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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Versão Chinesa

Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2013

Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2005

Atendendo a que é competência do Gabinete de Comunicação Social contribuir para o esclarecimento da opinião pública, assegurando a execução das actividades da comunicação social na área da informação oficial, cabendo-lhe, para tanto, assegurar a recolha, tratamento e difusão de toda a actividade noticiosa e informativa oficial do Governo e dos serviços da Administração, manter um serviço de agenda noticiosa junto das mesmas entidades e, ainda, prestar apoio redactorial e fotográfico aos actos oficiais e outros de interesse para a Região Administrativa Especial de Macau;

Considerando que estas competências obrigam a que os trabalhadores do Gabinete de Comunicação Social tenham frequentemente que assegurar tarefas que funcionalmente lhes estão cometidas para além do horário legalmente fixado;

Ouvidas a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e as associações representativas dos trabalhadores;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 7 do artigo 78.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

1. São fixados os horários especiais dos trabalhadores do Gabinete de Comunicação Social (GCS).

2. Os horários especiais de trabalho a que se refere o número anterior têm a seguinte duração:

1) No período da manhã, das 8 horas e 30 minutos às 13 horas. No período da tarde, das 14 horas e 30 minutos às 17 horas e 15 minutos, de segunda a quinta-feira e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas à sexta-feira;

2) No período da manhã, das 10 horas às 13 horas. No período da tarde, das 14 horas e 30 minutos às 18 horas e 45 minutos, de segunda a quinta-feira e das 14 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos à sexta-feira;

3) No período da manhã, das 11 horas às 13 horas. No período da tarde, das 14 horas e 30 minutos às 19 horas e 45 minutos, de segunda a quinta-feira e das 14 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos à sexta-feira.

3. É delegada no director do Gabinete de Comunicação Social a competência para autorizar a prestação de serviço em regime de horário especial.

4. O director do Gabinete de Comunicação Social determina, através de ordem de serviço, quais os trabalhadores sujeitos a cada um dos horários especiais de trabalho.

5. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2005.

29 de Janeiro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004, e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 317 789 400,00 (trezentos e dezassete milhões, setecentas e oitenta e nove mil e quatrocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

1 de Fevereiro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Instituto Politécnico de Macau

Orçamento privativo para o ano económico de 2005

Código das contas

Rubricas

2005
Valor (MOP)

 

Imobilizações

 
42

Imobilizações corpóreas

5,318,000.00
422

Edifícios e outras construções

1,573,000.00
4221

Obras em edifícios

1,573,000.00
423

Equipamentos básicos e outras máquinas e instalações

729,800.00
4231

Máquinas de escritório e fotocopiadoras

5,000.00
4239

Outro equipamento básico

724,800.00
425

Material de carga e transporte

0.00
4252

Veículos ligeiros

0.00
426

Equipamento administrativo e social e mobiliário diverso

2,115,900.00
4261

Mobiliário para escritório

242,900.00
4262

Máquinas  de escrever e de calcular

3,600.00
4263

Equipamento de informática

1,678,000.00
4264

Mobiliário/Equipamento para residência

0.00
4265

Outro equipamento administrativo

191,400.00
429

Outras imobilizações corpóreas

899,300.00
4291

Livros

722,000.00
4292

Vídeos

177,300.00

Total das imobilizações

5,318,000.00
 

Custos

 
63

Fornecimentos e serviços de terceiros

45,416,500.00
631

Fornecimentos de terceiros

10,390,500.00
6311

Água

509,400.00
6312

Electricidade

6,251,600.00
6313

Combustíveis e outros fluidos

59,900.00
6314

Material de conservação e reparação

41,300.00
6315

Ferramentas e utensílios de desgaste rápido

191,400.00
6316

Material de escritório

834,900.00
6317

Material de publicidade e propaganda

924,300.00
6318

Outros fornecimentos

1,577,700.00
632

Serviços de terceiros (I)

11,625,300.00
6321

Rendas e alugueres

3,666,900.00
6322

Despesas de representação

507,500.00
6323

Conservação e reparação

3,412,800.00
6324

Comunicação

1,825,900.00
6325

Seguros

372,600.00
6326

Publicidade e propaganda

616,700.00
6327

Trabalhos especializados

1,222,900.00
633

Serviços de terceiros (II)

23,400,700.00
6331

Transportes de mercadorias

190,300.00
6332

Transportes de pessoal

6,000.00
6333

Deslocações e estadias

898,700.00
6334

Comissões a intermediários

10,000.00
6335

Honorários

12,142,100.00
6336

Contencioso e notariado

10,000.00
6338

Outros serviços

10,143,600.00
65

Despesas com o pessoal

163,463,100.00
651

Remunerações dos corpos gerentes

2,324,400.00
6511

Conselho de gestão

2,324,400.00
652

Ordenados e salários

133,623,800.00
6521

Vencimentos do pessoal

133,623,800.00
653

Remunerações adicionais

15,405,100.00
6531

Horas extraordinárias (pessoal não docente)

1,089,900.00
6532

Horas extraordinárias (pessoal docente)

2,266,100.00
6533

Remunerações dos trabalhos adicionais

1,200,900.00
6534

Subsídio de chefia

1,860,000.00
6535

Prémio de antiguidade

794,700.00
6536

Subsídio de família

1,078,700.00
6537

Verbas para viagens e deslocações

2,215,200.00
6538

Subsídio de renda de casa

3,387,000.00
6539

Outros subsídios

1,512,600.00
655

Encargos sobre remunerações

8,353,000.00
6551

Fundo de Segurança Social

148,300.00
6552

Fundo de previdência/Pensões

653,100.00
6553

Fundo de previdência do IPM

7,551,600.00
656

Formação de pessoal

1,394,500.00
6561

Cursos para formação de pessoal

480,200.00
6562

Seminários

135,800.00
6563

Subsídios para estudos

778,500.00
658

Outras despesas com o pessoal

2,362,300.00
6581

Uniformes

57,500.00
6582

Despesas médicas

2,000,000.00
6583

Cantina

0.00
6584

Título de identificação de trabalhador não-residente

7,800.00
6585

Festas

97,000.00
6586

Prémio para méritos de investigações científicas

200,000.00
66

Despesas financeiras

346,700.00
664

Despesas com serviços bancários

346,700.00
67

Outras despesas e encargos

103,245,100.00
674

Livros e documentação técnica

4,176,700.00
6741

Livros, documentação, jornais e revistas

1,237,000.00
6742

Softwares

2,939,700.00
676

Ofertas

27,000.00
6761

Ofertas — Adquiridas no exterior

27,000.00
678

Despesas não especificadas

11,178,400.00
6781

Diversos

905,900.00
6782

Encargos com os estudantes

961,400.00
6783

Outras actividades

1,094,900.00
6784

Actividades — Exposições

201,700.00
6785

Actividades — Seminários e conferências

275,800.00
6786

Prémios académicos e bolsas de estudo

3,238,700.00
6787

Bolsas de investigação científica

2,500,000.00
6788

Cooperação com instituições não locais

2,000,000.00
679

Despesas especiais

87,863,000.00
6792

Centro de Formação Técnica nas áreas do Turismo e do Jogo de Macau

46,438,000.00
6793

Centro para o Desenvolvimento de Carreiras

41,425,000.00

Total dos custos

312,471,400.00

Total das imobilizações e custos

317,789,400.00
 

Proveitos

 
72

Prestação  de serviços

65,493,300.00
721

Matrículas — Novos estudantes

449,000.00
722

Propinas pagas pelos alunos

57,960,700.00
7221

Propinas pagas pelos alunos — Cursos superiores

54,175,100.00
7222

Propinas pagas pelos alunos — Cursos de curta duração

3,785,600.00
724

Propinas pagas pelos serviços públicos

5,599,200.00
7241

Propinas pagas pelos serviços públicos — Cursos superiores

146,700.00
7242

Propinas pagas pelos serviços públicos — Cursos de curta duração

5,452,500.00
729

Outros serviços

1,484,400.00
74

Subsídios destinados à exploração

248,058,000.00
741

Dotação orçamental — OG RAEM

235,765,300.00
7411

Subsídios de exploração

159,995,000.00
7413

Subsídio para o Centro de Formação Técnica nas áreas do Turismo e do Jogo de Macau

43,470,300.00
7415

Subsídio ao Centro para o Desenvolvimento de Carreiras

32,300,000.00
749

Saldo de gerência anterior

12,292,700.00
76

Receitas financeiras correntes

200.00
761

Juros de depósitos à ordem

200.00
77

Receitas de aplicações financeiras

200,000.00
771

Juros de depósitos a prazo

200,000.00
78

Outras receitas

4,037,900.00
783

Outras receitas

3,510,500.00
784

Descontos — Assistência à saúde

527,400.00
785

Descontos — Renda

0.00

Total dos proveitos

317,789,400.00

 O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. —O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.                                                

Orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica nas áreas do Turismo e do Jogo de Macau para o ano económico de 2005

Código das contas Rubricas 2005
Valor (MOP)

 

Imobilizações

 
6792-42

Imobilizações corpóreas

1,848,000.00
6792-422

Edifícios e outras construções 

231,000.00
6792-4221

Obras em edifícios

231,000.00
6792-423

Equipamentos básicos e outras máquinas e instalações

823,000.00
6792-4231

Máquinas de escritório e fotocopiadoras

50,000.00
6792-4239

Outro equipamento básico

773,000.00
6792-426

Equipamento administrativo e social e mobiliário diverso

634,000.00
6792-4261

Mobiliário para escritório

50,000.00
6792-4262

Máquinas  de escrever e de calcular

2,000.00
6792-4263

Equipamento de informática

258,000.00
6792-4265

Outro equipamento administrativo

324,000.00
6792-429

Outras imobilizações corpóreas

160,000.00
6792-4291

Livros

150,000.00
6792-4292

Vídeos

10,000.00

Total das imobilizações

1,848,000.00
 

Custos

 
6792-63

Fornecimentos e serviços de terceiros

25,992,000.00
6792-631

Fornecimentos de terceiros

3,091,000.00
6792-6311

Água

42,000.00
6792-6312

Electricidade

1,020,000.00
6792-6313

Combustíveis e outros fluidos

40,000.00
6792-6314

Material de conservação e reparação

12,000.00
6792-6315

Ferramentas e utensílios de desgaste rápido

40,000.00
6792-6316

Material de escritório

300,000.00
6792-6317

Material de publicidade e propaganda

500,000.00
6792-6318

Outros fornecimentos

1,137,000.00
6792-632

Serviços de terceiros (I)

15,910,000.00
6792-6321

Rendas e alugueres

7,680,000.00
6792-6322

Despesas de representação

80,000.00
6792-6323

Conservação e reparação

810,000.00
6792-6324

Comunicação

450,000.00
6792-6325

Seguros

150,000.00
6792-6326

Publicidade e propaganda

500,000.00
6792-6327

Trabalhos especializados

6,240,000.00
6792-633

Serviços de terceiros (II)

6,991,000.00
6792-6331

Transportes de mercadorias

40,000.00
6792-6332

Transportes de pessoal

1,000.00
6792-6333

Deslocações e estadias

180,000.00
6792-6335

Honorários

4,920,000.00
6792-6338

Outros serviços

1,850,000.00
6792-65

Despesas com o pessoal

17,193,000.00
6792-652

Ordenados e salários

14,300,000.00
6792-6521

Vencimentos do pessoal

14,300,000.00
6792-653

Remunerações adicionais

2,085,000.00
6792-6531

Horas extraordinárias (pessoal não docente)

125,000.00
6792-6532

Horas extraordinárias (pessoal docente)

380,000.00
6792-6534

Subsídio de chefia

440,000.00
6792-6535

Prémio de antiguidade

15,000.00
6792-6536

Subsídio de família

13,000.00
6792-6537

Verbas para viagens e deslocações

1,050,000.00
6792-6538

Subsídio de renda de casa

24,000.00
6792-6539

Outros subsídios

38,000.00
6792-655

Encargos sobre remunerações

195,000.00
6792-6551

Fundo de Segurança Social

24,000.00
6792-6553

Fundo de previdência do IPM

171,000.00
6792-656

Formação de pessoal

520,000.00
6792-6561

Cursos para formação de pessoal

450,000.00
6792-6562

Seminários

40,000.00
6792-6563

Subsídios para estudos

30,000.00
6792-658

Outras despesas com o pessoal

93,000.00
6792-6581

Uniformes

5,000.00
6792-6582

Despesas médicas

48,000.00
6792-6585

Festas

40,000.00
6792-66

Despesas financeiras

5,000.00
6792-664

Despesas com serviços bancários

5,000.00
6792-67

Outras despesas e encargos

1,400,000.00
6792-674

Livros e documentação técnica

990,000.00
6792-6741

Livros, documentação, jornais e revistas

550,000.00
6792-6742

Softwares

440,000.00
6792-676

Ofertas

10,000.00
6792-6761

Ofertas — Adquiridas no exterior

10,000.00
6792-678

Despesas não especificadas

400,000.00
6792-6781

Diversos

50,000.00
6792-6782

Encargos com os estudantes

230,000.00
6792-6783

Outras actividades

20,000.00
6792-6784

Actividades — Exposições

50,000.00
6792-6785

Actividades — Seminários e conferências

50,000.00

Total dos custos

44,590,000.00

Total das imobilizações e custos

46,438,000.00

O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. —O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

Orçamento individualizado do Centro para o Desenvolvimento de Carreiras para o ano económico de 2005

Código das contas Rubricas 2005
Valor (MOP)

 

Imobilizações

 

6793-42

Imobilizações corpóreas

3,250,000.00
6793-423

Equipamentos básicos e outras máquinas e instalações

2,050,000.00
6793-4231

Máquinas de escritório e fotocopiadoras

50,000.00
6793-4239

Outro equipamento básico

2,000,000.00
6793-426

Equipamento administrativo e social e mobiliário diverso

600,000.00
6793-4261

Mobiliário para escritório

100,000.00
6793-4263

Equipamento de informática

250,000.00
6793-4265

Outro equipamento administrativo

250,000.00
6793-429

Outras imobilizações corpóreas

600,000.00
6793-4291

Livros

500,000.00
6793-4292

Vídeos

100,000.00

Total das imobilizações

3,250,000.00
 

Custos

 
6793-63

Fornecimentos e serviços de terceiros

33,781,000.00
6793-631

Fornecimentos de terceiros

3,346,000.00
6793-6311

Água

1,000.00
6793-6312

Electricidade

740,000.00
6793-6313

Combustíveis e outros fluidos

5,000.00
6793-6314

Material de conservação e reparação

80,000.00
6793-6315

Ferramentas e utensílios de desgaste rápido

120,000.00
6793-6316

Material de escritório

400,000.00
6793-6317

Material de publicidade e propaganda

500,000.00
6793-6318

Outros fornecimentos

1,500,000.00
6793-632

Serviços de terceiros (I)

9,743,000.00
6793-6321

Rendas e alugueres

6,888,000.00
6793-6322

Despesas de representação

20,000.00
6793-6323

Conservação e reparação

1,000,000.00
6793-6324

Comunicação

325,000.00
6793-6325

Seguros

160,000.00
6793-6326

Publicidade e propaganda

150,000.00
6793-6327

Trabalhos especializados

1,200,000.00
6793-633

Serviços de terceiros (II)

20,692,000.00
6793-6331

Transportes de mercadorias

40,000.00
6793-6333

Deslocações e estadias

360,000.00
6793-6335

Honorários

18,082,000.00
6793-6338

Outros serviços

2,210,000.00
6793-65

Despesas com o pessoal

1,463,000.00
6793-652

Ordenados e salários

866,000.00
6793-6521

Vencimentos do pessoal

866,000.00
6793-653

Remunerações adicionais

312,000.00
6793-6531

Horas extraordinárias (pessoal não docente)

5,000.00
6793-6534

Subsídio de chefia

144,000.00
6793-6535

Prémio de antiguidade

5,000.00
6793-6536

Subsídio de família

8,000.00
6793-6537

Verbas para viagens e deslocações

110,000.00
6793-6538

Subsídio de renda de casa

36,000.00
6793-6539

Outros subsídios

4,000.00
6793-655

Encargos sobre remunerações

43,000.00
6793-6551

Fundo de Segurança Social

2,000.00
6793-6553

Fundo de previdência do IPM

41,000.00
6793-656

Formação de pessoal

160,000.00
6793-6561

Cursos para formação de pessoal

150,000.00
6793-6563

Subsídios para estudos

10,000.00
6793-658

Outras despesas com o pessoal

82,000.00
6793-6581

Uniformes

2,000.00
6793-6582

Despesas médicas

80,000.00
6793-66

Despesas financeiras

5,000.00
6793-664

Despesas com serviços bancários

5,000.00
6793-67

Outras despesas e encargos

2,926,000.00
6793-674

Livros e documentação técnica

1,363,000.00
6793-6741

Livros, documentação, jornais e revistas

550,000.00
6793-6742

Softwares

813,000.00
6793-676

Ofertas

20,000.00
6793-6761

Ofertas — Adquiridas no exterior

20,000.00
6793-678

Despesas não especificadas

1,543,000.00
6793-6781

Diversos

33,000.00
6793-6782

Encargos com os estudantes

1,010,000.00
6793-6783

Outras actividades

500,000.00

Total dos custos

38,175,000.00

Total das imobilizações e custos

41,425,000.00

O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. —O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004, e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 272 000 000,00 (duzentos e setenta e dois milhões de patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

1 de Fevereiro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo do Fundo de Turismo

Orçamento da receita

Ano económico: 2005

Código da receita

Designação da receita

Importância

 

Receitas correntes

$ 261,700,000.00
03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades $ 4,817,000.00
03-01-00-00 Taxas $ 4,517,000.00
03-01-03-00 Licenças $ 3,500,000.00
03-01-04-00 Vistorias $ 17,000.00
03-01-06-00 Produto da venda de bilhetes de entrada no Museu do Grande Prémio e no Museu do Vinho $ 1,000,000.00
03-02-00-00 Multas e outras penalidades $ 300,000.00
03-02-01-00 Multas diversas $ 300,000.00
04-00-00-00 Rendimentos de propriedade $ 1,000.00
04-03-00-00 Juros — Outros sectores $ 1,000.00
04-03-01-00 Juros das contas correntes ou de depósito a prazo $ 1,000.00
05-00-00-00 Transferências $ 245,281,000.00
05-01-00-00 Sector público $ 245,279,000.00
05-01-01-01 Transferências do O. R. $ 74,293,700.00
05-01-01-02 Receitas provenientes do imposto de turismo, nos termos da Lei n.° 19/96/M, de 19 de Agosto $ 63,643,500.00
05-01-01-03 Comparticipação nas contribuições jogos (Art. 22.º da Lei n.º 16/2001) $ 107,340,800.00
05-01-04-00 Outras $ 1,000.00
05-05-00-00 Particulares $ 1,000.00
05-05-03-00 Outras $ 1,000.00
05-07-00-00 Outros sectores $ 1,000.00
05-07-01-00 Doações, heranças e legados $ 1,000.00
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros $ 11,600,000.00
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores 11,600,000.00
07-10-04-00 Venda de produtos ou de serviços da DST $ 20,000.00
07-10-05-00 Centro de Actividades Turísticas $ 1,000,000.00
07-10-07-00 Grande Prémio de Macau $ 10,000,000.00
07-10-08-00 Edifício de Apoio ao Grande Prémio de Macau $ 580,000.00
08-00-00-00 Outras receitas correntes $ 1,000.00
08-01-00-00 Outras receitas $ 1,000.00
08-01-04-00 Reembolsos e outras receitas $ 1,000.00
 

Receitas de capital

$ 10,300,000.00
13-00-00-00 Outras receitas de capital $ 10,000,000.00
13-01-00-00 Saldos de contas de exercícios findos $ 10,000,000.00
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 300,000.00
14-01-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 300,000.00

Total das receitas

 $ 272,000,000.00

Orçamento da despesa

Ano económico: 2005
Classificação económica Designação da despesa Importância
 

Despesas correntes

$ 271,648,000.00
01-00-00-00 Pessoal $ 3,470,000.00
01-01-00-00 Remunerações  certas e permanentes $ 150,000.00
01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 150,000.00
01-02-00-00 Remunerações acessórias $ 50,000.00
01-02-03-00 Horas extraordinárias $ 50,000.00
01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 50,000.00
01-06-00-00 Compensação de encargos $ 3,270,000.00
01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos $ 3,260,000.00
01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 200,000.00
01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 3,000,000.00
01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 60,000.00
01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos $ 10,000.00
02-00-00-00 Bens e serviços $ 209,413,000.00
02-01-00-00 Bens duradouros $ 100,000.00
02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 50,000.00
02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 50,000.00
02-02-00-00 Bens não duradouros $ 650,000.00
02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 250,000.00
02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 400,000.00
02-03-00-00 Aquisição de serviços $ 208,663,000.00
02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 80,000.00
02-03-02-00 Encargos das instalações $ 500,000.00
02-03-02-01 Energia eléctrica $ 200,000.00
02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 300,000.00
02-03-04-00 Locação de bens $ 12,500,000.00
02-03-05-00 Transportes e comunicações $ 5,540,800.00
02-03-05-02 Transportes por outros motivos $ 3,000,000.00
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 2,540,800.00
02-03-06-00 Representação $ 150,000.00
02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 94,650,000.00
02-03-07-01 Acções em mercados externos $ 40,000,000.00
02-03-07-02 Produção $ 18,000,000.00
02-03-07-03 Publicidade $ 20,000,000.00
02-03-07-04 Acções promocionais das organizações internacionais $ 650,000.00
02-03-07-12 Acções e eventos promocionais $ 16,000,000.00
02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 5,970,000.00
02-03-08-01 Estudos e trabalhos especiais $ 2,820,000.00
02-03-08-02 Acção de natureza cultural $ 700,000.00
02-03-08-02-09 Centro de Actividades Turísticas $ 700,000.00
02-03-08-03 Desenvolvimento dos produtos turísticos $ 2,450,000.00
02-03-09-00 Encargos não especificados $ 89,272,200.00
02-03-09-01 Outros encargos não especificados $ 500,000.00
02-03-09-02 Projectos especiais $ 88,772,200.00
02-03-09-02-01 Grande Prémio de Macau $ 60,000,000.00
02-03-09-02-02 Festival de fogo-de-artifício $ 4,300,000.00
02-03-09-02-03 Outros projectos especiais $ 24,472,200.00
04-00-00-00 Transferências correntes $ 53,550,000.00
04-01-00-00 Sector público $ 38,000,000.00
04-01-05-00 Outras $ 38,000,000.00
04-01-05-05 Instituto de Formação Turística $ 38,000,000.00
04-03-00-00 Particulares $ 450,000.00
04-04-00-00 Exterior $ 15,100,000.00
04-04-01-00 Organizações Internacionais $ 600,000.00
04-04-03-00 Escritórios de representação no exterior $ 14,500,000.00
05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 5,215,000.00
05-02-00-00 Seguros $ 215,000.00
05-02-01-00 Pessoal $ 140,000.00
05-02-02-00 Material $ 20,000.00
05-02-03-00 Imóveis $ 40,000.00
05-02-04-00 Viaturas $ 15,000.00
05-04-00-00 Diversas $ 5,000,000.00
05-04-01-00 Dot. prov. e para flutuações de conjuntura $ 5,000,000.00
 

Despesas de capital

$ 352,000.00
07-00-00-00 Investimentos $ 301,000.00
07-06-00-00 Construções diversas $ 1,000.00
07-09-00-00 Material de transporte $ 300,000.00
08-00-00-00 Transferências de capital $ 1,000.00
08-02-00-00 Instituições particulares $ 1,000.00
08-02-01-00 Outras instituições $ 1,000.00
09-00-00-00 Operações financeiras $ 50,000.00
09-02-00-00 Passivos financeiros $ 50,000.00
09-02-05-00 Outros passivos financeiros $ 50,000.00
09-02-05-01 Outros sectores $ 50,000.00

Total das despesas

$ 272,000,000.00

 Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Janeiro de 2005. — O Conselho de Administração do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes.  

Grande Prémio de Macau

Orçamento da despesa

Ano económico: 2005
Classificação económica Designação da despesa Importância
 

 Despesas correntes

$ 59,000,000.00
01-00-00-00 Pessoal $ 16,292,000.00
01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes $ 10,257,000.00
01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei $ 1,625,000.00
01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 1,600,000.00
01-01-01-02 Prémio de antiguidade $ 25,000.00
01-01-02-00 Pessoal além do quadro $ 351,000.00
01-01-02-01 Remunerações $ 350,000.00
01-01-02-02 Prémio de antiguidade $ 1,000.00
01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso $ 4,500,000.0
01-01-03-01 Remunerações $ 4,500,000.00
01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 1,000.00
01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 2,700,000.00
01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 540,000.00
01-01-10-00 Subsídio de férias $ 540,000.00
01-02-00-00 Remunerações acessórias $ 5,500,000.00
01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais $ 4,300,000.00
01-02-01-08 Serviços públicos $ 4,300,000.00
01-02-03-00 Horas extraordinárias $ 1,000,000.00
01-02-06-00 Subsídio de residência $ 200,000.00
01-05-00-00 Previdência social $ 70,000.00
01-05-01-00 Subsídio de família $ 50,000.00
01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 20,000.00
01-06-00-00 Compensação de encargos $ 465,000.00
01-06-02-00 Vestuário e art. pessoais — Compen. de encargos $ 25,000.00
01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos $ 440,000.00
01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 30,000.00
01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 400,000.00
01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 10,000.00
02-00-00-00 Bens e serviços $ 41,046,000.00
02-01-00-00 Bens duradouros $ 505,000.00
02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 5,000.00
02-01-06-00 Material honorífico e de representação $ 20,000.00
02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 280,000.00
02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 200,000.00
02-02-00-00 Bens não duradouros $ 1,951,000.00
02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 35,000.00
02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 250,000.00
02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 1,666,000.00
02-02-07-01 Prémios $ 1,000,000.00
02-02-07-03 Outros $ 666,000.00
02-03-00-00 Aquisição de serviços $ 38,590,000.00
02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 350,000.00
02-03-02-00 Encargos das instalações $ 1,360,000.00
02-03-02-01 Energia eléctrica $ 900,000.00
02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 460,000.00
02-03-04-00 Locação de bens $ 3,040,000.00
02-03-04-01 Aluguer de equipamento $ 450,000.00
02-03-04-02 Alojamento de equipas $ 2,200,000.00
02-03-04-03 Arrendamento de bens $ 390,000.00
02-03-05-00 Transportes e comunicações $ 11,820,000.00
02-03-05-01 Transportes por motivos de licença especial $ 90,000.00
02-03-05-02 Transportes por outros motivos $ 300,000.00
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 11,430,000.00
02-03-05-03-08 Outros $ 1,380,000.00
02-03-05-03-09 Transporte — Viaturas $ 6,160,000.00
02-03-05-03-10 Transporte — Passageiros $ 3,890,000.00
02-03-06-00 Representação $ 1,850,000.00
02-03-06-03 Representação $ 50,000.00
02-03-06-04 Eventos e actividades de representação $ 1,800,000.00
02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 9,420,000.00
02-03-07-01 Produção $ 2,800,000.00
02-03-07-02 Publicidade $ 420,000.00
02-03-07-03 Cobertura TV $ 6,200,000.00
02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 10,550,000.00
02-03-08-08 Segurança do circuito e das instalações $ 900,000.00
02-03-08-10 Comissões $ 500,000.00
02-03-08-11 Outros $ 9,150,000.00
02-03-09-00 Encargos não especificados $ 200,000.00
04-00-00-00 Transferências correntes $ 383,000.00
04-01-00-00 Sector público $ 233,000.00
04-01-02-00 Fundos autónomos $ 233,000.00
04-01-02-01 Fundo de Pensões $ 233,000.00
04-01-02-01-01 Compensação para a aposentação $ 210,000.00
04-01-02-01-02 Compensação para  a sobrevivência $ 23,000.00
04-04-00-00 Exterior $ 150,000.00
04-04-03-00 nscrições calendário int'l e local — Carros $ 150,000.00
05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 1,279,000.00
05-02-00-00 Seguros $ 1,217,000.00
05-02-01-00 Pessoal $ 785,000.00
05-02-02-00 Material $ 10,000.00
05-02-03-00 Imóveis $ 10,000.00
05-02-04-00 Viaturas $ 412,000.00
05-04-00-00 Diversas $ 62,000.00
05-04-00-00-12 Compensação pela opção prevista no n.º 5 do art. 3.º Cap. II do D.L. n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro $ 50,000.00
05-04-00-00-19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social $ 12,000.00
 

Despesas de capital

$1,000,000.00
07-00-00-00 Investimentos $ 1,000,000.00
07-06-00-00 Construções diversas $ 500,000.00
07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 500,000.00

Total das despesas

$ 60,000,000.00

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Janeiro de 2005. — O Conselho de Administração do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes.

Festival de Fogo-de-Artifício

Orçamento da despesa

Ano económico: 2005
Classificação económica Designação da despesa Importância
 

Despesas correntes

$ 4,300,000.00
01-00-00-00 Pessoal $ 175,000.00
01-02-00-00 Remunerações acessórias $ 175,000.00
01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais $ 95,000.00
01-02-01-01 Corpo de Bombeiros, PSP e SS $ 95,000.00
01-02-03-00 Horas extraordinárias $ 80,000.00
02-00-00-00 Bens e serviços $ 4,105,000.00
02-02-00-00 Bens não duradouros $ 1,620,000.00
02-02-03-00 Munições, explosivos e artifícios $ 1,440,000.00
02-02-03-01 Material pirotécnico $ 1,440,000.00
02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 180,000.00
02-02-07-01 Troféus, prémios e placas $ 160,000.00
02-02-07-03 Outros $ 20,000.00
02-03-00-00 Aquisição de serviços $ 2,485,000.00
02-03-04-00 Locação de bens $ 80,000.00
02-03-04-03 Alojamento de técnicos e equipas $ 80,000.00
02-03-05-00 Transportes e comunicações $ 1,260,000.00
02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações $ 1,260,000.00
02-03-05-03-01 Via aérea (equipas)  $ 250,000.00
02-03-05-03-04 Transporte terrestre (transfer) $ 50,000.00
02-03-05-03-05 Transporte  (material pirotécnico) $ 960,000.00
02-03-06-00 Representação $ 55,000.00
02-03-06-01 Cerimónia de entrega de prémios $ 55,000.00
02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 50,000.00
02-03-07-01 Produção $ 20,000.00
02-03-07-02 Publicidade $ 30,000.00
02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 995,000.00
02-03-08-01 Consultadoria técnica $ 85,000.00
02-03-08-02 Segurança $ 10,000.00
02-03-08-03 Montagem para lançamento do fogo-de-artifício $ 750,000.00
02-03-08-04 Subsídio às equipas $ 150,000.00
02-03-09-00 Encargos não especificados $ 45,000.00
05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 20,000.00
05-02-00-00 Seguros $ 20,000.00
05-02-01-00 Pessoal $ 20,000.00

Total das despesas

$ 4,300,000.00

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Janeiro de 2005. — O Conselho de Administração do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes.

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