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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2005

Tendo sido adjudicado às empresas «Firma Chun Cheong —Produtos Farmacêuticos, Limitada», «Grupo Popular — Companhia de Produtos e Serviços de Saúde, Limitada», «Luen Cheong Hong», «Firma Tai Tong», «Ambitions Medicamentos», «Firma Welfare Instruments», «Agência Lei Va Hong Limitada», «Medicare Equipamentos Médicos», «Hong Tai Hong», «Firma Cheng San», «Four Star Companhia Limitada», «Produtos Farmacêuticos Man Tong, Limitada» e «The Glory Medicina Limitada» o Fornecimento de Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos aos Serviços de Saúde, cujo prazo de fornecimento se prolonga por mais de um ano económico, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, o Chefe do Executivo manda:

1. É autorizada a celebração dos contratos para o Fornecimento de Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos aos Serviços de Saúde, pelo montante de $ 90 986 828,10 (noventa milhões, novecentas e oitenta e seis mil, oitocentas e vinte e oito patacas e dez avos), com as empresas e escalonamentos que a seguir se indicam:

Firma Chun Cheong — Produtos Farmacêuticos, Limitada

Grupo Popular — Companhia de Produtos e Serviços de Saúde, Limitada

Luen Cheong Hong

Firma Tai Tong

Ambitions Medicamentos

Firma Welfare Instruments

Agência Lei Va Hong, Limitada

Medicare Equipamentos Médicos

Hong Tai Hong

Firma Cheng San

Four Star Companhia Limitada

Produto Farmacêuticos Man Tong, Limitada

The Glory Medicina Limitada

2. O encargo, referente a 2006, será suportado pela verba inscrita na rubrica 02.02.01.00.01 — «Produtos Farmacêuticos, Medicamentos, Vacinas» do orçamento privativo dos Serviços de Saúde, desse ano.

3. O encargo, referente a 2007, será suportado pela verba correspondente, a inscrever no orçamento privativo dos Serviços de Saúde, desse ano.

4. O saldo que venha a apurar-se no ano económico de 2006, relativamente ao limite fixado no n.º 1 do presente despacho, pode transitar para o ano económico seguinte, desde que a dotação global do organismo, que suporta os encargos, não sofra qualquer acréscimo.

2 de Dezembro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2005

Tendo sido adjudicada ao arquitecto José Celestino da Silva Maneiras, a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto de Reordenamento Viário da Rotunda Dr. Carlos A. Correa Paes D'Assumpção», cujo prazo de execução se prolonga por mais de um ano económico, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, o Chefe do Executivo manda:

1. É autorizada a celebração do contrato com o arquitecto José Celestino da Silva Maneiras, para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto de Reordenamento Viário da Rotunda Dr. Carlos A. Correa Paes D'Assumpção», pelo montante de $ 3 980 000,00 (três milhões, novecentas e oitenta mil patacas), com o escalonamento que a seguir se indica:

2. O encargo, referente a 2005, será suportado pela verba inscrita no capítulo 40.º «Investimentos do Plano», código económico 07.04.00.00.21, subacção 8.051.115.01, do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, para o corrente ano.

3. O encargo, referente a 2006, será suportado pela verba correspondente, a inscrever no Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, desse ano.

4. O saldo que venha a apurar-se no ano económico de 2005, relativamente ao limite fixado no n.º 1 do presente despacho, pode transitar para o ano económico seguinte, desde que a dotação global do organismo, que suporta os encargos da acção, não sofra qualquer acréscimo.

5 de Dezembro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2005

Tendo sido adjudicado à Vodatel Holdings Limited, o fornecimento de «Equipamentos de Radiocomunicações e Assessórios», cujo prazo de entrega se prolonga por mais de um ano económico, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, o Chefe do Executivo manda:

1. É autorizada a celebração do contrato com a Vodatel Holdings Limited, para o fornecimento de «Equipamentos de Radiocomunicações e Assessórios», pelo montante de $ 1 512 178,00 (um milhão, quinhentas e doze mil, cento e setenta e oito patacas), com o escalonamento que a seguir se indica:

2. O encargo, referente a 2005, será suportado pela verba inscrita no capítulo 40.º «Investimentos do Plano», código económico 07.10.00.00.02, subacção 2.020.092.02, do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, para o corrente ano.

3. O encargo, referente a 2006, será suportado pela verba correspondente, a inscrever no Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, desse ano.

4. O saldo que venha a apurar-se no ano económico de 2005, relativamente ao limite fixado no n.º 1 do presente despacho, pode transitar para o ano económico seguinte, desde que a dotação global do organismo, que suporta os encargos da acção, não sofra qualquer acréscimo.

6 de Dezembro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.