Número 46
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 14 de Novembro de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Última Instância.
- Renova os contratos dos magistrados estrangeiros do Ministério Público.
- Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público.
- Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2005:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção de Arruamentos a Sul da ETAR de Coloane».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Estudo de Viabilidade para o Túnel Transfronteiriço Macau-Wanchai».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2005:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2004, de 29 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Obra de Alargamento da Estrada Coronel Nicolau de Mesquita da Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção do Auto-Silo Subterrâneo para Veículos Pesados na Estrada Flor de Lótus em Cotai».
Deliberação n.º 7/2005/Plenário:
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Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2006.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2005, que autoriza a «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramos Gerais», a explorar o ramo geral de seguro de «Seguro de construções e montagens».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2005, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Sociologia, ministrado pelo China Institute of Industrial Relations.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2005, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Gestão Administrativa, ministrado pela Sun Yat-Sen University.