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Notas em LegisMac | |||
Tendo-se verificado a existência de inexactidões nos modelos anexos ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2004, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, I Série, de 15 de Novembro de 2004, procede-se, ao abrigo do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à sua correcção e republicação.
10 de Dezembro de 2004.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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