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Número 44
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 31 de Outubro de 2005

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 20/2005:

• Constitui a reserva de terreno para utilização pelo Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau.

Ordem Executiva n.º 48/2005:

• Altera o logotipo do Estaleiro de Construção Naval.

Ordem Executiva n.º 49/2005:

• Autoriza a «Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2005:

• Aprova o regulamento interno da Comissão de Saúde Mental.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento da fracção autónoma «BLR/C» do rés-do-chão e de 20 parques de estacionamento na sobreloja e 1.º andar, designados por «ARS/L», «AQ1», «AR1», «AY1», «AZ1», «BA1», «BB1», «BC1», «BV1», «BW1», «BX1», «BY1», «BZ1», «CV1», «CW1», «CX1», «CY1», «CZ1», «L1» e «M1», todos do Edifício «Vista Magnífica Court», sito na Rua Cidade de Braga, n.os 396 a 506, em Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «AR/C» a «ZR/C» do rés-do-chão, «A1» do 1.º andar, «A2» do 2.º andar, «A3» do 3.º andar e de 64 parques de estacionamento na cave com n.os 1 a 64, todos do Edifício «Advance Plaza», sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, em Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção das Avenidas VR2, VU3.3 (Troço Este) e VU6.2, em COTAI».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Networking, Fiber Enhancement Solution Project».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2005, que altera a organização científico-pedagógica e os planos de estudos do curso de licenciatura em Ciências de Educação, nas variantes de Ensino Primário e Educação Pré-Primária, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e os planos de estudos do referido curso.