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Número 42
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 18 de Outubro de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 33/2004:
- Altera o Regulamento para a Emissão do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong.
Regulamento Administrativo n.º 34/2004:
- Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar do Galo de 2005.
- Designa para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo, a Secretária para a Administração e Justiça.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004:
- Cria a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2004:
- Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004.
