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Número 37
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 12 de Setembro de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de fornecimento de leite às instituições educativas aderentes ao «Plano do Leite», nos anos lectivos de 2005/2006 e 2006/2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2005:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2003, de 29 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria do Projecto e Preparação da Documentação para Concurso Público, relativo à Construção do Centro Estudantil e Praça Central (D), da Universidade de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Elaboração do Projecto da Empreitada de Alargamento do Edifício de Doenças, Infecto-Contagiosas, Edifício Administrativo, Edifício Residencial Hospitalar e Edifício da Fase I do Centro Hospitalar Conde de São Januário».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º
293-A/2005:
- Determina que o Banco Delta Ásia, S.A.R.L., fica sujeito ao regime de intervenção previsto no n.º 1 do artigo 85.º do RJSF.