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2007:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2007:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2007:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2007:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2007:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2007:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2007:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2007:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Literatura e Personagens Literárias — Jornada para Ocidente II».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2007:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2007:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Seng Yu — Provérbios II».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2007:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2007:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2007:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2007:

• Aprova o Regulamento de Utillização e Exploração do Auto-Silo Jardim Comendador Ho Yin.