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Número 4
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2005

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 4/2005:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2005:

• Cria o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2005:

• Autoriza a celebração do contrato de ocupação e utilização de espaços dos 2.º e 3.º pisos do Mercado Abastecedor de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2005:

• Fixa o modelo de livrete para veículos motorizados e semi-reboques.

Assembleia Legislativa:

• Deliberação n.º 1/2005/Mesa, que põe em execução o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2005.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2005, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau, e autoriza o funcionamento do curso de Gestão de Engenharia, ministrado pela Huaqiao University.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2005, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau, e autoriza o funcionamento do curso de Gestão de Empresas (variante em Contabilidade), ministrado pela Huaqiao University.