[ ^ ]

Número 28
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 12 de Julho de 2004

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 20/2004:

• Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2004:

• Delega na Secretária para a Administração e Justiça todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República do Mali.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004, que aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar, a conceder pelo Fundo de Acção Social Escolar.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2004, que actualiza os subsídios de propinas e para aquisição de material escolar, a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário-geral e complementar, do ensino regular ou equivalente.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2004, que autoriza o Instituto Inter-Universitário de Macau a leccionar um curso de diploma de pós-graduação de qualificação profissional para a docência, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2004, que aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Finanças, da Jinan University.