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Número 11
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 14 de Março de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2005:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Bibliotecas de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2005:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ponte de Sai Van».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2005:
- Aprova a tabela de taxas devidas pelos actos previstos no Regime Jurídico de Propriedade Industrial.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2005:
- Cria o Gabinete para a Reforma Jurídica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005:
- Cria um órgão consultivo denominado Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.