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Número 27
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 5 de Julho de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2004:
- Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de elaboração do «Projecto de Academia de Ténis e Centro de Bowling e de Assistência Técnica durante as obras de Empreitada».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas 1 e 2, em Cotai».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2004:
- Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2004.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2004, que aprova
o plano curricular do Curso de Técnicas Electrónicas do ensino secundário-complementar
técnico-profissional.
Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo:
-
Publicação da lista de todos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2004, I Série, de 30 de Junho, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2004:
- Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, todos os poderes para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Mongólia.
