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Número 5
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2004:
- Proíbe, provisoriamente, a importação de «Paguma larvata vivo» e de vários produtos derivados.
–––––––
Nota: Foram publicados três suplementos, sendo um ao Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2004, I Série, de 21 de Janeiro, e dois ao Boletim Oficial n.º 4/2004, de 29 de Janeiro, inserindo o seguinte:
No suplemento ao Boletim Oficial n.º 3/2004:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
No suplemento ao Boletim Oficial n.º 4/2004:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 3/2004:
- Aprova a tarifa de prémios para o seguro obrigatório de responsabilidade civil das embarcações de recreio.
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2004:
- Proíbe provisoriamente a importação de vários produtos provenientes da Coreia, Vietname, Japão, Tailândia, Camboja, Laos, Indonésia, Taiwan e das províncias de Guangxi, Hubei e Hunan.
