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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2007

BO N.º:

7/2007

Publicado em:

2007.2.12

Página:

670-676

  • Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2007.
Diplomas
relacionados
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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU -
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    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2007

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2007, sendo as receitas calculadas em $ 144 521 800,00 (cento e quarenta e quatro milhões, quinhentas e vinte e uma mil e oitocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    31 de Janeiro de 2007.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2007

    Receitas

    Classificação
    económica
    Designação de receita Dotação
    Cap. Gru. Art. N.º
           

    Receitas correntes

     
    03 00 00 00 Taxas, multas e outras penalidades $ 6,585,000.00
    03 01 00 00 Taxas  
    03 01 18 00 Taxa sobre actividades financeiras e monetárias $ 6,585,000.00
    03 02 00 00 Multas e outras penalidades  
    03 02 99 00 Outras multas e penalidades $ 0.00
    04 00 00 00 Rendimentos da propriedade $ 1,440,000.00
    04 03 00 00 Juros — Outros sectores  
    04 03 01 00 Depósitos bancários $ 1,440,000.00
    05 00 00 00 Transferências $ 105,400,000.00
    05 01 00 00 Sector público  
    05 01 02 00 Comparticipações  
    05 01 02 08 IPIM — Emissão de cert. origem, guias e lic. export. $ 5,400,000.00
    05 01 02 09 IPIM — Contribuição do jogo $ 100,000,000.00
    05 01 03 00 Transferências orçamentais  
    05 01 03 01 Transferências do Orçamento da Região $ 0.00
    05 01 03 02 Transferências de orçamentos privativos $ 0.00
    07 00 00 00 Venda de serviços e bens não duradouros $ 3,096,800.00
    07 02 00 00 Rendas de edifícios — Sector público  
    07 02 99 00 Outras instalações $ 1,000.00
    07 04 00 00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07 04 99 00 Outras instalações $ 5,000.00
    07 08 00 00 Diversos — Sector público  
    07 08 08 00 Gestão imobiliária $ 1,000.00
    07 10 00 00 Diversos — Outros sectores  
    07 10 01 00 Alojamento e alimentação $ 2,800.00
    07 10 06 00 Imprensa e publicações técnicas $ 5,000.00
    07 10 08 00 Gestão imobiliária $ 2,000.00
    07 10 10 00 Promoção de actividades económicas $ 3,000,000.00
    07 10 99 00 Outras $ 80,000.00
           

    Total de receitas correntes

    $ 116,521,800.00
           

    Receitas de capital

     
    13 00 00 00 Outras receitas de capital $ 28,000,000.00
    13 01 00 00 Saldos de anos económicos anteriores $ 28,000,000.00
    14 00 00 00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 0.00
            Total de receitas de capital $ 28,000,000.00
            Total de receitas $ 144,521,800.00

    Despesa

    Classificação
    económica
    Designação de despesa Dotação
    Cap. Gru. Art. N.º Alín.
             

    Despesas correntes

     
    01 00 00 00 00 Pessoal $ 47,170,100.00
    01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes  
    01 01 03 00 00 Remunerações de pessoal diverso  
    01 01 03 01 00 Remunerações $ 32,500,000.00
    01 01 03 02 00 Prémio de antiguidade $ 200,700.00
    01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos $ 1,978,600.00
    01 01 07 00 00 Gratificações certas e permanentes  
    01 01 07 00 02 Membros de conselhos $ 604,300.00
    01 01 07 00 03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado $ 189,000.00
    01 01 07 00 99 Outras $ 90,000.00
    01 01 09 00 00 Subsídio de Natal $ 2,900,000.00
    01 01 10 00 00 Subsídio de férias $ 2,900,000.00
    01 02 00 00 00 Remunerações acessórias  
    01 02 03 00 00 Horas extraordinárias  
    01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário $ 2,300,000.00
    01 02 06 00 00 Subsídio de residência $ 995,000.00
    01 02 10 00 00 Abonos diversos — Numerário  
    01 02 10 00 06 Transportes por motivo de licença especial $ 387,500.00
    01 03 00 00 00 Abonos em espécie  
    01 03 01 00 00 Telefones individuais $ 10,000.00
    01 05 00 00 00 Previdência social  
    01 05 01 00 00 Subsídio de família $ 300,000.00
    01 05 02 00 00 Abonos diversos — Previdência social $ 25,300.00
    01 06 00 00 00 Compensação de encargos  
    01 06 02 00 00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos $ 150,000.00
    01 06 03 00 00 Deslocações — Compensação de encargos  
    01 06 03 01 00 Ajudas de custo de embarque $ 120,000.00
    01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias $ 1,300,000.00
    01 06 03 03 00 Outros abonos — Compensação de encargos $ 219,700.00
    02 00 00 00 00 Bens e serviços $ 69,357,500.00
    02 01 00 00 00 Bens duradouros  
    02 01 01 00 00 Construções e grandes reparações $ 5,400,000.00
    02 01 04 00 00 Material de educação, cultura e recreio  
    02 01 04 00 01 Livros e material para bibliotecas públicas $ 590,000.00
    02 01 04 00 02 Livros e documentação técnica $ 10,000.00
    02 01 07 00 00 Equipamento de secretaria $ 85,000.00
    02 01 08 00 00 Outros bens duradouros $ 20,000.00
    02 02 00 00 00 Bens não duradouros  
    02 02 02 00 00 Combustíveis e lubrificantes $ 30,000.00
    02 02 04 00 00 Consumos de secretaria $ 750,000.00
    02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros  
    02 02 07 00 03 Material de limpeza e desinfecção $ 36,000.00
    02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas $ 500,000.00
    02 02 07 00 99 Outros $ 260,000.00
    02 03 00 00 00 Aquisição de serviços  
    02 03 01 00 00 Conservação e aproveitamento de bens  
    02 03 01 00 01 Bens imóveis $ 540,000.00
    02 03 01 00 02 Bens móveis $ 1,000,000.00
    02 03 01 00 99 Outros $ 40,000.00
    02 03 02 00 00 Encargos das instalações  
    02 03 02 01 00 Energia eléctrica $1,218,000.00
    02 03 02 02 00 Outros encargos das instalações  
    02 03 02 02 01 Água e gás $ 10,000.00
    02 03 02 02 02 Higiene e limpeza $ 500,000.00
    02 03 02 02 03 Condomínio e segurança $ 1,850,000.00
    02 03 02 02 99 Outros $ 10,000.00
    02 03 03 00 00 Encargos com a saúde  
    02 03 03 00 01 Prestada por entidades da RAEM $ 300,000.00
    02 03 03 00 02 Prestada por entidades fora da RAEM $ 50,000.00
    02 03 04 00 00 Locação de bens  
    02 03 04 00 01 Bens imóveis $ 12,824,500.00
    02 03 04 00 02 Bens móveis $ 36,000.00
    02 03 05 00 00 Transportes e comunicações  
    02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos $ 8,175,700.00
    02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações $ 2,370,700.00
    02 03 06 00 00 Representação $ 6,118,300.00
    02 03 07 00 00 Publicidade e propaganda  
    02 03 07 00 01 Encargos com anúncios $ 500,000.00
    02 03 07 00 02 Acções na RAEM $ 14,714,500.00
    02 03 07 00 03 Acções em mercados externos $ 8,871,800.00
    02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos  
    02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução $ 1,584,200.00
    02 03 08 00 02 Formação técnica ou especializada $ 30,000.00
    02 03 08 00 99 Outros $ 50,000.00
    02 03 09 00 00 Encargos não especificados  
    02 03 09 00 01 Seminários e congressos $ 70,000.00
    02 03 09 00 02 Trabalhos pontuais não especializados $ 762,800.00
    02 03 09 00 99 Outros $ 50,000.00
    04 00 00 00 00 Transferências correntes $ 7,845,000.00
    04 01 00 00 00 Sector público  
    04 01 05 00 00 Outras  
    04 01 05 00 99 Outras $ 200,000.00
    04 02 00 00 00 Instituições particulares  
    04 02 00 00 02 Associações e organizações $ 1,100,000.00
    04 03 00 00 00 Particulares  
    04 03 00 00 01 Empresas $ 4,565,000.00
    04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos $ 300,000.00
    04 04 00 00 00 Exterior  
    04 04 00 00 02 Comparticipações e quotas p/organiz. internacionais $ 80,000.00
    04 04 00 00 04 Escritórios de representação $ 1,600,000.00
    05 00 00 00 00 Outras despesas correntes $ 14,741,200.00
    05 02 00 00 00 Seguros  
    05 02 01 00 00 Pessoal $ 330,000.00
    05 02 02 00 00 Material $ 20,000.00
    05 02 03 00 00 Imóveis $ 30,000.00
    05 02 04 00 00 Viaturas $ 30,000.00
    05 04 00 00 00 Diversas  
    05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) $ 268,000.00
    05 04 00 00 03 F.S.S. (enc. entidade patronal) $ 60,000.00
    05 04 00 00 04 Outros fundos de previdência $ 3,700,000.00
    05 04 00 00 91 Diferença cambial e transferência bancária $ 50,000.00
    05 04 00 00 99 Provisão p/acum. de saldo de execução orçamental $ 10,253,200.00
             

    Total de despesas correntes

    $ 139,113,800.00
             

    Despesas de capital

     
    07 00 00 00 00 Investimentos $ 5,408,000.00
    07 09 00 00 00 Material de transporte $ 108,000.00
    07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento $ 5,300,000.00
              Total de despesas de capital $ 5,408,000.00
              Total de despesas $ 144,521,800.00

    Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 19 de Janeiro de 2007. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Lee Peng Hong. — Os Vogais Executivos, Cheong Chou Weng — Chan Keng Hong.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2007

    BO N.º:

    7/2007

    Publicado em:

    2007.2.12

    Página:

    677-679

    • Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2007.
    Alterações :
  • Rectificação - Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2007, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, I Série, de 12 de Fevereiro de 2007.
  •  
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • OBRA SOCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2007

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2007, sendo as receitas calculadas em $ 2 215 600,00 (dois milhões, duzentas e quinze mil e seiscentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    1 de Fevereiro de 2007.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2007

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
     

    Receitas correntes

     
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade  
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários $ 36,000.00
    05-00-00-00 Transferências  
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região $ 142,600.00
    05-03-00-00 Empresas privadas  
    05-03-00-99 Outras $ 10,000.00
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros  
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação $ 162,000.00
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio $ 15,000.00
    08-00-00-00 Outras receitas correntes  
    08-05-00-00 Quotas de sócios $ 170,000.00
     

    Receitas de capital

     
    13-00-00-00 Outras receitas de capital  
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores $ 1,680,000.00
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 0.00
      Total $ 2,215,600.00

     

    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
     

    Despesas correntes

     
    01-00-00-00-00 Pessoal  
    01-01-00-00-00 Remunerações certas e permanentes  
    01-01-07-00-00 Gratificações certas e permanentes  
    01-01-07-00-02 Membros de conselhos $ 100,000.00
    01-02-00-00-00 Remunerações acessórias  
    01-02-04-00-00 Abono para falhas $ 10,000.00
    02-00-00-00-00 Bens e serviços  
    02-01-00-00-00 Bens duradouros  
    02-01-04-00-00 Material de educação, cultura e recreio  
    02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica $ 30,000.00
    02-02-00-00-00 Bens não duradouros  
    02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes $ 10,000.00
    02-02-04-00-00 Consumos de secretaria $ 40,000.00
    02-02-05-00-00 Alimentação $ 520,000.00
    02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros  
    02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas $ 60,000.00
    02-02-07-00-99 Outras $ 100,000.00
    02-03-00-00-00 Aquisições de serviços  
    *02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    *02-03-01-00-02 Bens móveis $ 80,000.00 
    02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
    02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
    02-03-02-02-01 Água e gás $ 40,000.00
    02-03-09-00-00 Encargos não especificados  
    02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas $ 556,000.00
    04-00-00-00-00 Transferências correntes  
    04-03-00-00-00 Particulares  
    04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos $ 300,000.00
    05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
    05-03-00-00-00 Restituições  
    05-03-00-00-99 Outras $ 20,000.00
    05-04-00-00-00 Diversas  
    05-04-00-00-90 Dotação provisional $ 199,600.00
    07-00-00-00-00 Investimentos  
    07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento $ 150,000.00
     

    Total

    $ 2,215,600.00

    * Alterado - Consulte também: Rectificação

    Comissão Administrativa da Obra Social da Polícia Judiciária, aos 8 de Janeiro de 2007. — Visto. — A representante da D.S.F, Lau Ioc Ip. — O Presidente, Wong Sio Chak. — O Secretário, Carlos Alberto Anok Cabral. — A Tesoureira, Ieong Chon Lai. — Os Vogais, Cheong Ioc Ieng — Fernando Plácido Carion.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2007

    BO N.º:

    7/2007

    Publicado em:

    2007.2.12

    Página:

    680-693

    • Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2007.
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2007

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2007, sendo as receitas calculadas em $ 341 404 500,00 (trezentos e quarenta e um milhões, quatrocentas e quatro mil e quinhentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    2 de Fevereiro de 2007.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2007

    Orçamento da receita

    Classificação
    económica
    Designação Importância
    MOP
     

    Receitas correntes

     
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 604,500
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 604,500
    05-00-00-00 Transferências 304,500,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-01-00 Receitas consignadas  
    05-01-01-06 FDD — Corridas de galgos (bilhetes de entrada) 500,000
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 300,000,000
    05-02-00-00 Empresas públicas 1,000,000
    05-03-00-00 Empresas privadas  
    05-03-00-99 Outras 1,000,000
    05-04-00-00 Instituições particulares 1,000,000
    05-05-00-00 Particulares 1,000,000
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 18,300,000
    07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
    07-02-01-00 Instalações desportivas 1,000,000
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07-04-01-00 Instalações desportivas 8,000,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 9,100,000
    07-10-03-00 Higiene, saúde e medicina 200,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 2,000,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 2,000,000
     

    Receitas de capital

     
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 11,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 11,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 5,000,000
     

    Total das receitas

    341,404,500

    Orçamento da despesa

    Classificação
    económica
    Designação Importância
    MOP
     

    Despesas correntes

     
    01-00-00-00-00 Pessoal 224,500
    01-01-00-00-00 Remunerações certas e permanentes  
    01-01-07-00-00 Gratificações certas e permanentes  
    01-01-07-00-02 Membros de conselhos 124,500
    01-02-00-00-00 Remunerações acessórias  
    01-02-05-00-00 Senhas de presença 100,000
    02-00-00-00-00 Bens e serviços 81,705,000
    02-01-00-00-00 Bens duradouros  
    02-01-08-00-00 Outros bens duradouros 2,500,000
    02-02-00-00-00 Bens não duradouros  
    02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes 1,000,000
    02-02-06-00-00 Vestuário 1,000,000
    02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros  
    02-02-07-00-02 Material de consumo clínico 300,000
    02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 2,000,000
    02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 1,000,000
    02-02-07-00-99 Outros 2,000,000
    02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
    02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    02-03-01-00-01 Bens imóveis 1,000,000
    02-03-01-00-02 Bens móveis 6,000,000
    02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
    02-03-02-01-00 Energia eléctrica 20,000,000
    02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
    02-03-02-02-01 Água e gás 2,000,000
    02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 5,000,000
    02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 5,000,000
    02-03-02-02-99 Outros 3,000,000
    02-03-03-00-00 Encargos com a saúde  
    02-03-03-00-02 Prestada por entidades fora da RAEM 1,000,000
    02-03-04-00-00 Locação de bens  
    02-03-04-00-01 Bens imóveis 800,000
    02-03-04-00-02 Bens móveis 600,000
    02-03-05-00-00 Transportes e comunicações  
    02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações 3,000,000
    02-03-06-00-00 Representação 700,000
    02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda  
    02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 1,000,000
    02-03-07-00-02 Acções na RAEM 2,600,000
    02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 1,150,000
    02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos  
    02-03-08-00-99 Outros 1,500,000
    02-03-09-00-00 Encargos não especificados  
    02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 500,000
    02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 15,055,000
    02-03-09-00-99 Outros 2,000,000
    04-00-00-00-00 Transferências correntes 190,235,000
    04-01-00-00-00 Sector público  
    04-01-05-00-00 Outras  
    04-01-05-00-31 Macau Open Golf 9,500,000
    04-01-05-00-32 Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau 6,000,000
    04-01-05-00-33 Campeonato Asiático de Barcos de Dragão 6,500,000
    04-01-05-00-34 Maratona Internacional de Macau 4,500,000
    04-01-05-00-35 Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino 6,000,000
    04-01-05-00-99 Outras 13,000,000
    04-02-00-00-00 Instituições particulares  
    04-02-00-00-02 Associações e organizações 104,735,000
    04-02-00-00-99 Outras 30,000,000
    04-03-00-00-00 Particulares  
    04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 9,000,000
    04-04-00-00-00 Exterior  
    04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. internacionais 1,000,000
    05-00-00-00-00 Outras despesas correntes 3,620,000
    05-02-00-00-00 Seguros  
    05-02-01-00-00 Pessoal 800,000
    05-02-05-00-00 Diversos 800,000
    05-04-00-00-00 Diversas  
    05-04-00-00-90 Dotação provisional 2,000,000
    05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 20,000
     

    Despesas de capital

     
    07-00-00-00-00 Investimentos 5,500,000
    07-06-00-00-00 Construções diversas 3,000,000
    07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento 2,500,000
    09-00-00-00-00 Operações financeiras 60,120,000
    09-01-00-00-00 Activos financeiros  
    09-01-03-00-00 Títulos de participação 60,120,000
     

    Total das despesas

    341,404,500

    Macau Open Golf

    Ano económico de 2007

    Orçamento de despesa

    (Subdivisão)

    Classificação
    económica
    Designação Importância
    MOP
     

    Despesas correntes

     
    02-00-00-00-00 Bens e serviços 3,080,000.00
    02-02-00-00-00 Bens não duradouros  
    02-02-04-00-00 Consumos de secretaria 50,000.00
    02-02-06-00-00 Vestuário 10,000.00
    02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros  
    02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 40,000.00
    02-02-07-00-99 Outros 40,000.00
    02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
    02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
    02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
    02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 200,000.00
    02-03-04-00-00 Locação de bens  
    02-03-04-00-01 Bens imóveis 300,000.00
    02-03-04-00-02 Bens móveis 200,000.00
    02-03-05-00-00 Transportes e comunicações  
    02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações 200,000.00
    02-03-06-00-00 Representação 480,000.00
    02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda  
    02-03-07-00-02 Acções na RAEM 160,000.00
    02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 200,000.00
    02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos  
    02-03-08-00-99 Outros 300,000.00
    02-03-09-00-00 Encargos não especificados  
    02-03-09-00-99 Outros 900,000.00
    04-00-00-00-00 Transferências correntes 6,420,000.00
    04-02-00-00-00 Instituições particulares  
    04-02-00-00-02 Associações e organizações 2,300,000.00
    04-04-00-00-00 Exterior  
    04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. internacionais 120,000.00
    04-04-00-00-99 Outras 4,000,000.00
     

    Total das despesas

    9,500,000.00

    Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau

    Ano económico de 2007

    Orçamento de despesa

    (Subdivisão)

    Classificação
    económica
    Designação Importância
    MOP
     

    Despesas correntes

     
    02-00-00-00-00 Bens e serviços 6,000,000.00
    02-02-00-00-00 Bens não duradouros  
    02-02-04-00-00 Consumos de secretaria 50,000.00
    02-02-06-00-00 Vestuário 380,000.00
    02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros  
    02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 250,000.00
    02-02-07-00-99 Outros 100,000.00
    02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
    02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    02-03-01-00-01 Bens imóveis 180,000.00
    02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
    02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
    02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 270,000.00
    02-03-04-00-00 Locação de bens  
    02-03-04-00-01 Bens imóveis 210,000.00
    02-03-04-00-02 Bens móveis 400,000.00
    02-03-05-00-00 Transportes e comunicações  
    02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações 350,000.00
    02-03-06-00-00 Representação 910,000.00
    02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda  
    02-03-07-00-02 Acções na RAEM 500,000.00
    02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 200,000.00
    02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos  
    02-03-08-00-99 Outros 400,000.00
    02-03-09-00-00 Encargos não especificados  
    02-03-09-00-99 Outros 1,800,000.00
     

    Total das despesas

    6,000,000.00

    Maratona Internacional de Macau

    Ano económico de 2007

    Orçamento de despesa

    (Subdivisão)

    Classificação
    económica
    Designação Importância
    MOP
     

    Despesas correntes

     
    02-00-00-00-00 Bens e serviços 3,480,000.00
    02-02-00-00-00 Bens não duradouros  
    02-02-06-00-00 Vestuário 105,000.00
    02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros  
    02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 225,000.00
    02-02-07-00-99 Outros 30,000.00
    02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
    02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
    02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
    02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 10,000.00
    02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 45,000.00
    02-03-02-02-99 Outros 5,000.00
    02-03-04-00-00 Locação de bens  
    02-03-04-00-02 Bens móveis 75,000.00
    02-03-05-00-00 Transportes e comunicações  
    02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações 330,000.00
    02-03-06-00-00 Representação 240,000.00
    02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda  
    02-03-07-00-02 Acções na RAEM 150,000.00
    02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 120,000.00
    02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos  
    02-03-08-00-99 Outros 495,000.00
    02-03-09-00-00 Encargos não especificados  
    02-03-09-00-99 Outros 1,650,000.00
    04-00-00-00-00 Transferências correntes 1,020,000.00
    04-02-00-00-00 Instituições particulares  
    04-02-00-00-02 Associações e organizações 900,000.00
    04-04-00-00-00 Exterior  
    04-04-00-00-99 Outras 120,000.00
     

    Total das despesas

    4,500,000.00

    Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino

    Ano económico de 2007

    Orçamento de despesa

    (Subdivisão)

    Classificação
    económica
    Designação Importância
    MOP
     

    Despesas correntes

     
    02-00-00-00-00 Bens e serviços 4,790,000.00
    02-02-00-00-00 Bens não duradouros  
    02-02-06-00-00 Vestuário 80,000.00
    02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros  
    02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 100,000.00
    02-02-07-00-99 Outros 120,000.00
    02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
    02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
    02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
    02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 60,000.00
    02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 60,000.00
    02-03-02-02-99 Outros 20,000.00
    02-03-04-00-00 Locação de bens  
    02-03-04-00-01 Bens imóveis 100,000.00
    02-03-04-00-02 Bens móveis 50,000.00
    02-03-05-00-00 Transportes e comunicações  
    02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações 150,000.00
    02-03-06-00-00 Representação 120,000.00
    02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda  
    02-03-07-00-02 Acções na RAEM 380,000.00
    02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 1,000,000.00
    02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos  
    02-03-08-00-99 Outros 750,000.00
    02-03-09-00-00 Encargos não especificados  
    02-03-09-00-99 Outros 1,800,000.00
    04-00-00-00-00 Transferências correntes 1,210,000.00
    04-04-00-00-00 Exterior  
    04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. internacionais 1,210,000.00
     

    Total das despesas

    6,000,000.00

    Campeonato Asiático de Barcos de Dragão

    Ano económico de 2007

    Orçamento de despesa

    (Subdivisão)

    Classificação
    económica
    Designação Importância
    MOP
     

    Despesas correntes

     
    02-00-00-00-00 Bens e serviços 6,500,000.00
    02-02-00-00-00 Bens não duradouros  
    02-02-04-00-00 Consumos de secretaria 50,000.00
    02-02-06-00-00 Vestuário 400,000.00
    02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros  
    02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 250,000.00
    02-02-07-00-99 Outros 420,000.00
    02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
    02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    02-03-01-00-01 Bens imóveis 180,000.00
    02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
    02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
    02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 250,000.00
    02-03-04-00-00 Locação de bens  
    02-03-04-00-01 Bens imóveis 200,000.00
    02-03-04-00-02 Bens móveis 400,000.00
    02-03-05-00-00 Transportes e comunicações  
    02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações 350,000.00
    02-03-06-00-00 Representação 1,000,000.00
    02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda  
    02-03-07-00-02 Acções na RAEM 500,000.00
    02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 300,000.00
    02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos  
    02-03-08-00-99 Outros 400,000.00
    02-03-09-00-00 Encargos não especificados  
    02-03-09-00-99 Outros 1,800,000.00
     

    Total das despesas

    6,500,000.00

    Actividades de Férias

    Ano económico de 2007

    Orçamento de despesa

    (Subdivisão)

    Classificação
    económica
    Designação Importância
    MOP
     

    Despesas correntes

     
    02-00-00-00-00 Bens e serviços 7,500,000.00
    02-02-00-00-00 Bens não duradouros  
    02-02-04-00-00 Consumos de secretaria 50,000.00
    02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros  
    02-02-07-00-99 Outros 500,000.00
    02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
    02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
    02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
    02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 200,000.00
    02-03-02-02-99 Outros 20,000.00
    02-03-04-00-00 Locação de bens  
    02-03-04-00-01 Bens imóveis 70,000.00
    02-03-04-00-02 Bens móveis 60,000.00
    02-03-05-00-00 Transportes e comunicações  
    02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações 200,000.00
    02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda  
    02-03-07-00-02 Acções na RAEM 900,000.00
    02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos  
    02-03-08-00-99 Outros 4,000,000.00
    02-03-09-00-00 Encargos não especificados  
    02-03-09-00-99 Outros 1,500,000.00
     

    Total das despesas

    7,500,000.00

    O Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 12 de Janeiro de 2007. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Tong Wai Leong — Chang Tou Keong Michel.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2007

    BO N.º:

    7/2007

    Publicado em:

    2007.2.12

    Página:

    693-695

    • Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2007.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  •  
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    :
  • CAIXA ECONÓMICA POSTAL -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2007

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2007, sendo as receitas estimadas em $ 33 112 000,00 (trinta e três milhões, cento e doze mil patacas) e as despesas em $ 13 385 000,00 (treze milhões, trezentas e oitenta e cinco mil patacas), do que decorre o saldo para acumulação de execução orçamental de $ 19 727 000,00 (dezanove milhões, setecentas e vinte e sete mil patacas), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    2 de Fevereiro de 2007.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação

    Ano económico de 2007

    Orçamento de receita

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
     

    Receitas correntes

     
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade  
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários $ 30,000.00
    08-00-00-00 Outras receitas correntes  
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas $ 305,100.00
     

    Receitas de capital

     
    09-00-00-00 Venda de bens de investimento  
    09-06-00-00 Habitações — Outros sectores  
    09-06-02-00 Venda de outras habitações $ 4,984,800.00
    13-00-00-00 Outras receitas de capital  
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores $ 27,792,100.00
     

    Total geral da receita

    $ 33,112,000.00

    Orçamento de despesa

    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
     

    Receitas correntes

     
    02-00-00-00-00 Bens e serviços  
    02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
    02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos  
    02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução $ 30,000.00
    02-03-08-00-99 Outros $ 460,000.00
    04-00-00-00-00 Transferências correntes  
    04-03-00-00-00 Particulares  
    04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos $ 12,888,000.00
    05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
    05-04-00-00-00 Diversas  
    05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária $ 2,000.00
    05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas $ 5,000.00
    05-04-00-00-99 Provisão p/acum. de saldo de execução orçamental $ 19,727,000.00
     

    Total geral da despesa

    $ 33,112,000.00

    Macau, aos 17 de Outubro de 2006. — A Comissão Administrativa. — A Chefe do Sector da A.C.G.F., substituta, Lam Wai San. — Carlos Alberto Roldão Lopes — Lau Wai Meng — Van Mei Lin — Vitória Alice Maria da Conceição.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2007

    BO N.º:

    7/2007

    Publicado em:

    2007.2.12

    Página:

    695-704

    • Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2007.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  •  
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    relacionadas
    :
  • SERVIÇOS DE SAÚDE -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2007

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2007, sendo as receitas calculadas em $ 1 950 840 000,00 (mil novecentos e cinquenta milhões, oitocentas e quarenta mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    2 de Fevereiro de 2007.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo, relativo ao ano económico de 2007

    Orçamento da receita

    Classificação económica Valor em MOP
    Código Designação
    Cap. Gr. Art. N.º
     

    Receitas correntes

     
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades  
    03-01-00-00 Taxas  
    03-01-99-00 Outras taxas e licenças 400,000.00
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 500,000.00
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade  
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 16,000,000.00
    05-00-00-00 Transferências  
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 1,871,474,000.00
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros  
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07-04-99-00 Outras instalações 30,000.00
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação 24,000.00
    07-10-03-00 Higiene, saúde e medicina 31,911,000.00
    07-10-99-00 Outras 250,000.00
    08-00-00-00 Outras receitas correntes  
    08-03-00-00 Contrib. p/assistência médica 19,600,000.00
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 251,000.00
     

    Total de receitas correntes

    1,940,440,000.00
     

    Receitas de capital

     
    13-00-00-00 Outras receitas de capital  
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 10,000,000.00
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 400,000.00
      Total de receitas de capital 10,400,000.00
      Total das receitas 1,950,840,000.00

    Orçamento da despesa

    Classificação económica Valor em MOP
    Código Designação
    Cap. Gr. Art. N.º Al.
     

    Despesas correntes

     
    01-00-00-00-00 Pessoal  
    01-01-00-00-00 Remunerações certas e permanentes  
    01-01-01-00-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    01-01-01-01-00 Vencimentos ou honorários 174,000,000.00
    01-01-01-02-00 Prémio de antiguidade 3,200,000.00
    01-01-02-00-00 Pessoal além do quadro  
    01-01-02-01-00 Remunerações 277,000,000.00
    01-01-02-02-00 Prémio de antiguidade 500,000.00
    01-01-03-00-00 Remunerações do pessoal diverso  
    01-01-03-01-00 Remunerações 54,000,000.00
    01-01-03-02-00 Prémio de antiguidade 300,000.00
    01-01-04-00-00 Salários do pessoal dos quadros  
    01-01-04-01-00 Salários 13,000,000.00
    01-01-04-02-00 Prémio de antiguidade 1,350,000.00
    01-01-05-00-00 Salários do pessoal eventual  
    01-01-05-01-00 Salários 70,700,000.00
    01-01-05-02-00 Prémio de antiguidade 10,000.00
    01-01-06-00-00 Duplicação de vencimentos 2,100,000.00
    01-01-07-00-00 Gratificações certas e permanentes  
    01-01-07-00-02 Membros de conselhos 640,000.00
    01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 3,360,000.00
    01-01-07-00-04 Pessoal médico 82,000,000.00
    01-01-09-00-00 Subsídio de Natal 55,500,000.00
    01-01-10-00-00 Subsídio de férias 55,000,000.00
    01-02-00-00-00 Remunerações acessórias  
    01-02-01-00-00 Gratificações variáveis ou eventuais 110,000.00
    01-02-03-00-00 Horas extraordinárias  
    01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 68,000,000.00
    01-02-03-00-02 Trabalho por turnos 18,500,000.00
    01-02-04-00-00 Abono para falhas 170,000.00
    01-02-05-00-00 Senhas de presença 100,000.00
    01-02-06-00-00 Subsídio de residência 18,500,000.00
    01-02-10-00-00 Abonos diversos — Numerário  
    01-02-10-00-02 Subsídio de arrendamento 56,400.00
    01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 3,000,000.00
    01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 200,000.00
    01-03-00-00-00 Abonos em espécie  
    01-03-01-00-00 Telefones individuais 400,000.00
    01-03-02-00-00 Alimentação e alojamento — Espécie 743,600.00
    01-03-03-00-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 500,000.00
    01-05-00-00-00 Previdência social  
    01-05-01-00-00 Subsídio de família 7,600,000.00
    01-05-02-00-00 Abonos diversos — Previdência social 570,000.00
    01-06-00-00-00 Compensação de encargos  
    01-06-03-00-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    01-06-03-01-00 Ajudas de custo de embarque 200,000.00
    01-06-03-02-00 Ajudas de custo diárias 800,000.00
    01-06-03-03-00 Outros abonos — Compensação de encargos 200,000.00
    02-00-00-00-00 Bens e serviços  
    02-01-00-00-00 Bens duradouros  
    02-01-03-00-00 Material de aquartelamento e alojamento  
    02-01-03-00-99 Outros 2,000,000.00
    02-01-04-00-00 Material de educação, cultura e recreio  
    02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 2,200,000.00
    02-01-05-00-00 Material fabril, oficinal e de laboratório 1,000,000.00
    02-01-07-00-00 Equipamento de secretaria 2,500,000.00
    02-01-08-00-00 Outros bens duradouros 2,500,000.00
    02-02-00-00-00 Bens não duradouros  
    02-02-01-00-00 Matérias-primas e subsidiárias 43,000,000.00
    02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes 2,000,000.00
    02-02-04-00-00 Consumos de secretaria 4,000,000.00
    02-02-05-00-00 Alimentação 6,500,000.00
    02-02-06-00-00 Vestuário 1,000,000.00
    02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros  
    02-02-07-00-01 Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas 160,000,000.00
    02-02-07-00-02 Material de consumo clínico 70,000,000.00
    02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 2,800,000.00
    02-02-07-00-05 Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 7,000,000.00
    02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 100,000.00
    02-02-07-00-99 Outros 131,830,000.00
    02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
    02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    02-03-01-00-01 Bens imóveis 7,000,000.00
    02-03-01-00-02 Bens móveis 27,000,000.00
    02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
    02-03-02-01-00 Energia eléctrica 37,000,000.00
    02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
    02-03-02-02-01 Água e gás 1,600,000.00
    02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 12,000,000.00
    02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 13,100,000.00
    02-03-03-00-00 Encargos com a saúde  
    02-03-03-00-01 Prestada por entidades da RAEM 77,000,000.00
    02-03-03-00-02 Prestada por entidades fora da RAEM 58,000,000.00
    02-03-03-00-99 Outros 1,500,000.00
    02-03-04-00-00 Locação de bens  
    02-03-04-00-01 Bens imóveis 6,300,000.00
    02-03-04-00-02 Bens móveis 1,000,000.00
    02-03-05-00-00 Transportes e comunicações  
    02-03-05-02-00 Transportes por outros motivos 2,000,000.00
    02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações 4,200,000.00
    02-03-06-00-00 Representação 700,000.00
    02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda  
    02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 2,100,000.00
    02-03-07-00-02 Acções na RAEM 8,300,000.00
    02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos  
    02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 2,400,000.00
    02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 9,500,000.00
    02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 300,000.00
    02-03-08-00-99 Outros 2,400,000.00
    02-03-09-00-00 Encargos não especificados  
    02-03-09-00-01 Seminários e congressos 2,300,000.00
    02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 400,000.00
    02-03-09-00-99 Outros 2,290,000.00
    04-00-00-00-00 Transferências correntes  
    04-02-00-00-00 Instituições particulares  
    04-02-00-00-02 Associações e organizações 47,000,000.00
    04-02-00-00-99 Outras 153,000,000.00
    04-04-00-00-00 Exterior  
    04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. internacionais 2,100,000.00
    05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
    05-02-00-00-00 Seguros  
    05-02-01-00-00 Pessoal 5,000,000.00
    05-02-02-00-00 Material 100,000.00
    05-02-04-00-00 Viaturas 100,000.00
    05-03-00-00-00 Restituições  
    05-03-00-00-99 Outras 100,000.00
    05-04-00-00-00 Diversas  
    05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 77,600,000.00
    05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 24,000,000.00
    05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 200,000.00
    05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 110,000.00
    05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 10,000,000.00
     

    Total das despesas correntes

    1,948,440,000.00
     

    Despesas de capital

     
    07-00-00-00-00 Investimentos  
    07-09-00-00-00 Material de transporte 400,000.00
    07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento 2,000,000.00
      Total das despesas de capital 2,400,000.00
      Total das despesas 1,950,840,000.00

    Serviços de Saúde, aos 24 de Janeiro de 2007. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Koi Kuok Ieng. — Lei Chi Ion — Cheang Seng Ip — Maria Terezinha Yu — António João Terra Esteves.

    Quadro de pessoal

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares
    Direcção e chefia   Director 1
    Subdirector 3
    Chefe de departamento 10
    Chefe de divisão 9
    Chefe de sector 3
    Chefe de secção 8
    Pessoal médico   Carreira médica hospitalar  
    Chefe de serviço hospitalar e assistente hospitalar 90
    Carreira médica de saúde pública  
    Chefe de serviço de saúde pública e assistente de saúde pública 7
    Carreira médica de clínica geral  
    Chefe de serviço de clínica geral e assistente de clínica geral 47
    Clínica geral (a) 1
    Médico dentista   Médico dentista 2
    Administrador hospitalar   Administrador-geral e administrador de centros de responsabilidade 4
    Técnico superior de saúde   Técnico superior de saúde 10
    Técnico superior 9 Técnico superior 10
    Pessoal de informática 9 Técnico superior de informática 11
    8 Técnico de informática 3
    7 Assistente de informática 4
    Pessoal técnico de saúde   Odontologista 5
    Técnico de diagnóstico e terapêutica 115
    Técnico 8 Técnico 8
    Pessoal docente   Educadora de infância 2
    Interpretação e tradução   Intérprete-tradutor 7
    Letrado 2
    Pessoal de enfermagem   Enfermeiro-supervisor 4
    Enfermeiro-chefe 30
    Enfermeiro-especialista 75
    Enfermeiro-graduado 180
    Enfermeiro 246
    Pessoal técnico-profissional de saúde   Agente sanitário 30
    Pessoal técnico-profissional 7 Adjunto-técnico 30
      5 Técnico auxiliar 30
    Pessoal administrativo 5 Oficial administrativo 60
    Auxiliares   Auxiliar de radiologia 1
    Auxiliar dos serviços de saúde II (a) 6
    Auxiliar dos serviços de saúde I (a) 88
    Operário e auxiliar 4 Operário qualificado (a) 1
    3 Operário semiqualificado/Auxiliar qualificado (a) 16
    2 Operário 1
      Total   1160

     (a) Lugares a extinguir quando vagarem.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2007

    BO N.º:

    7/2007

    Publicado em:

    2007.2.12

    Página:

    705-714

    • Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2007.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL -
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    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2007

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2007, sendo as receitas calculadas em $ 857 217 900,00 (oitocentos e cinquenta e sete milhões, duzentas e dezassete mil e novecentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    2 de Fevereiro de 2007.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2007

    Receitas

    Unidade: MOP

    Classificação económica Importância
    Código Designação das receitas
    Cap. Gru. Art. N.º
           

    Receitas correntes

     
    03 00 00 00 Taxas, multas e outras penalidades  
    03 01 00 00 Taxas  
    03 01 99 00 Outras taxas e licenças 3,000.00
    03 02 00 00 Multas e outras penalidades  
    03 02 99 00 Outras multas e penalidades 3,000.00
    04 00 00 00 Rendimentos da propriedade  
    04 03 00 00 Juros — Outros sectores  
    04 03 01 00 Depósitos bancários 1,000,000.00
    05 00 00 00 Transferências  
    05 01 00 00 Sector público  
    05 01 01 00 Receitas consignadas  
    05 01 01 03 IAS — 50% do sobrante de prémios inf. a 10 avos 2,500,000.00
    05 01 01 04 IAS — Bilhetes premiados não reclamados 800,000.00
    05 01 03 00 Transferências orçamentais  
    05 01 03 01 Transferências do Orçamento da Região 727,401,900.00
    05 03 00 00 Empresas privadas  
    05 03 00 99 Outras 36,700.00
    07 00 00 00 Venda de serviços e bens não duradouros  
    07 01 00 00 Rendas de habitações  
    07 01 01 00 Rendas de habitações sociais 10,000.00
    07 01 02 00 Renda de outras habitações 50,000.00
    07 10 00 00 Diversos — Outros sectores  
    07 10 01 00 Alojamento e alimentação 150,000.00
    07 10 02 00 Cultura, desporto e recreio 50,000.00
    07 10 99 00 Outras 10,000.00
    08 00 00 00 Outras receitas correntes  
    08 99 00 00 Receitas eventuais e não especificadas 103,300.00
           

    Total de receitas correntes

    732,117,900.00
           

    Receitas de capital

     
    13 00 00 00 Outras receitas de capital  
    13 01 00 00 Saldos de anos económicos anteriores 125,000,000.00
    14 00 00 00 Reposições não abatidas nos pagamentos 100,000.00
            Total de receitas de capital 125,100,000.00
            Total de receitas 857,217,900.00

    Despesas

    Unidade: MOP

    Classificação económica Importância
    Código Designação das despesas
    Cap. Gru. Art. N.º Alín.
             

    Despesas correntes

     
    01 00 00 00 00 Pessoal  
    01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes  
    01 01 01 00 00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    01 01 01 01 00 Vencimentos ou honorários 37,286,300.00
    01 01 01 02 00 Prémio de antiguidade 590,000.00
    01 01 02 00 00 Pessoal além do quadro  
    01 01 02 01 00 Remunerações 38,476,500.00
    01 01 02 02 00 Prémio de antiguidade 60,000.00
    01 01 03 00 00 Remunerações de pessoal diverso  
    01 01 03 01 00 Remunerações 3,685,500.00
    01 01 04 00 00 Salários do pessoal dos quadros  
    01 01 04 01 00 Salários 2,270,000.00
    01 01 04 02 00 Prémio de antiguidade 230,000.00
    01 01 05 00 00 Salários do pessoal eventual  
    01 01 05 01 00 Salários 11,630,300.00
    01 01 05 02 00 Prémio de antiguidade 10,000.00
    01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 550,000.00
    01 01 07 00 00 Gratificações certas e permanentes  
    01 01 07 00 02 Membros de conselhos 51,000.00
    01 01 07 00 03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 600,000.00
    01 01 09 00 00 Subsídio de Natal 7,784,000.00
    01 01 10 00 00 Subsídio de férias 7,784,000.00
    01 02 00 00 00 Remunerações acessórias  
    01 02 01 00 00 Gratificações variáveis ou eventuais 100,000.00
    01 02 03 00 00 Horas extraordinárias  
    01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 1,000,000.00
    01 02 03 00 02 Trabalho por turnos 208,000.00
    01 02 04 00 00 Abono para falhas 74,000.00
    01 02 05 00 00 Senhas de presença 300,000.00
    01 02 06 00 00 Subsídio de residência 3,102,000.00
    01 02 09 00 00 Vestuário e artigos pessoais — Numerário 5,000.00
    01 02 10 00 00 Abonos diversos — Numerário  
    01 02 10 00 06 Transportes por motivo de licença especial 158,000.00
    01 02 10 00 07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 50,000.00
    01 02 10 00 99 Outros 100,000.00
    01 03 00 00 00 Abonos em espécie  
    01 03 01 00 00 Telefones individuais 80,000.00
    01 03 03 00 00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 100,000.00
    01 05 00 00 00 Previdência social  
    01 05 01 00 00 Subsídio de família 1,300,000.00
    01 05 02 00 00 Abonos diversos — Previdência social 110,000.00
    01 06 00 00 00 Compensação de encargos  
    01 06 01 00 00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos 20,000.00
    01 06 03 00 00 Deslocações — Compensação de encargos  
    01 06 03 01 00 Ajudas de custo de embarque 100,000.00
    01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias 850,000.00
    01 06 03 03 00 Outros abonos — Compensação de encargos 50,000.00
    02 00 00 00 00 Bens e serviços  
    02 01 00 00 00 Bens duradouros  
    02 01 01 00 00 Construções e grandes reparações 1,000,000.00
    02 01 04 00 00 Material de educação, cultura e recreio  
    02 01 04 00 01 Livros e material para bibliotecas públicas 50,000.00
    02 01 04 00 02 Livros e documentação técnica 10,000.00
    02 01 04 00 99 Outros 110,000.00
    02 01 05 00 00 Material fabril, oficinal e de laboratório 60,000.00
    02 01 06 00 00 Material honorífico e de representação 10,000.00
    02 01 07 00 00 Equipamento de secretaria 1,490,000.00
    02 01 08 00 00 Outros bens duradouros 400,000.00
    02 02 00 00 00 Bens não duradouros  
    02 02 02 00 00 Combustíveis e lubrificantes 120,000.00
    02 02 04 00 00 Consumos de secretaria 900,000.00
    02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros  
    02 02 07 00 02 Material de consumo clínico 700,000.00
    02 02 07 00 03 Material de limpeza e desinfecção 220,000.00
    02 02 07 00 04 Utensílios para cantinas 30,000.00
    02 02 07 00 05 Utensílios fabris, oficinas e de laboratório 80,000.00
    02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 360,000.00
    02 02 07 00 99 Outros 1,842,000.00
    02 03 00 00 00 Aquisição de serviços  
    02 03 01 00 00 Conservação e aproveitamento de bens  
    02 03 01 00 01 Bens imóveis 1,000,000.00
    02 03 01 00 02 Bens móveis 865,000.00
    02 03 01 00 99 Outros 100,000.00
    02 03 02 00 00 Encargos das instalações  
    02 03 02 01 00 Energia eléctrica 4,000,000.00
    02 03 02 02 00 Outros encargos das instalações  
    02 03 02 02 01 Água e gás 350,000.00
    02 03 02 02 02 Higiene e limpeza 680,000.00
    02 03 02 02 03 Condomínio e segurança 2,900,000.00
    02 03 02 02 99 Outros 500,000.00
    02 03 04 00 00 Locação de bens  
    02 03 04 00 01 Bens imóveis 3,892,000.00
    02 03 04 00 02 Bens móveis 50,000.00
    02 03 05 00 00 Transportes e comunicações  
    02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos 2,185,000.00
    02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 2,240,000.00
    02 03 06 00 00 Representação 273,000.00
    02 03 07 00 00 Publicidade e propaganda  
    02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 500,000.00
    02 03 07 00 02 Acções na RAEM 3,525,000.00
    02 03 07 00 03 Acções em mercados externos 150,000.00
    02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos  
    02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 6,800,000.00
    02 03 08 00 02 Formação técnica ou especializada 3,493,000.00
    02 03 08 00 99 Outros 2,300,000.00
    02 03 09 00 00 Encargos não especificados  
    02 03 09 00 01 Seminários e congressos 100,000.00
    02 03 09 00 02 Trabalhos pontuais não especializados 50,000.00
    02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 2,337,000.00
    02 03 09 00 99 Outros 2,306,000.00
    04 00 00 00 00 Transferências correntes  
    04 01 00 00 00 Sector público  
    04 01 02 00 00 Fundos autónomos  
    04 01 02 03 00 Transferências orçamentais  
    04 01 02 03 03 Fundo de Acção Social Escolar 72,000.00
    04 02 00 00 00 Instituições particulares  
    04 02 00 00 02 Associações e organizações 282,586,900.00
    04 03 00 00 00 Particulares  
    04 03 00 00 01 Empresas 50,000.00
    04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos 324,130,000.00
    04 04 00 00 00 Exterior  
    04 04 00 00 02 Comparticipações e quotas p/organiz. internacionais 100,000.00
    05 00 00 00 00 Outras despesas correntes  
    05 02 00 00 00 Seguros  
    05 02 01 00 00 Pessoal 40,000.00
    05 02 02 00 00 Material 6,000.00
    05 02 03 00 00 Imóveis 42,000.00
    05 02 04 00 00 Viaturas 10,000.00
    05 02 05 00 00 Diversos 100,000.00
    05 03 00 00 00 Restituições  
    05 03 00 00 99 Outras 5,000.00
    05 04 00 00 00 Diversas  
    05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 10,235,400.00
    05 04 00 00 02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 7,703,000.00
    05 04 00 00 03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 85,000.00
    05 04 00 00 04 Outros fundos de previdência 200,000.00
    05 04 00 00 90 Dotação provisional 10,000.00
    05 04 00 00 91 Diferença cambial e transferência bancária 900,000.00
             

    Total de despesas correntes

    792,967,900.00
             

    Despesas de capital

     
    07 00 00 00 00 Investimentos  
    07 03 00 00 00 Edifícios 34,700,000.00
    07 09 00 00 00 Material de transporte 350,000.00
    07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento 13,400,000.00
    07 12 00 00 00 Outros investimentos 7,100,000.00
    08 00 00 00 00 Transferências de capital  
    08 02 00 00 00 Instituições particulares 8,700,000.00
              Total de despesas de capital 64,250,000.00
              Total de despesas 857,217,900.00

    Instituto de Acção Social, aos 27 de Outubro de 2006. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Ip Peng Kin. — Os Vogais, Iong Kong Io — Zhang Hong Xi — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.

    Pessoal do quadro

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares
    Direcção e chefia - Presidente 1
    Vice-presidente 1
    Chefe de departamento 5
    Chefe de divisão 8
    Chefe de secção 3
    Técnico superior 9 Técnico superior 40
    Técnico 8 Técnico 27
    Pessoal de informática 9 Técnico superior de informática 2
    8 Técnico de informática 2
    7 Assistente de informática 2
    6 Técnico auxiliar de informática 2
    Pessoal de interpretação e tradução 9 Intérprete-tradutor 4
    8 Letrado 1
    Pessoal docente - Educador de infância 9
    Pessoal de enfermagem - Enfermeiro-especialista graduado ou enfermeiro 6
    Técnico-profissional 7 Adjunto-técnico 11
    5 Técnico auxiliar 11
    Administrativo 5 Oficial administrativo 42
    Operário e auxiliar (a) 3 Auxiliar qualificado 1
    Operário semiqualificado 3
    2 Operário 2
    1 Auxiliar 15
     

     

    Total

    198

    Nota: (a) Lugares a extinguir quando vagarem.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2007

    BO N.º:

    7/2007

    Publicado em:

    2007.2.12

    Página:

    715-718

    • Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2007.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2007

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2007, sendo as receitas calculadas em $ 190 048 000,00 (cento e noventa milhões e quarenta e oito mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    2 de Fevereiro de 2007.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2007

    Classificação económica Designação de receitas Dotação
    Cap. Grupo Art. N.º
           

    Receitas correntes

     
    03 00 00 00 Taxas, multas e outras penalidades  
    03 02 00 00 Multas e outras penalidades  
    03 02 99 00 Outras multas e penalidades $ 7,500.00
    04 00 00 00 Rendimentos da propriedade  
    04 03 00 00 Juros — Outros sectores  
    04 03 01 00 Depósitos bancários $ 600,000.00
    05 00 00 00 Transferências  
    05 01 00 00 Sector público  
    05 01 03 00 Transferências orçamentais  
    05 01 03 01 Transferências do Orçamento da Região $ 122,000,000.00
    05 01 03 02 Transferências de orçamentos privativos $ 79,500.00
    07 00 00 00 Venda de serviços e bens não duradouros  
    07 02 00 00 Rendas de edifícios — Sector público  
    07 02 01 00 Instalações desportivas $ 100,000.00
    07 02 99 00 Outras instalações $ 100,000.00
    07 04 00 00 Rendas de edifícios — Outros sector  
    07 04 01 00 Instalações desportivas $ 200,000.00
    07 04 99 00 Outras instalações $ 100,000.00
    07 10 00 00 Diversos — Outros sectores  
    07 10 02 00 Cultura, desporto e recreio $ 300,000.00
    07 10 05 00 Ensino e formação $ 1,800,000.00
    07 10 99 00 Outras $ 400,000.00
    11 00 00 00 Activos financeiros  
    11 14 00 00 Empréstimos a médio e longo prazos — Outros sectores $ 45,800,000.00
    13 00 00 00 Outras receitas de capital  
    13 01 00 00 Saldo de anos económicos anteriores $ 18,506,000.00
    14 00 00 00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 55,000.00
            Total de receitas $ 190,048,000.00

     

    Classificação económica Designação de despesas Dotação
    Cap. Gru. Art. N.º Alí.
             

    Despesas correntes

     
    01 00 00 00 00 Pessoal  
    01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes  
    01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos $ 50,000.00
    01 01 07 00 00 Gratificações certas e permanentes  
    01 01 07 00 02 Membros de conselhos $ 130,000.00
    02 00 00 00 00 Bens e serviços  
    02 01 00 00 00 Bens duradouros  
    02 01 07 00 00 Equipamento de secretaria $ 10,000.00
    02 01 08 00 00 Outros bens duradouros $ 10,000.00
    02 02 00 00 00 Bens não duradouros  
    02 02 04 00 00 Consumos de secretaria $ 80,000.00
    02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros  
    02 02 07 00 99 Outros $ 20,000.00
    02 03 00 00 00 Aquisição de serviços  
    02 03 01 00 00 Conservação e aproveitamento de bens  
    02 03 01 00 02 Bens móveis $ 40,000.00
    02 03 05 00 00 Transportes e comunicações  
    02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos $ 50,000.00
    02 03 06 00 00 Representação $ 10,000.00
    02 03 07 00 00 Publicidade e propaganda  
    02 03 07 00 02 Acções na RAEM $ 100,000.00
    02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos  
    02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução $ 10,000.00
    02 03 09 00 00 Encargos não especificados  
    02 03 09 00 99 Outros $ 250,000.00
    04 00 00 00 00 Transferências correntes  
    04 03 00 00 00 Particulares  
    04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos $ 94,818,000.00
    05 00 00 00 00 Outras despesas correntes  
    05 02 00 00 00 Seguros  
    05 02 01 00 00 Pessoal $ 3,300,000.00
    05 03 00 00 00 Restituições  
    05 03 00 00 99 Outras $ 80,000.00
    05 04 00 00 00 Diversas  
    05 04 00 00 90 Dotação provisional $ 30,000.00
    05 04 00 00 91 Diferença cambial e transferência bancária $ 10,000.00
             

    Despesas de capital

     
    07 00 00 00 00 Investimentos  
    07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento $ 50,000.00
    09 00 00 00 00 Operações financeiras  
    09 01 00 00 00 Activos financeiros  
    09 01 05 00 00 Empréstimos a médio e longo prazos  
    09 01 05 00 99 Outros $ 91,000,000.00
              Total de despesas $ 190,048,000.00

    Fundo de Acção Social Escolar, em Macau, aos 27 de Outubro de 2006. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sou Chio Fai. — Os Vogais, Chu Kuok Wang — Un Hoi Cheng — Vong Kin Peng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2007

    BO N.º:

    7/2007

    Publicado em:

    2007.2.12

    Página:

    719-724

    • Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2007.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  •  
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    relacionadas
    :
  • GABINETE DO PROCURADOR -
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    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2007

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, no n.º 3 do artigo 57.º da Lei n.º 9/1999 e no artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, rela-tivo ao ano económico de 2007, sendo as receitas calculadas em $ 191 366 000,00 (cento e noventa e um milhões, trezentas e sessenta e seis mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    2 de Fevereiro de 2007.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2007

    Orçamento da receita

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (Patacas)
     

    Receitas correntes

    152,379,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade  
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 500,000
    05-00-00-00 Transferências  
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 151,878,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes  
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 1,000
     

    Receitas de capital

    38,987,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital  
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 38,986,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 1,000
      Total das receitas 191,366,000

    Orçamento da despesa

    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (Patacas)
     

    Despesas correntes

    184,866,000
    01-00-00-00-00 Pessoal 108,878,000
    01-01-00-00-00 Remunerações certas e permanentes  
    01-01-01-00-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    01-01-01-01-00 Vencimentos ou honorários 41,800,000
    01-01-01-02-00 Prémio de antiguidade 417,000
    01-01-02-00-00 Pessoal além do quadro  
    01-01-02-01-00 Remunerações 22,500,000
    01-01-02-02-00 Prémio de antiguidade 100,000
    01-01-03-00-00 Remunerações de pessoal diverso  
    01-01-03-01-00 Remunerações 2,900,000
    01-01-05-00-00 Salários do pessoal eventual  
    01-01-05-01-00 Salários 4,550,000
    01-01-06-00-00 Duplicação de vencimentos 2,200,000
    01-01-07-00-00 Gratificações certas e permanentes  
    01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 600,000
    01-01-07-00-99 Outras 1,000,000
    01-01-08-00-00 Representação certa e permanente 530,000
    01-01-09-00-00 Subsídio de Natal 6,250,000
    01-01-10-00-00 Subsídio de férias 6,250,000
    01-02-00-00-00 Remunerações acessórias  
    01-02-01-00-00 Gratificações variáveis ou eventuais 3,180,000
    01-02-03-00-00 Horas extraordinárias  
    01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 4,800,000
    01-02-04-00-00 Abono para falhas 40,000
    01-02-05-00-00 Senhas de presença 90,000
    01-02-06-00-00 Subsídio de residência 1,700,000
    01-02-10-00-00 Abonos diversos — Numerário  
    01-02-10-00-02 Subsídio de arrendamento 4,500,000
    01-02-10-00-03 Subsídio de equipamento 400,000
    01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 500,000
    01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 160,000
    01-02-10-00-99 Outros 100,000
    01-03-00-00-00 Abonos em espécie  
    01-03-01-00-00 Telefones individuais 76,000
    01-03-02-00-00 Alimentação e alojamento — Espécie 10,000
    01-03-03-00-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 1,690,000
    01-05-00-00-00 Previdência social  
    01-05-01-00-00 Subsídio de família 720,000
    01-05-02-00-00 Abonos diversos — Previdência social 105,000
    01-06-00-00-00 Compensação de encargos  
    01-06-02-00-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 50,000
    01-06-03-00-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    01-06-03-01-00 Ajudas de custo de embarque 180,000
    01-06-03-02-00 Ajudas de custo diárias 1,300,000
    01-06-03-03-00 Outros abonos — Compensação de encargos 160,000
    01-06-04-00-00 Abonos diversos — Compensação de encargos 20,000
    02-00-00-00-00 Bens e serviços 61,488,000
    02-01-00-00-00 Bens duradouros  
    02-01-01-00-00 Construções e grandes reparações 4,000,000
    02-01-02-00-00 Material de defesa e segurança 100,000
    02-01-03-00-00 Material de aquartelamento e alojamento  
    02-01-03-00-01 Alojamento de pessoal 100,000
    02-01-03-00-99 Outros 100,000
    02-01-04-00-00 Material de educação, cultura e recreio  
    02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 720,000
    02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 180,000
    02-01-04-00-99 Outros 10,000
    02-01-06-00-00 Material honorífico e de representação 50,000
    02-01-07-00-00 Equipamento de secretaria 800,000
    02-01-08-00-00 Outros bens duradouros 500,000
    02-02-00-00-00 Bens não duradouros  
    02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes 500,000
    02-02-04-00-00 Consumos de secretaria 1,350,000
    02-02-05-00-00 Alimentação 300,000
    02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros  
    02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 200,000
    02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 400,000
    02-02-07-00-99 Outros 1,230,000
    02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
    02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    02-03-01-00-01 Bens imóveis 1,000,000
    02-03-01-00-02 Bens móveis 3,200,000
    02-03-01-00-99 Outros 550,000
    02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
    02-03-02-01-00 Energia eléctrica 2,280,000
    02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
    02-03-02-02-01 Água e gás 8,000
    02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 3,200,000
    02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 11,900,000
    02-03-02-02-99 Outros 1,800,000
    02-03-03-00-00 Encargos com a saúde  
    02-03-03-00-01 Prestada por entidades da RAEM 20,000
    02-03-04-00-00 Locação de bens  
    02-03-04-00-01 Bens imóveis 12,800,000
    02-03-04-00-02 Bens móveis 480,000
    02-03-05-00-00 Transportes e comunicações  
    02-03-05-02-00 Transportes por outros motivos 2,280,000
    02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações 2,000,000
    02-03-06-00-00 Representação 1,600,000
    02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda  
    02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 630,000
    02-03-07-00-02 Acções na RAEM 500,000
    02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 800,000
    02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos  
    02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 600,000
    02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 200,000
    02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 500,000
    02-03-08-00-99 Outros 100,000
    02-03-09-00-00 Encargos não especificados  
    02-03-09-00-01 Seminários e congressos 2,500,000
    02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 1,000,000
    02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 500,000
    02-03-09-00-99 Outros 500,000
    04-00-00-00-00 Transferências correntes 30,000
    04-02-00-00-00 Instituições particulares  
    04-02-00-00-02 Associações e organizações 30,000
    05-00-00-00-00 Outras despesas correntes 14,470,000
    05-02-00-00-00 Seguros  
    05-02-01-00-00 Pessoal 180,000
    05-02-02-00-00 Material 100,000
    05-02-04-00-00 Viaturas 150,000
    05-04-00-00-00 Diversas  
    05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 9,400,000
    05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 2,000,000
    05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 40,000
    05-04-00-00-10 Despesas confidenciais permitidas por lei 600,000
    05-04-00-00-90 Dotação provisional 2,000,000
     

    Despesas de capital

    6,500,000
    07-00-00-00-00 Investimentos 6,500,000
    07-09-00-00-00 Material de transporte 1,000,000
    07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento 5,500,000
      Total das despesas 191,366,000

    Gabinete do Procurador, aos 26 de Janeiro de 2007. — O Procurador, Ho Chio Meng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2007

    BO N.º:

    7/2007

    Publicado em:

    2007.2.12

    Página:

    725-736

    • Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2007.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  •  
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  • UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MACAU -
  •  
    Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2007

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2007, sendo as receitas calculadas em $ 402 063 400,00 (quatrocentos e dois milhões, sessenta e três mil e quatrocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    2 de Fevereiro de 2007.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau

    Orçamento das receitas para o ano económico de 2007

    Classificação
    económica
    Designação da receita 2007
    Valor (MOP)
     

    Receitas correntes

    400,443,400.00
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 36,500.00
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 36,500.00
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,406,000.00
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 1,406,000.00
    05-00-00-00 Transferências 323,676,000.00
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 315,576,000.00
    05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 8,000,000.00
    05-03-00-00 Empresas privadas  
    05-03-00-99 Outras 25,000.00
    05-04-00-00 Instituições particulares 25,000.00
    05-05-00-00 Particulares 25,000.00
    05-06-00-00 Exterior 25,000.00
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 74,482,600.00
    07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
    07-02-01-00 Instalações desportivas 57,900.00
    07-02-99-00 Outras instalações 120,000.00
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07-04-01-00 Instalações desportivas 200,000.00
    07-04-99-00 Outras instalações 242,000.00
    07-08-00-00 Diversos — Sector público  
    07-08-02-00 Cultura, desporto e recreio 200.00
    07-08-05-00 Ensino e formação 6,129,900.00
    07-08-06-00 Imprensa e publicações técnicas 200.00
    07-08-07-00 Investigação, consultadoria e tradução 1,671,000.00
    07-08-99-00 Outras 120,000.00
    07-09-00-00 Diversos — Exterior 200.00
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação 2,382,000.00
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 200.00
    07-10-05-00 Ensino e formação 53,831,200.00
    07-10-06-00 Imprensa e publicações técnicas 15,000.00
    07-10-07-00 Investigação, consultadoria e tradução 9,030,000.00
    07-10-08-00 Gestão imobiliária 86,400.00
    07-10-99-00 Outras 596,400.00
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 842,300.00
    08-03-00-00 Contrib. p/assistência médica 609,100.00
    08-08-00-00 Indemnizações 83,200.00
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 150,000.00
     

    Receitas de capital

    1,620,000.00
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 1,600,000.00
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 1,600,000.00
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 20,000.00
      Total das receitas 402,063,400.00

    Orçamento das despesas para o ano económico de 2007

    Classificação
    económica
    Designação da despesa 2007
    Valor (MOP)
     

    Despesas correntes

    385,255,300.00
    01-00-00-00-00 Pessoal 161,544,400.00
    01-01-00-00-00 Remunerações certas e permanentes  
    01-01-01-00-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    01-01-01-01-00 Vencimentos ou honorários 3,124,800.00
    01-01-01-02-00 Prémio de antiguidade 26,700.00
    01-01-03-00-00 Remunerações de pessoal diverso  
    01-01-03-01-00 Remunerações 115,598,000.00
    01-01-03-02-00 Prémio de antiguidade 942,500.00
    01-01-06-00-00 Duplicação de vencimentos 1,483,700.00
    01-01-07-00-00 Gratificações certas e permanentes  
    01-01-07-00-02 Membros de conselhos 346,500.00
    01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 1,008,000.00
    01-01-07-00-99 Outras 2,052,800.00
    01-01-09-00-00 Subsídio de Natal 9,743,600.00
    01-01-10-00-00 Subsídio de férias 9,509,900.00
    01-02-00-00-00 Remunerações acessórias  
    01-02-01-00-00 Gratificações variáveis ou eventuais 20,000.00
    01-02-03-00-00 Horas extraordinárias  
    01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 6,068,600.00
    01-02-03-00-02 Trabalho por turnos 46,400.00
    01-02-04-00-00 Abono para falhas 42,800.00
    01-02-06-00-00 Subsídio de residência 3,494,900.00
    01-02-10-00-00 Abonos diversos — Numerário  
    01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 10,800.00
    01-02-10-00-99 Outros 544,500.00
    01-03-00-00-00 Abonos em espécie  
    01-03-01-00-00 Telefones individuais 36,400.00
    01-03-03-00-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 60,000.00
    01-05-00-00-00 Previdência social  
    01-05-01-00-00 Subsídio de família 1,279,400.00
    01-05-02-00-00 Abonos diversos — Previdência social 3,060,000.00
    01-06-00-00-00 Compensação de encargos  
    01-06-03-00-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    01-06-03-01-00 Ajudas de custo de embarque 241,100.00
    01-06-03-02-00 Ajudas de custo diárias 2,607,700.00
    01-06-03-03-00 Outros abonos — Compensação de encargos 195,300.00
    02-00-00-00-00 Bens e serviços 82,904,400.00
    02-01-00-00-00 Bens duradouros  
    02-01-03-00-00 Material de aquartelamento e alojamento  
    02-01-03-00-99 Outros 150,000.00
    02-01-04-00-00 Material de educação, cultura e recreio  
    02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 1,054,400.00
    02-01-06-00-00 Material honorífico e de representação 10,000.00
    02-01-07-00-00 Equipamento de secretaria 448,300.00
    02-01-08-00-00 Outros bens duradouros 670,500.00
    02-02-00-00-00 Bens não duradouros  
    02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes 77,000.00
    02-02-04-00-00 Consumos de secretaria 1,572,500.00
    02-02-06-00-00 Vestuário 209,900.00
    02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros  
    02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 77,300.00
    02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas 10,000.00
    02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 1,110,900.00
    02-02-07-00-99 Outros 2,066,800.00
    02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
    02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    02-03-01-00-01 Bens imóveis 1,525,700.00
    02-03-01-00-02 Bens móveis 6,772,400.00
    02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
    02-03-02-01-00 Energia eléctrica 9,307,900.00
    02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
    02-03-02-02-01 Água e gás 311,800.00
    02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 2,734,800.00
    02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 6,156,600.00
    02-03-02-02-99 Outros 1,240,100.00
    02-03-04-00-00 Locação de bens  
    02-03-04-00-01 Bens imóveis 4,149,600.00
    02-03-04-00-02 Bens móveis 1,162,700.00
    02-03-05-00-00 Transportes e comunicações  
    02-03-05-02-00 Transportes por outros motivos 2,822,600.00
    02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações 1,999,300.00
    02-03-06-00-00 Representação 570,600.00
    02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda  
    02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 220,000.00
    02-03-07-00-02 Acções na RAEM 455,000.00
    02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 80,000.00
    02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos  
    02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 2,389,900.00
    02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 444,100.00
    02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 347,900.00
    02-03-08-00-05 Formação académica 18,715,000.00
    02-03-08-00-99 Outros 3,780,600.00
    02-03-09-00-00 Encargos não especificados  
    02-03-09-00-01 Seminários e congressos 1,268,900.00
    02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 1,957,100.00
    02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 3,509,600.00
    02-03-09-00-99 Outros 3,524,600.00
    04-00-00-00-00 Transferências correntes 129,470,100.00
    04-01-00-00-00 Sector público  
    04-01-05-00-00 Outras  
    04-01-05-00-24 Centro de Form. Técn. nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau 97,700,000.00
    04-02-00-00-00 Instituições particulares  
    04-02-00-00-02 Associações e organizações 513,200.00
    04-03-00-00-00 Particulares  
    04-03-00-00-01 Empresas 11,742,900.00
    04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 15,489,800.00
    04-04-00-00-00 Exterior  
    04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. internacionais 94,200.00
    04-04-00-00-99 Outras 3,930,000.00
    05-00-00-00-00 Outras despesas correntes 11,336,400.00
    05-02-00-00-00 Seguros  
    05-02-01-00-00 Pessoal 210,200.00
    05-02-02-00-00 Material 8,000.00
    05-02-03-00-00 Imóveis 180,000.00
    05-02-04-00-00 Viaturas 25,000.00
    05-02-05-00-00 Diversos 45,000.00
    05-03-00-00-00 Restituições  
    05-03-00-00-99 Outras 400,000.00
    05-04-00-00-00 Diversas  
    05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 378,000.00
    05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 100,000.00
    05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 159,000.00
    05-04-00-00-04 Outros fundos de previdência 9,385,600.00
    05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 391,600.00
    05-04-00-00-92 Valores selados 1,000.00
    05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 53,000.00
     

    Despesas de capital

    16,808,100.00
    07-00-00-00-00 Investimentos 16,808,100.00
    07-06-00-00-00 Construções diversas 6,522,000.00
    07-09-00-00-00 Material de transporte 820,000.00
    07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento 7,080,100.00
    07-12-00-00-00 Outros investimentos 2,386,000.00
      Total das despesas 402,063,400.00

    O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — O Presidente, em exercício, Wang Puqu. — O Vice-Presidente, em exercício, Chan Wai Man. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha. — Vogal representante da DSF, António João Terra Esteves.

    Orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica nas áreas do Turismo e do Jogo de Macau para o ano económico de 2007

    <<04-01-05-00-24>>

    Classificação
    económica
    Designação da despesa 2007
    Valor (MOP)
     

    Despesas correntes

    96,217,000.00
    01-00-00-00-00 Pessoal 33,171,000.00
    01-01-00-00-00 Remunerações certas e permanentes  
    01-01-03-00-00 Remunerações de pessoal diverso  
    01-01-03-01-00 Remunerações 28,888,000.00
    01-01-03-02-00 Prémio de antiguidade 29,000.00
    01-01-06-00-00 Duplicação de vencimentos 2,000.00
    01-01-07-00-00 Gratificações certas e permanentes  
    01-01-07-00-02 Membros de conselhos 189,000.00
    01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 126,000.00
    01-01-07-00-99 Outras 839,000.00
    01-01-09-00-00 Subsídio de Natal 239,000.00
    01-01-10-00-00 Subsídio de férias 267,000.00
    01-02-00-00-00 Remunerações acessórias  
    01-02-03-00-00 Horas extraordinárias  
    01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 2,300,000.00
    01-02-06-00-00 Subsídio de residência 78,000.00
    01-02-10-00-00 Abonos diversos — Numerário  
    01-02-10-00-99 Outros 12,000.00
    01-03-00-00-00 Abonos em espécie  
    01-03-03-00-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 5,000.00
    01-05-00-00-00 Previdência social  
    01-05-01-00-00 Subsídio de família 22,000.00
    01-05-02-00-00 Abonos diversos — Previdência social 85,000.00
    01-06-00-00-00 Compensação de encargos  
    01-06-03-00-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    01-06-03-01-00 Ajudas de custo de embarque 10,000.00
    01-06-03-02-00 Ajudas de custo diárias 73,000.00
    01-06-03-03-00 Outros abonos — Compensação de encargos 7,000.00
    02-00-00-00-00 Bens e serviços 59,714,000.00
    02-01-00-00-00 Bens duradouros  
    02-01-04-00-00 Material de educação, cultura e recreio  
    02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 135,000.00
    02-01-07-00-00 Equipamento de secretaria 30,000.00
    02-01-08-00-00 Outros bens duradouros 50,000.00
    02-02-00-00-00 Bens não duradouros  
    02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes 19,000.00
    02-02-04-00-00 Consumos de secretaria 453,000.00
    02-02-06-00-00 Vestuário 75,000.00
    02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros  
    02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 40,000.00
    02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas 5,000.00
    02-02-07-00-05 Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 28,000.00
    02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 145,000.00
    02-02-07-00-99 Outros 756,000.00
    02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
    02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    02-03-01-00-01 Bens imóveis 269,000.00
    02-03-01-00-02 Bens móveis 1,455,000.00
    02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
    02-03-02-01-00 Energia eléctrica 3,000,000.00
    02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
    02-03-02-02-01 Água e gás 95,000.00
    02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 1,020,000.00
    02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 2,212,000.00
    02-03-02-02-99 Outros 342,000.00
    02-03-04-00-00 Locação de bens  
    02-03-04-00-01 Bens imóveis 32,028,000.00
    02-03-04-00-02 Bens móveis 119,000.00
    02-03-05-00-00 Transportes e comunicações  
    02-03-05-02-00 Transportes por outros motivos 169,000.00
    02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações 667,000.00
    02-03-06-00-00 Representação 27,000.00
    02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda  
    02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 670,000.00
    02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos  
    02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 459,000.00
    02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 47,000.00
    02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 588,000.00
    02-03-08-00-05 Formação académica 12,086,000.00
    02-03-08-00-99 Outros 476,000.00
    02-03-09-00-00 Encargos não especificados  
    02-03-09-00-01 Seminários e congressos 281,000.00
    02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 1,296,000.00
    02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 570,000.00
    02-03-09-00-99 Outros 102,000.00
    04-00-00-00-00 Transferências correntes 715,000.00
    04-02-00-00-00 Instituições particulares  
    04-02-00-00-02 Associações e organizações 21,000.00
    04-03-00-00-00 Particulares  
    04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 616,000.00
    04-04-00-00-00 Exterior  
    04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. internacionais 2,000.00
    04-04-00-00-99 Outras 76,000.00
    05-00-00-00-00 Outras despesas correntes 2,617,000.00
    05-02-00-00-00 Seguros  
    05-02-01-00-00 Pessoal 161,000.00
    05-02-03-00-00 Imóveis 21,000.00
    05-02-04-00-00 Viaturas 2,000.00
    05-02-05-00-00 Diversos 51,000.00
    05-04-00-00-00 Diversas  
    05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 2,000,000.00
    05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 63,000.00
    05-04-00-00-04 Outros fundos de previdência 306,000.00
    05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 12,000.00
    05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 1,000.00
     

    Despesas de capital

    1,483,000.00
    07-00-00-00-00 Investimentos 1,483,000.00
    07-06-00-00-00 Construções diversas 90,000.00
    07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento 1,263,000.00
    07-12-00-00-00 Outros investimentos 130,000.00
      Total das despesas 97,700,000.00

    O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — O Presidente, em exercício, Wang Puqu. — O Vice-Presidente, em exercício, Chan Wai Man. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha. — Vogal representante da DSF, António João Terra Esteves.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2007

    BO N.º:

    7/2007

    Publicado em:

    2007.2.12

    Página:

    737-743

    • Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2007.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2007

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2007, sendo as receitas calculadas em $ 171 130 000,00 (cento e setenta e um milhões, cento e trinta mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    2 de Fevereiro de 2007.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Fundo de Cultura/2007

    Classificação
    económica
    Designação Valor
     

    Receitas correntes

     

    03-00-00-00

    Taxas, multas e outras penalidades $ 100,000.00

    03-02-00-00

    Multas e outras penalidades $ 100,000.00

    03-02-99-00

    Outras multas e penalidades $ 100,000.00

    04-00-00-00

    Rendimentos da propriedade $ 800,000.00

    04-03-00-00

    Juros — Outros sectores $ 800,000.00

    04-03-01-00

    Depósitos bancários $ 800,000.00

    05-00-00-00

    Transferências $ 140,470,000.00

    05-01-00-00

    Sector público $ 139,420,000.00

    05-01-03-00

    Transferências orçamentais $ 139,420,000.00

    05-01-03-01

    Transferências do Orçamento da Região $ 139,410,000.00

    05-01-03-02

    Transferências de orçamentos privativos $ 10,000.00

    05-07-00-00

    Outros sectores $ 1,050,000.00

    07-00-00-00

    Venda de serviços e bens não duradouros $ 9,430,000.00

    07-10-00-00

    Diversos — Outros sectores $ 9,430,000.00

    07-10-02-00

    Cultura, desporto e recreio $ 4,730,000.00

    07-10-05-00

    Ensino e formação $ 4,700,000.00

    08-00-00-00

    Outras receitas correntes $ 230,000.00

    08-99-00-00

    Receitas eventuais e não especificadas $ 230,000.00

     

    Receitas de capital

     

    13-00-00-00

    Outras receitas de capital $ 20,000,000.00

    13-01-00-00

    Saldos de anos económicos anteriores $ 20,000,000.00

    14-00-00-00

    Reposições não abatidas nos pagamentos $ 100,000.00
      Total $ 171,130,000.00

     

    Classificação
    económica
    Designação Valor
     

    Despesas correntes

     

    02-00-00-00

    Bens e serviços $ 124,978,000.00

    02-01-00-00

    Bens duradouros $ 7,938,000.00

    02-01-04-00

    Material de educação, cultura e recreio $ 6,985,000.00

    02-01-04-00-01

    Livros e material para bibliotecas públicas $ 6,300,000.00

    02-01-04-00-02

    Livros e documentação técnica $ 50,000.00

    02-01-04-00-03

    Obras de arte e espólio $ 630,000.00

    02-01-04-00-99

    Outros $ 5,000.00

    02-01-08-00

    Outros bens duradouros $ 953,000.00

    02-02-00-00

    Bens não duradouros $ 4,793,000.00

    02-02-07-00

    Outros bens não duradouros $ 4,793,000.00

    02-02-07-00-03

    Material de limpeza e desinfecção $ 120,000.00

    02-02-07-00-06

    Lembranças e ofertas $ 62,000.00

    02-02-07-00-99

    Outros $ 4,611,000.00

    02-03-00-00

    Aquisição de serviços $ 112,247,000.00

    02-03-01-00

    Conservação e aproveitamento de bens $ 640,000.00

    02-03-01-00-01

    Bens imóveis $ 320,000.00

    02-03-01-00-02

    Bens móveis $ 320,000.00

    02-03-02-00

    Encargos das instalações $ 4,160,000.00

    02-03-02-01

    Energia eléctrica $ 1,715,000.00

    02-03-02-02

    Outros encargos das instalações $ 2,445,000.00

    02-03-02-02-01

    Água e gás $ 17,000.00

    02-03-02-02-02

    Higiene e limpeza $ 450,000.00

    02-03-02-02-03

    Condomínio e segurança $ 1,978,000.00

    02-03-03-00

    Encargos com a saúde $ 500,000.00

    02-03-03-00-99

    Outros $ 500,000.00

    02-03-04-00

    Locação de bens $ 1,679,000.00

    02-03-04-00-01

    Bens imóveis $ 1,349,000.00

    02-03-04-00-02

    Bens móveis $ 330,000.00

    02-03-05-00

    Transportes e comunicações $ 4,618,000.00

    02-03-05-02

    Transportes por outros motivos $ 825,000.00

    02-03-05-03

    Outros encargos de transportes e comunicações $ 3,793,000.00

    02-03-06-00

    Representação $ 1,022,000.00

    02-03-07-00

    Publicidade e propaganda $ 7,842,000.00

    02-03-07-00-01

    Encargos com anúncios $ 4,045,000.00

    02-03-07-00-02

    Acções na RAEM $ 1,792,000.00

    02-03-07-00-03

    Acções em mercados externos $ 2,005,000.00

    02-03-08-00

    Trabalhos especiais diversos $ 70,904,000.00

    02-03-08-00-01

    Estudos, consultadoria e tradução $ 2,114,000.00

    02-03-08-00-02

    Formação técnica ou especializada $ 3,840,000.00

    02-03-08-00-03

    Publicações técnicas e especializadas $ 1,495,000.00

    02-03-08-00-99

    Outros $ 63,455,000.00

    02-03-09-00

    Encargos não especificados $ 20,882,000.00

    02-03-09-00-02

    Trabalhos pontuais não especializados $ 800,000.00

    02-03-09-00-03

    Actividades culturais, desportivas e recreativas $ 16,263,000.00

    02-03-09-00-99

    Outros $ 3,819,000.00

    04-00-00-00

    Transferências correntes $ 44,600,000.00

    04-01-00-00

    Sector público $ 31,800,000.00

    04-01-05-00

    Outras $ 31,800,000.00

    04-01-05-00-36

    Festival de Artes de Macau $ 8,800,000.00

    04-01-05-00-38

    Festival Internacional de Música de Macau $ 23,000,000.00

    04-02-00-00

    Instituições particulares $ 8,800,000.00

    04-02-00-00-02

    Associações e organizações $ 8,800,000.00

    04-03-00-00

    Particulares $ 4,000,000.00

    04-03-00-00-02

    Famílias e indivíduos $ 4,000,000.00

    05-00-00-00

    Outras despesas correntes $ 722,000.00

    05-02-00-00

    Seguros $ 278,000.00

    05-02-01-00

    Pessoal $ 138,000.00

    05-02-02-00

    Material $ 10,000.00

    05-02-03-00

    Imóveis $ 130,000.00

    05-03-00-00

    Restituições $ 150,000.00

    05-03-00-00-99

    Outras $ 150,000.00

    05-04-00-00

    Diversas $ 294,000.00

    05-04-00-00-03

    F.S.S. (enc. entidade patronal) $ 150,000.00

    05-04-00-00-91

    Diferença cambial e transferência bancária $ 144,000.00

     

    Despesas de capital

     

    07-00-00-00

    Investimentos $ 830,000.00

    07-06-00-00

    Construções diversas $ 100,000.00

    07-10-00-00

    Maquinaria e equipamento $ 730,000.00
      Total $ 171,130,000.00

    XXI Festival Internacional de Música de Macau

    Ano económico de 2007

    Classificação
    económica
    Designação Valor

    02-00-00-00

    Bens e serviços $ 22,905,000.00

    02-02-00-00

    Bens não duradouros $ 200,000.00

    02-02-07-00-99

    Outros $ 200,000.00

    02-03-00-00

    Aquisição de serviços $ 22,705,000.00

    02-03-02-02-02

    Higiene e limpeza $ 50,000.00

    02-03-02-02-03

    Condomínio e segurança $ 200,000.00

    02-03-04-00-01

    Bens imóveis $ 2,500,000.00

    02-03-04-00-02

    Bens móveis $ 1,000,000.00

    02-03-05-00

    Transportes e comunicações $ 3,300,000.00

    02-03-05-02

    Transportes por outros motivos $ 2,300,000.00

    02-03-05-03

    Outros encargos de transportes e comunicações $ 1,000,000.00

    02-03-06-00

    Representação $ 220,000.00

    02-03-07-00-01

    Encargos com anúncios $ 1,100,000.00

    02-03-07-00-02

    Acções na RAEM $ 1,100,000.00

    02-03-07-00-03

    Acções em mercados externos $ 500,000.00

    02-03-08-00-01

    Estudos, consultadoria e tradução $ 200,000.00

    02-03-08-00-99

    Outros $ 12,035,000.00

    02-03-09-00-03

    Actividades culturais, desportivas e recreativas $ 100,000.00

    02-03-09-00-99

    Outros $ 400,000.00

    05-00-00-00

    Outras despesas correntes $ 95,000.00

    05-02-00-00

    Seguros $ 75,000.00

    05-02-01-00

    Pessoal $ 60,000.00

    05-02-02-00

    Material $ 15,000.00

    05-04-00-00

    Diversas $ 20,000.00

    05-04-00-00-91

    Diferença cambial e transferência bancária $ 20,000.00
      Total $ 23,000,000.00

    XVIII Festival de Artes de Macau

    Ano económico de 2007

    Classificação
    económica
    Designação Valor

    02-00-00-00

    Bens e serviços $ 8,738,000.00

    02-02-00-00

    Bens não duradouros $ 50,000.00

    02-02-07-00-99

    Outros $ 50,000.00

    02-03-00-00

    Aquisição de serviços $ 8,688,000.00

    02-03-02-02-02

    Higiene e limpeza $ 50,000.00

    02-03-02-02-03

    Condomínio e segurança $ 130,000.00

    02-03-04-00-01

    Bens imóveis $ 550,000.00

    02-03-04-00-02

    Bens móveis $ 350,000.00

    02-03-05-00

    Transportes e comunicações $ 650,000.00

    02-03-05-02

    Transportes por outros motivos $ 250,000.00

    02-03-05-03

    Outros encargos de transportes e comunicações $ 400,000.00

    02-03-06-00

    Representação $ 100,000.00

    02-03-07-00-01

    Encargos com anúncios $ 780,000.00

    02-03-07-00-02

    Acções na RAEM $ 500,000.00

    02-03-07-00-03

    Acções em mercados externos $ 140,000.00

    02-03-08-00-01

    Estudos, consultadoria e tradução $ 150,000.00

    02-03-08-00-99

    Outros $ 4,978,000.00

    02-03-09-00-03

    Actividades culturais, desportivas e recreativas $ 30,000.00

    02-03-09-00-99

    Outros $ 280,000.00

    05-00-00-00

    Outras despesas correntes $ 62,000.00

    05-02-00-00

    Seguros $ 50,000.00

    05-02-01-00

    Pessoal $ 40,000.00

    05-02-02-00

    Material $ 10,000.00

    05-04-00-00

    Diversas $ 12,000.00

    05-04-00-00-91

    Diferença cambial e transferência bancária $ 12,000.00
      Total $ 8,800,000.00

    Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 8 de Janeiro de 2007. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz. — Os Restantes Membros, Wong Sai Hong — Lam Kuok Hong — Kong Chau Leong.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2007

    BO N.º:

    7/2007

    Publicado em:

    2007.2.12

    Página:

    744

    • Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos designada «Cenas da Vida Quotidiana do Passado IV».
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  • Decreto-Lei n.º 88/99/M - Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio.
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  • FILATELIA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2007

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:

    1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 1 de Março de 2007, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada «Cenas da Vida Quotidiana do Passado IV», nas taxas e quantidades seguintes:

    1,50 patacas 200 000
    1,50 patacas 200 000
    1,50 patacas 200 000
    1,50 patacas 200 000
    1,50 patacas 200 000
    1,50 patacas 200 000
    1,50 patacas 200 000
    1,50 patacas 200 000
    Bloco com selo de 10,00 patacas 200 000

    2. Os selos são impressos em 100 000 folhas miniatura, das quais 25 000 serão mantidas completas para fins filatélicos.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    2 de Fevereiro de 2007.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.


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