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Número 10
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 8 de Março de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis.
- Aprova o Regulamento Oficial da Lotaria «Pacapio».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2004:
- Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Economia.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2004, que autoriza
a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau a leccionar o curso de bacharelato
em Medicina Chinesa e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos
do referido curso.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2004, I Série, de 3 de Março, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.