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Número 7
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2004:
- Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Principado de Andorra.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2004:
- Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e
Cultura n.º 5/2004, que reconhece o interesse e autoriza o funcionamento
do curso de mestrado em Direito Económico, ministrado pela Huaqiao University.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e
Cultura n.º 6/2004, que reconhece o interesse e autoriza o funcionamento
do curso de mestrado em Engenharia Estrutural, ministrado pela Huaqiao
University.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e
Cultura n.º 7/2004, que reconhece o interesse e autoriza o funcionamento
do curso de mestrado em Engenharia Bioquímica, ministrado pela Huaqiao
University.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e
Cultura n.º 8/2004, determinando que a língua veicular do curso de
licenciatura em Ciências Sociais, variante em Administração Pública da
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau passe a ser a
língua inglesa.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e
Cultura n.º 9/2004, que altera a organização científico-pedagógica e os
planos de estudos dos cursos de licenciatura em Ciências da Educação da
Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 10/2004, que altera o anexo I do
Regulamento Administrativo n.º
19/2002.
-
Declaração.
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Nota: Acompanhou o Boletim Oficial n.º 6/2004 o Índice do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da I Série, referente ao 2.º semestre de 2003.
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Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2004, I Série, de 13 de Fevereiro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.