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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Rectificação

BO N.º:

5/2006

Publicado em:

2006.2.2

Página:

97

  • Da Ordem Executiva n.º 59/2005, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, de 26 de Dezembro.
Diplomas
relacionados
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  • Ordem Executiva n.º 59/2005 - Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o contrato de financiamento e assistência técnica a países terceiros na área da migração e asilo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a Comissão da União Europeia
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  • SEGURANÇA -
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    Rectificação

    A Ordem Executiva n.º 59/2005, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série, de 26 de Dezembro de 2005, contém a seguinte inexactidão, nas versões em língua chinesa e em língua portuguesa, que importa rectificar ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999:

    Onde se lê: «21 de Dezembro de 2005.»

    deve ler-se: «16 de Dezembro de 2005.»

    18 de Janeiro de 2006.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.


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