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Número 38
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Terça-feira, 20 de Setembro de 2005

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 17/2005:

• Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2001.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2005:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de concepção e construção do auto-silo no Jardim da Rua de Malaca».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa ao Gabinete de Comunicação Social.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «A17», «B17», «C17», «D17», «E17», «F17», «G17», «H17», «I17», «J17», «K17», «L17», «M17», «N17» e os 5 parques de estacionamento na 4.ª cave com n.os 1 a 5, todos do Edifício China Plaza.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança para os Edifício da Direcção dos Serviços de Finanças, Centros de Atendimento de Macau Norte e da Taipa.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2005:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2003, de 31 de Outubro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2005:

• Designa os membros da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas.

Rectificação da Ordem Executiva n.º 33/2005, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30/2005, I Série, de 25 de Julho.