< ] ^ ] > ] 

    

[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]


REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2004

BO N.º:

20/2004

Publicado em:

2004.5.17

Página:

691

  • Define a comissão dos veículos públicos prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.

Versão Chinesa

Revogado por :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2005 - Define a Comissão dos Veículos Públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.
  • Diplomas
    revogados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2002 - Define a comissão dos veículos públicos prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 14/2002 - Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • PARQUE AUTOMÓVEL - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2005

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002, o Chefe do Executivo manda:

    1. A comissão dos veículos públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002, tem a seguinte composição:

    1) Presidente — Chong Yi Man e, como suplente, Hoi In Va, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças;

    2) Vogal — Carolina Sofia Martins Ramos de Baptista Cerqueira Figueiredo e, como suplente, Fong Sio Peng, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças;

    3) Vogal — Cheok Hoi Veng e, como suplente, Ieong Kuong Meng, em representação das Oficinas Navais;

    4) Vogal — Daniel Peres Pedro e, como suplente, Carlos Gonçalves Mendonça Barreto, em representação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

    5) Vogal — Lok Wai Man e, como suplente, Sio Kit Tak, em representação da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

    2. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2002.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 19 de Abril de 2004.

    3 de Maio de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2004

    BO N.º:

    20/2004

    Publicado em:

    2004.5.17

    Página:

    691-692

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2004.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • UNIVERSIDADE DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2004, no montante de $ 1 280 664,11 (um milhão, duzentas e oitenta mil, seiscentas e sessenta e quatro patacas e onze avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    7 de Maio de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, para o ano económico de 2004

    Classificação
    económica
    Designação Importância
    (MOP)
     

    Receitas de capital

     
      Outras receitas de capital  
    13-01-00-00 Saldo da gerência anterior -1,280,664.11
     

    Despesas correntes

     
      Bens e serviços  
    02-01-07-00 Equipamento de secretaria -40,000.00
    02-01-08-00 Outros bens duradouros -60,000.00
      Bens não duradouros  
    02-02-07-00 Outros bens não duradouros -291,164.11
      Aquisição de serviços  
    02-03-04-00-02 Outras rendas e alugueres -700,000.00
    02-03-06-00 Representação -50,000.00
      Encargos não especificados  
    02-03-09-00-02 Outros encargos -50,000.00
      Transferências correntes  
      Instituições particulares  
    04-02-00-00-01 Associação de Estudantes Universitários -89,500.00
     

    Total

    -1,280,664.11

    Universidade de Macau, aos 26 de Março de 2004. — O Conselho de Gestão. — Prof. Iu Vai Pan, reitor. — Prof. Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor. — Prof. Liu Bolong, vice-reitor, substituto. — Lai Iat Long, administrador.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2004

    BO N.º:

    20/2004

    Publicado em:

    2004.5.17

    Página:

    693

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004, no montante de $ 46 789 667,78 (quarenta e seis milhões, setecentas e oitenta e nove mil, seiscentas e sessenta e sete patacas e setenta e oito avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    7 de Maio de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004

    Classificação económica Designação Importância
    Cap. Gr. Art. N.°
           

    Receitas de capital

     
    13 00 00 00 Outras receitas de capital  
    13 01 00 00 Saldo da gerência anterior  
            (excesso do saldo da gerência anterior) $ 46,789,667.78
           

    Outras despesas correntes

     
    05 00 00 00 Outras despesas correntes  
    05 04 00 00 Diversas  
    05 04 00 04 Dotação provisional  
            (excesso) $ 46,789,667.78

    Fundo de Segurança Social, aos 18 de Março de 2004. — O Conselho de Administração. — Fung Ping Kuen — Chan Weng Kuong — Lau Veng Seng aliás Lau Churk Shing — Maria de Fátima S. dos Santos Ferreira.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2004

    BO N.º:

    20/2004

    Publicado em:

    2004.5.17

    Página:

    694

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2004.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2004, no montante de $ 2 914 845,96 (dois milhões, novecentas e catorze mil, oitocentas e quarenta e cinco patacas e noventa e seis avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    10 de Maio de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    1.º orçamento suplementar, para o ano económico de 2004

     Código da conta Rubricas Valor orçamentado 2004 Reforço após apuramento de saldo Valor actual
     

    Proveitos

         
    7419

    Saldo transitado do ano anterior

     $ 4,000,000.0 $ 2,914,845.96 $ 6,914,845.96
      Reservas      
    582

    Outras reservas

    $ 0.00 $ 2,914,845.96 $ 2,914,845.96

    O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 25 de Março de 2004. — O Presidente, substituto, Chan Weng Hong. — O Vogal Efectivo, Rui Pedro P. do Amaral (Repre-sentante da DSF). — O Vogal Suplente, António José F.C.S. Menano.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2004

    BO N.º:

    20/2004

    Publicado em:

    2004.5.17

    Página:

    694-699

    • Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2004.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2004, no montante de $ 26 842 200,00 (vinte e seis milhões, oitocentas e quarenta e duas mil e duzentas patacas), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    13 de Maio de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau para 2004

    (MOP)

    Código das contas (POC) Rubricas Reforço/(Anulação)
     

    Custos

     
    65 Despesas com o pessoal  
    652 Ordenados e salários  
    652 Vencimentos do pessoal (734,300.00)
    653 Remunerações adicionais  
    6535 Prémio de antiguidade (21,700.00)
    6536 Subsídio de família (36,200.00)
    6538 Subsídio de renda de casa (54,000.00)
    6539 Outros subsídios (59,200.00)
    655 Encargos sobre remunerações  
    655 Fundo de Segurança Social (2,400.00)
    67 Outras despesas e encargos  
    679 Despesas especiais  
    6793 Centro para o Desenvolvimento de Carreiras * 27,750,000.00
     

    Total dos custos

    26,842,200.00
     

    Proveitos

     
    74 Subsídios destinados à exploração  
    741 Dotação orçamental — OG RAEM  
    7411 Subsídios de exploração (907,800.00)
    7415 Subsídio ao Centro para o Desenvolvimento de Carreiras * 27,750,000.00
     

    Total dos proveitos

    26,842,200.00

    * Nova rubrica inscrita

    Orçamento Individualizado do Centro para o Desenvolvimento de Carreiras para 2004

    (MOP)

    Código das contas Rubricas Reforço
     

    Imobilizações

     
    6793-42 Imobilizações corpóreas 3,853,000.00
    6793-422 Edifícios e outras construções 2,000,000.00
    6793-4221 Obras em edifícios 2,000,000.00
    6793-423 Equipamentos básicos e outras máquinas e instalações 1,250,000.00
    6793-4231 Máquinas de escritório e fotocopiadoras 50,000.00
    6793-4239 Outro equipamento básico 1,200,000.00
    6793-426 Equipamento administrativo e social e mobiliário diverso 403,000.00
    6793-4262 Máquinas de escrever e de calcular 3,000.00
    6793-4263 Equipamento de informática 200,000.00
    6793-4265 Outro equipamento administrativo 200,000.00
    6793-429 Outras imobilizações corpóreas 200,000.00
    6793-4291 Livros 150,000.00
    6793-4292 Vídeos 50,000.00
      Total das imobilizações 3,853,000.00
     

    Custos

     
    6793-63 Fornecimentos e serviços de terceiros 20,647,000.00
    6793-631 Fornecimentos de terceiros 2,032,000.00
    6793-6311 Água 1,000.00
    6793-6312 Electricidade 370,000.00
    6793-6313 Combustíveis e outros fluidos 5,000.00
    6793-6314 Material de conservação e reparação 50,000.00
    6793-6315 Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 100,000.00
    6793-6316 Material de escritório 240,000.00
    6793-6317 Material de publicidade e propaganda 316,000.00
    6793-6318 Outros fornecimentos 950,000.00
    6793-632 Serviços de terceiros (I) 9,828,000.00
    6793-6321 Rendas e alugueres 7,740,000.00
    6793-6322 Despesas de representação 10,000.00
    6793-6323 Conservação e reparação 868,000.00
    6793-6324 Comunicação 120,000.00
    6793-6325 Seguros 140,000.00
    6793-6326 Publicidade e propaganda 150,000.00
    6793-6327 Trabalhos especializados 800,000.00
    6793-633 Serviços de terceiros (II) 8,787,000.00
    6793-6331 Transportes de mercadorias 455,000.00
    6793-6333 Deslocações e estadias 300,000.00
    6793-6335 Honorários 6,682,000.00
    6793-6338 Outros serviços 1,350,000.00
    6793-65 Despesas com o pessoal 1,120,000.00
    6793-652 Ordenados e salários 850,000.00
    6793-6521 Vencimentos do pessoal 850,000.00
    6793-653 Remunerações adicionais 153,000.00
    6793-6531 Horas extraordinárias (Pessoal não docente) 5,000.00
    6793-6534 Subsídio de chefia 48,000.00
    6793-6535 Prémio de antiguidade 1,000.00
    6793-6536 Subsídio de família 3,000.00
    6793-6537 Verbas para viagens e deslocações 82,000.00
    6793-6538 Subsídio de renda de casa 12,000.00
    6793-6539 Outros subsídios 2,000.00
    6793-655 Encargos sobre remunerações 22,000.00
    6793-6551 Fundo de segurança social 2,000.00
    6793-6553 Fundo de previdência do IPM 20,000.00
    6793-656 Formação de pessoal 60,000.00
    6793-6561 Cursos para formação de pessoal 40,000.00
    6793-6563 Subsídios para estudos 20,000.00
    6793-658 Outras despesas com o pessoal 35,000.00
    6793-6581 Uniformes 5,000.00
    6793-6582 Despesas médicas 30,000.00
    6793-66 Despesas financeiras 5,000.00
    6793-664 Despesas com serviços bancários 5,000.00
    6793-67 Outras despesas e encargos 2,125,000.00
    6793-674 Livros e documentação técnica 1,220,000.00
    6793-6741 Livros, documentação, jornais e revistas 520,000.00
    6793-6742 «Softwares» 700,000.00
    6793-676 Ofertas 20,000.00
    6793-6761 Ofertas — Adquiridas no exterior 20,000.00
    6793-678 Despesas não especificadas 885,000.00
    6793-6781 Diversos 25,000.00
    6793-6782 Encargos com os estudantes 560,000.00
    6793-6783 Outras actividades 300,000.00
      Total dos custos 23,897,000.00
      Total das imobilizações e custos 27,750,000.00

    O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.


    [ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

       

     < ] ^ ] > ] 

        

    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader