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Número 33
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 15 de Agosto de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Estabelece as normas relativas ao auxílio a prestar pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês para manter a ordem pública ou acorrer a calamidades.
Regulamento Administrativo n.º 14/2005:
- Estabelece o regime sancionatório das infracções administrativas relativas à actividade de certificação de assinaturas electrónicas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de produtos derivados de sangue humano para uso clínico, após a transformação de sangue humano fornecido pelos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de consultoria para a normalização da qualidade de serviços e o regime da sua optimização sustentável, bem como do projecto de apoio técnico, ao Instituto de Acção Social.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2005:
- Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2005:
- Aprova o programa de vacinação da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2005, que aprova
o novo regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados.