Número 12
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 20 de Março de 2006

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2006.

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2006.

Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2006.

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2006.

Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2006.

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2006.

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de consultadoria ao Gabinete de Comunicação Social.

Prorroga a duração previsível do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau.

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2000, de 14 de Setembro.

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de aluguer e de manutenção de máquinas fotocopiadoras de grande porte modelo DP-90.

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção de «DIGIPATH» para a Universidade de Macau.

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2006.

Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções A a P do 20.º andar do Prédio China Civil Plaza.

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança à Casa do Mandarim, à Ermida de Nossa Senhora da Guia, à Igreja do Seminário de S. José e ao Tesouro de Arte Sacra.

Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2006.

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2006, que aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para os concursos de admissão aos cursos de formação para o acesso às categorias de inspector alfandegário e de inspector alfandegário mecânico, das carreiras de base das carreiras do pessoal alfandegário.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2006, que actualiza os subsídios de propinas e para aquisição de material escolar a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário-geral e complementar, do ensino regular ou equivalente.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2006, que altera o n.º 2 do artigo 4.º das normas de «Concessão de subsídio de propinas e para aquisição de material escolar», aprovadas pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004.