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Número 42
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 17 de Outubro de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 19/2005:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002.
- Revoga a autorização concedida à «Mitsui Sumitomo Insurance Company, Limited» para o exercício da actividade seguradora em Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «A9», «B9», «C9», «H9», «I9», «J9», «K9», «L9», «M9» e «N9» e de três parques de estacionamento na 3.ª cave com os n.os 3, 16 e 17 do Edifício China Plaza.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para prestação do serviço de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção do auto-silo no Jardim da Rua de Malaca».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria do Projecto e Preparação da Documentação para Concurso Público, relativos à Construção de um novo Edifício de Gabinetes Académicos e Administrativos (B1) da Universidade de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Zodiac FC530 Futura Commando Inflatable Boat c/w Standard Equipment».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade da Empreitada de Construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade da Empreitada de Reformulação da Rotunda de Ferreira do Amaral e Acessos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto de «Ampliação da Pista do Aeroporto Internacional de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2005:
- Prorroga a autorização concedida pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 247/2004, à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2005:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2005:
- Altera o artigo 7.º do Regulamento dos Receptáculos Postais, aprovado pela Portaria n.º 449/99/M, de 29 de Novembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2005:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2002, de 12 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2005:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ciência e Tecnologia — Caos e Fractais».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Um Veículo de 37M Aerial Ladder Platform e Equipamentos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para prestação dos serviços de elaboração do projecto de «Auto-Silo junto à povoação Chun Su Mei, Taipa».
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2005, I Série, de 10 de Outubro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Nomeia os deputados à terceira Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial da Macau.