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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o novo plano de estudos do curso de mestrado em Telecomunicação, da Queen Mary, University of London, constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2006/2007, devendo os alunos que já tenham iniciado os seus estudos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2003.

27 de Feveeiro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

1.º Ano

2.º Ano

6. Data de início do curso: Setembro de 2006.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o novo plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia de Comércio Electrónico, da Queen Mary, University of London, constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2006/2007, devendo os alunos que já tenham iniciado os seus estudos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2003.

27 de Fevereiro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

1.º Ano

2.º Ano

6. Data de início do curso: Setembro de 2006.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2006

Sob proposta da Universidade de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovada a nova área de doutoramento em Ciências Biomédicas, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.

2. A duração dos estudos é no mínimo de 36 meses.

3. A língua veicular é a inglesa ou a chinesa.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2004.

27 de Fevereiro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2006

Sob proposta do Instituto Politécnico de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau, o curso complementar em Artes Visuais, variante em Educação, com a duração de um ano, conferente do grau de licenciado.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. São admitidos no curso complementar em Artes Visuais, variante em Educação, os titulares do grau de bacharel em Artes Visuais, variante em Educação, ou de habilitações equivalentes relacionadas com a mesma área.

1 de Março de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso complementar de licenciatura em Artes Visuais, variante em Educação

1. Área científica: Artes Visuais;

2. Área profissional: Artes Visuais, variante em Educação;

3. Duração normal do curso: um ano;

4. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 29 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas;

5. Língua veicular: Chinesa/Inglesa.

ANEXO II

Plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Artes Visuais, variante em Educação

* Os alunos devem escolher uma das disciplinas optativas seguintes de acordo com a área de Criação Artística escolhida.

Nota: Todas as disciplinas constantes deste quadro são semestrais.

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