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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2006

Sob proposta da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Serviço Social.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

3. Este curso confere o grau de licenciado e o seu reconhecimento pela Universidade Católica Portuguesa é feito nos termos do artigo 7.° dos Estatutos do Instituto Inter-Universitário de Macau.

10 de Julho de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Serviço Social

1. Área científica: Serviço Social;

2. Área profissional: Serviço Social;

3. Duração normal do curso: 4 anos;

4. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 148 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas;

5. Língua veicular: Chinesa/Inglesa.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Serviço Social

Nota: Com excepção da disciplina de «Portfolio» que é anual, todas as demais disciplinas são semestrais.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2006

Sob proposta do Instituto Politécnico de Macau, ouvidos o seu Conselho Consultivo e os Serviços de Saúde;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Tecnologia de Diagnóstico e Terapêutica, da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2002.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2006/2007, devendo os restantes alunos concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2002.

4. São admitidos no curso complementar de licenciatura em Tecnologia de Diagnóstico e Terapêutica, os titulares do grau de bacharel em Tecnologia de Diagnóstico e Terapêutica, ou de habilitações equivalentes relacionadas com a mesma área.

12 de Julho de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso complementar de licenciatura em Tecnologia de Diagnóstico e Terapêutica

1. Área científica: Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica;

2. Área profissional: Análises Clínicas e Técnicas Farmacêuticas;

3. Duração normal do curso: um ano (diurno); um ano e meio (nocturno);

4. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 36 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas;

5. Língua veicular: Chinesa e Inglesa.

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ANEXO II

Plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Tecnologia de Diagnóstico e Terapêutica

Quadro I

Área de Especialização em Análises Clínicas

Quadro II

Área de Especialização em Técnicas Farmacêuticas

Nota:

1. Têm acesso à área de especialização do quadro I os candidatos habilitados com o curso de bacharelato em Tecnologia de Diagnóstico e Terapêutica (área de especialização em Tecnologia Biomédica), e têm acesso à área de especialização do quadro II os candidatos habilitados com o curso de bacharelato em Tecnologia de Diagnóstico e Terapêutica (área de especialização em Farmácia);

2. Todas as disciplinas do curso são semestrais.