REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2005

Sob proposta da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

2. É revogada a Portaria n.º 419/99/M, de 15 de Novembro.

21 de Abril de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de bacharelato em Enfermagem

1. Área científica: Enfermagem;

2. Condições de admissão: todos os alunos habilitados com o curso de certificado em enfermagem geral, obtido em escolas de enfermagem, com a duração de 3 a 4 anos;

3. Duração normal do curso: 3 anos;

4. Regime de leccionação: aulas presenciais;

5. Língua veicular: Chinesa e Inglesa;

6. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 104 unidades de crédito;

7. Avaliação: assenta em provas escritas, seminários, trabalhos, ensaios, estágios e relatório.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2005

Sob proposta do Instituto Politécnico de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. O curso de bacharelato em Música — Ramo Educacional, da Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 204/96/M, de 12 de Agosto, passa a designar-se por curso de bacharelato em Música, variante em Educação.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2005/2006, devendo os restantes alunos concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pela Portaria n.º 204/96/M, de 12 de Agosto.

25 de Abril de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de bacharelato em Música, variante em Educação

1. Área científica: Música;

2. Área profissional: Educação Musical;

3. Duração normal do curso: três anos;

4. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 102 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas;

5. Língua veicular: Chinesa e Inglesa.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de bacharelato em Música, variante em Educação

Nota: todas as disciplinas constantes deste quadro são semestrais, excepto as disciplinas de Inglês que são anuais.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2005

Sob proposta do Instituto Politécnico de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau, o curso complementar em Música, variante em Educação, com a duração de um ano, conferente do grau de licenciado.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. São admitidos no curso complementar em Música, variante em Educação, os titulares do grau de bacharel em Música, variante em Educação, ou de habilitações equivalentes relacionadas com a mesma área.

25 de Abril de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso complementar de licenciatura em Música, variante em Educação

1. Área científica: Música;

2. Área profissional: Educação Musical;

3. Duração normal do curso: um ano;

4. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 27 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas;

5. Língua veicular: Chinesa e Inglesa.

ANEXO II

Plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Música, variante em Educação

Nota: todas as disciplinas constantes deste quadro são semestrais.