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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 22/2021

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o plano curricular do Curso de Artes Marciais do ensino secundário-complementar técnico-profissional, a funcionar em regime diurno, o qual segue em anexo ao presente despacho e dele faz parte integrante.

2. A definição e as linhas gerais de orientação do Curso de Artes Marciais estrutura-se, para efeitos do presente despacho, com base no seguinte perfil profissional:

Técnico de Artes Marciais, em que no final do curso, tendo em vista a sua entrada na vida activa, o aluno deve estar apto, entre outras competências, a executar técnicas de arte marcial nos campos desportivo, de segurança e de exibições públicas.

3. O Curso de Artes Marciais, confere, para efeitos de entrada na vida activa, o certificado de Técnico de Artes Marciais e, para efeitos de prosseguimento de estudos, o diploma de equivalência escolar ao curso do ensino secundário-complementar com igual duração.

3 de Março de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Anexo I

Curso de Artes Marciais do Ensino Secundário-Complementar Técnico-Profissional

(a) Tempos lectivos orientadores do horário semanal, em função da natureza dos cursos e do disposto na alínea f) do Anexo II do Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro.