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Número 46
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 14 de Novembro de 2005

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 50/2005:

• Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Última Instância.

Ordem Executiva n.º 51/2005:

• Renova os contratos dos magistrados estrangeiros do Ministério Público.

Ordem Executiva n.º 52/2005:

• Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público.

Ordem Executiva n.º 53/2005:

• Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2005:

• Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção de Arruamentos a Sul da ETAR de Coloane».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Estudo de Viabilidade para o Túnel Transfronteiriço Macau-Wanchai».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2005:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2004, de 29 de Dezembro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Obra de Alargamento da Estrada Coronel Nicolau de Mesquita da Taipa».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção do Auto-Silo Subterrâneo para Veículos Pesados na Estrada Flor de Lótus em Cotai».

Assembleia Legislativa:

Deliberação n.º 7/2005/Plenário:

• Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2006.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2005, que autoriza a «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramos Gerais», a explorar o ramo geral de seguro de «Seguro de construções e montagens».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2005, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Sociologia, ministrado pelo China Institute of Industrial Relations.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2005, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Gestão Administrativa, ministrado pela Sun Yat-Sen University.