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Número 52
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2004

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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3.º SUPLEMENTO

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4.º SUPLEMENTO

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5.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2004:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das «Novas Instalações para a Escola de Polícia Judiciária».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2004:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Embelezamento da Zona Central do NAPE — Parque no r/c, dos lotes 8 até lote 12».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2004:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Assessoria e Fiscalização da 2.ª Fase da Empreitada de Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2004:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da Obra de Construção das Novas Instalações do Instituto Cultural no Tap Seac — Prorrogação do Prazo».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2004:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Melhoramento do Sistema de Barreira de Protecção do Canal de Navegação da Ponte Nobre de Carvalho».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2004:

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2004:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança nas instalações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2004:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança nas instalações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2004:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança nas instalações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2004:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Centro de Actividades Polivalentes da Taipa».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2004:

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «30 motociclos de 250c.c».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2004:

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «seis motociclos de 850c.c».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2004:

Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas do 15.º andar e parte da fracção autónoma «AC/V1» correspondente a 20 parques de estacionamento com os n.os 45 e 46 da 1.ª cave, n.os 15 e 27 da 2.ª cave, e n.os 5, 13, 17, 18, 21 a 32 da 5.ª cave do Edifício «China Plaza», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, em Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2004:

Aprova o regulamento de utilização e de exploração do Mercado Abastecedor de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2004:

Determina a isenção do pagamento das taxas aos arrendatários das bancas dos mercados durante o ano 2005.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2004, que altera o plano de estudos do curso de mestrado em Letras, variante em Estudos Ingleses, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2002, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 42/2004:

Altera as normas reguladoras das agências de viagens e da profissão de guia turístico.

Ordem Executiva n.º 39/2004:

Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.

Ordem Executiva n.º 40/2004:

Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.

Ordem Executiva n.º 41/2004:

Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.

Ordem Executiva n.º 42/2004:

Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.

Ordem Executiva n.º 43/2004:

Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.

Ordem Executiva n.º 44/2004:

Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.

Ordem Executiva n.º 45/2004:

Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.

Ordem Executiva n.º 46/2004:

Concede à Associação de Gestão (Management) de Macau a Medalha de Mérito Profissional.

Ordem Executiva n.º 47/2004:

Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.

Ordem Executiva n.º 48/2004:

Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.

Ordem Executiva n.º 49/2004:

Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.

Ordem Executiva n.º 50/2004:

Concede à Fundação da Deusa A-Má de Macau a Medalha de Mérito Turístico.

Ordem Executiva n.º 51/2004:

Concede ao Grupo de Dança do Dragão Embriagado da Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau a Medalha de Mérito Turístico.

Ordem Executiva n.º 52/2004:

Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.

Ordem Executiva n.º 53/2004:

Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.

Ordem Executiva n.º 54/2004:

Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.

Ordem Executiva n.º 55/2004:

Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.

Ordem Executiva n.º 56/2004:

Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.

Ordem Executiva n.º 57/2004:

Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.

Ordem Executiva n.º 58/2004:

Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico.

Ordem Executiva n.º 59/2004:

Concede à Clínica dos Operários-Sede a Medalha de Mérito Altruístico.

Ordem Executiva n.º 60/2004:

Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.

Ordem Executiva n.º 61/2004:

Concede ao Automóvel Clube de Macau-China a Medalha de Mérito Desportivo.

Ordem Executiva n.º 62/2004:

Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.

Ordem Executiva n.º 63/2004:

Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.

Ordem Executiva n.º 64/2004:

Concede à Banda de Música do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação.

Ordem Executiva n.º 65/2004:

Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.

Ordem Executiva n.º 66/2004:

Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.

Ordem Executiva n.º 67/2004:

Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.

Ordem Executiva n.º 68/2004:

Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.

Ordem Executiva n.º 69/2004:

Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.

Ordem Executiva n.º 70/2004:

Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.

Ordem Executiva n.º 71/2004:

Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.

Ordem Executiva n.º 72/2004:

Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.

Ordem Executiva n.º 73/2004:

Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2004:

Fixa o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2004:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada do Centro Internacional de Tiro de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2004:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança de organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2004:

Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2004:

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2001, de 18 de Dezembro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2004:

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2001, de 18 de Dezembro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2004:

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2001, de 28 de Dezembro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2004:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de condomínio ao Gabinete de Comunicação Social.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2004:

Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das salas n.os 336-337 do 3.º andar do Shun Tak Centre (Podium), situado nos n.os 168-200 da Connaught Road Central, em Hong Kong.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2004:

Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2005, pelas instituições financeiras offshore a operar na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2004:

Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação para a execução da empreitada «Obra de Substituição do Gerador Eléctrico de Reserva, Instalação de Cabo e Caixa de Junção Eléctrica na Zona Prisional Masculina do EPM».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2004:

Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação para a execução da empreitada «Obra de Modificação e Instalação dos Sistemas de Pára-raios no EPM».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2004:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultoria Técnica e Fiscalização da Empreitada do Centro Náutico da Praia Grande».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2004:

Reverte no próximo ano para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 40% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2004:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do seguro escolar dos alunos do ensino não superior, registados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 12/2004:

Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2005), para o mesmo ano económico.

3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2004:

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «5 Automóveis Ligeiros TP-5 e 3 Automóveis Ligeiros TP-6».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2004:

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de 24 viaturas.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2004:

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2004:

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema de Controlo Automático de Passageiros».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2004:

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «20 Motociclos de 600 c.c.».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2004:

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento, instalação e desmontagem da «Pista de Atletismo em Recinto Coberto e de Equipamentos Desportivos Inerentes e Conexos».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2004:

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de «Equipamentos Electrónicos para as Competições e Sistema Geral de Gestão».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2004:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto do Campo de Futebol, Pistas de Atletismo e Pavilhão Polidesportivo no Lote de Terreno da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e de Assistência Técnica durante as Obras de Empreitada».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2004:

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamentos de Radiocomunicação e Materiais Adequados aos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2004:

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de munições e explosivos para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2004:

Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas do F3, A4, B4, C4, D4, E4, F4 e G4 do Edifício «Central Plaza», sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 37-61, em Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2004: