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Número 12
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 22 de Março de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2004:
- Designa a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual como entidade habilitada a elaborar os relatórios de exame de invenção para efeitos de pedido de registo de patentes na Região Administrativa Especial de Macau, e aprova o modelo de impresso a utilizar para o pedido de extensão à RAEM de patente concedida ou de pedido de patente a conceder pela entidade acima referida.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de consultadoria ao Gabinete de Comunicação Social.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2004.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2004, que determina
o prazo de candidaturas para o apoio económico a condutores de táxi, previsto no
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2003.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.