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Número 10
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Março de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2005:
- Autoriza a S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol», a fixar os limites máximos diários de pagamento de prémios.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da ETAR do Aeroporto Internacional de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2005.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2005, que aprova o plano curricular do Curso de Artes Marciais do ensino secundário-complementar técnico-profissional a funcionar em regime diurno.