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Número 13
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 28 de Março de 2005
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 2/2005:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas
«G11», «H11», «I11» e «J11» do Edifício «Hot Line».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do
Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento
das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança
Pública, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social,
relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas
A12, B12, C12, A13, B13, C13, B14 e C14 do Edifício «Nam Tung».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial
e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo
ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil,
relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2005:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Amor
e Felicitações».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2005:
- Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos personalizados, designada
«Amor e Felicitações».